SESSÃO DE 19 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barras Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Tem segunda leitura e é admittido um projecto de lei do sr. Abreu Castello Branco, relativo aos exames de instrucção secundaria feitos nos seminarios -Representações da camara, municipal, classe commercial e sociedade artistica e commercial de Chaves, apresentadas pelo sr. Moraes Sarmento - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. João Arroyo e Consiglieri Pedroso. - Requerimento de interesse particular apresentado pelo sr. vice-presidente, Coelho de Campos. - Justificações de faltas dos srs. dr. Joaquim José de Oliveira Valle, Menezes Parreira e Alpoim. - A pedido do sr. Moraes Sarmento resolve-se que sejam publicadas no Diario do governo as tres representações que o mesmo sr. deputado mandou para a mesa. - O sr Pina manifesta-se em favor da conservação da collegiada de Guimarães e de quaesquer outras em identicas circumstancias. - O sr. Serpa Pinto justifica as suas faltas as sessões e insta pela comparencia dos srs. ministros antes da ordem do dia Responde o sr. ministro da justiça. - O sr. Arroyo dirige diversas perguntas aos srs. ministros do reino e dos negocios estrangeiros, que respondem em seguida ao orador - Por concessão especial da camara usa novamente da palavra sobre os mesmos assumptos o sr. Arroyo.- O sr. Sousa e Silva estranha que o sr. ministro da marinha anula não se tenha dado por habilitado para responder á interpellação que annunciou ha tempo. Refere-se em seguida á nomeação do pessoal para os dois julgados creados ultimamente no districto de Ponta Delgada Responde-lhe o sr. ministro da justiça - Explicações trocadas entre o sr. presidente e o sr. José de Azevedo Castello Branco ácerca da inscripção dos srs. deputados que pedem a palavra. - O sr Consiglieri Pedroso dirige algumas perguntas aos srs ministro das obras publicas, dos negocios estrangeiros e da justiça, que lhe respondem em seguida - Por concessão da camara usa segunda vez da palavra o sr. Consiglieri para replicar aos srs. ministros. - O sr. Ribeiro Ferreira participa achar-se constituiria a commissão de commercio e artes.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n ° 12, penitenciarias - É rejeitada uma moção apresentada pelo sr Arouca em uma das sessões anteriores - Approva-se em seguida a generalidade do projecto e entra em discussão o artigo 1.º - Usa em primeiro logar da palavra, combatendo-o, o sr. João Pinto dos Santos. Responde-lhe, por parte da maioria, o sr. Baptista de Sousa - Apresenta um parecer da commissão de administração publica o sr. Barbosa de Magalhães - Impugna o artigo em discussão, e apresenta diversas emendas, o sr. Ruivo Godinho. - A requerimento do sr. Madeira Pinto julga-se discutido o artigo 1.º que é em seguida approvado, sendo rejeitado as propostas do sr. Ruivo Godinho. - Entra em discussão o artigo 2.º e apresenta uma substituição o sr, relator Eduardo José Coelho. É combatida largamente pelo sr. Dias Ferreira - Por ter dado a hora fica o sr. ministro da justiça com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Sendo duas horas da tarde procedeu-se á chamada, verificando-se não haver numero sufficiente de srs. deputados para se abrir a sessão.

Feita a segunda chamada ás duas horas e um quarto, e achando se presentes 50 srs. deputados, foi aberta a sessão.

Estavam presentes os srs: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Barão de Combarjua, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco de Medeiros, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro Victor e Vicente Monteiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus do Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Projecto de lei

Artigo l ° Os exames de instrucção secundaria feitos nos seminarios do reino e ilhas adjacentes são considerados, para todos os effeitos, equivalentes aos que são feitos, nos lyceus.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario = J. F. Abreu Castello Branco
Lido na mesa foi admittido e enviado á commissão de instrucção primaria e secundaria.

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