SESSÃO DE 19 DE MARÇO DE 1888 827

a minha fraca voz em favor das industrias nacionaes, principalmente da de lanificios.
Sr. presidente, eu entendo que se não póde nem deve prohibir a importação das industrias estrangeiras, por tres rasões: primeira, pela necessidade, porque nós não temos muitos artigos do commercio, que devem vir de fóra; segunda, porque é necessario que nós recebamos os productos da sua industria, para que elles levem tambem os nossos; terceira, porque é um estimulo á perfeição e progresso das nossas industrias, porque os nossos industriaes sem as industrias estrangeiras podiam abusar, produzindo peior e mais caro. (Apoiados.)
Delenda est Carthago - dizia Catão no senado romano; preposição que foi muito combatida por outros senadores, porque diziam elles, emquanto existir Carthago, posto que inimiga, os romanos estarão sempre promptos para a guerra com as armas na mão, activos e vigilantes para se defender, mas logo que ella seja destruida, os romanos cairão no ocio porque já não têem a temer inimigos tão poderosos: esto facto póde muito bem applicar-se para as primitivas industrias nacionaes e estrangeiras.
Sr. presidente eu quero que se protejam as industrias nacionaes; mas esta protecção não consiste só em pedir ao governo que tribute as industrias estrangeiras, mas todos nós podemos protegel-as e concorrer para o progresso d'ellas, usando em nossa casa e corpo só de cousas e objectos nacionaes.
Diz a historia que El-Rei D. Diniz sómente se servia e usava de cousas nacionaes com o fim de conservar as industrias. (Apoiados.)
D. José mandou edificar a fabrica de lanificios da Covilhã com o fim de fabricar panno para o exercito, o que deu grande impulso a tal industria.
D. João VI, segundo dizem, vestiu-se de briche nacional, no que foi imitado pela côrte, com o fim de animar tambem esta industria.
E assim que nós todos podemos proteger as industrias, devendo o exemplo vir do alto. (Apoiados.)
O patriotismo não falta aos industriaes de lanificios da Covilhã, Gouveia, Manteigas, Ceia, S. Romão, Loriga e Alvo da Serra; porque a lã que consomem nas suas fabricas é toda nacional, vinda geralmente do Alemtejo, com grande difficuldade atravessando serras intransitaveis; e se elles não fossem dotados do tanta força de vontade certamente a industria de lanificios terá acabado n'aquelles sitios.
Peço, pois, ao governo protecção para as nossas industrias, principalmente para a de lanificios, mandando-lhe construir boas entradas porque elles ha tantos annos esperam, por onde possam conduzir as materias primas e transportar os productos das fabricas seja o governo generoso para com aquellas industrial, visto que ellas pagam grande contribuição industrial ao estado, e que são patriotas, consumindo nas suas fabricas só lãs nacionaes.
Disse.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Serpa Pinto: - Communico a v. exa. e á camara que não tenho comparecido ás ultimas sessões por incommodo de saude.
Não foi sómente para isto que eu pedi a palavra; desejava tambem conversar com alguns dos srs ministros; mas só um vejo presente; é o sr. Beirão, que não póde supprir a falta de todos os seus collegas e que, tendo em discussão na ordem do dia, um projecto da sua iniciativa, não póde estar a fatigar-se, respondendo pelos seus collegas.
Antes de me ver forçado a faltar ás sessões, já eu tinha pedido a palavra algumas vezes para dirigir umas perguntas aos srs. ministros do reino e dos estrangeiros; mas s. ex.ªs nunca compareciam. Agora succede o mesmo isto não deve continuar assim.
Peço por isso a v exa., sr. presidente, que insto com srs. ministros que faltam, para que se resolvam a apresentar-se n'esta casa antes da ordem do dia, como é seu dever.
O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - Pedi a palavra unicamente para declarar ao illustre deputado, que espero que alguns dos meus collegas compareçam n'esta sessão, ainda antes da ordem do dia.
O sr. Arroyo: - Tendo sido informado por pessoa: competente de que os esclarecimentos que pediu, relativamente á illuminação electrica do theatro de S. Carlos, não he podiam ser enviados pelo ministerio das obras publicas, mas sim pela direcção geral de contabilidade, manda por isso um novo requerimento para a mesa, solicitando-os d'aquella direcção.
Estranha que ainda hoje não estejam presentes todos os srs. ministros. Esta ausencia continuada de s. ex.ªs deve ser um termo; porque de outre modo nunca poderão realisar as perguntas que desejam dirigir-lhes diversos membros da camara. O sr. ministro da justiça espera, como disse ha pouco, que alguns dos seus collegas ainda compareçam hoje antes da ordem do dia; mas elle, orador a julgar pelos precedentes, nenhuma esperança tem d'isso.
Aproveita agora a presença do sr. presidente do conselho para lhe dirigir algumas perguntas.
Referiu-se em tempo ao facto de se terem feito fornecimentos para a guarda municipal sem ser por concurso, ao contrario do que se fazia em relação ao exercito e marinha. Equivalia isto a derogar-se o regulamento de contabilidade.
Os resultados do concurso em relação ao exercito e marinha têem sido excellentes, ao passo que os resultados do systema usado para os fornecimentos da guarda municipal têem sido pessimos.
Pergunta, portanto, ao sr. ministro do reino se, como prometteu, tratou de colher informações sobre este ponto e se já adoptou algumas providencias.
Refere-se em seguida á necessidade de reformar o ensino de pharmacia.
Este curso está, entre nós, deficientissimo e muito longe do grau de esplendor a que tem chegado n'outros paizes, resultando que os serviços pharmaceuticos se acham pessimamente organisados em alguns pontos do paiz, principalmente nos pequenos centros, villas e aldeias.
É importantissimo o exercido da profissão de pharmaceutico pela influencia que póde ter na hygiene; e todavia, segundo lhe consta, existem n'algumas localidades pharmacias onde as drogas se acham em tal estado de deterioração, que de modo algum podem ser applicadas.
Pergunta, por isso, ao sr. ministro se pensa ou está disposto a apresentar alguma reforma dos estudos e serviços pharmaceuticos. E tambem deseja, saber se s. exa. está disposto a usar da faculdade que lhe concede o codigo administrativo, mandando proceder a um varejo em todas as pharmacias para se conhecer se existem n'ellas drogas em estado de não poderem servir.
Por ultimo, o orador, referindo-se a uma correspondencia que leu no jornal O economista, de 9 do corrente, pergunta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros se tem algum vislumbre de veracidade a noticia que ali se dá, de que se pensa na fusão da linha ferrea portugueza com uma linha estabelecida em territorio inglez, ficando a policia da linha portugueza dependente da policia ingleza e exercida por inglezes.
É preciso que s. exa. declare se está disposto a empregar todos os esforços para que não se estabeleça um estado de cousas que não póde deixar de ser prejudicial para o nosso paiz.
Aguarda, as respostas de s. ex.ªs
(O discurso será publicado na integra e em appendice, quando s. exa. o restituir.)
O requerimento vae publicado na secção competente a pag. 826.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Lu-