Debates Parlamentares - Diário 049, p. 677 (1886-03-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1886

Presidencia, do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretários os exmos. srs.:

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos do Mendia

SUMMARIO

Deu-se conta de um officio do ministerio da guerra, remettendo algumas informações sobre assumptos relativos á padaria militar, requeridas pelo sr. Frederico Arouca. - Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Moraes Sarmento, tornando applicavel aos officiaes da administração militar a legislação vigente sobre a concessão de medalhas militares e outras condecorações nos termos em que essas mercês honorificas são concedidas aos restantes officiaes do exercito e da armada. - Apresenta o sr. Alfredo da Rocha Peixoto um projecto de lei. declarando expressamente comprehendidos na distincta excepção do § 1.° do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878 (a lei das categorias do pariato) os meritos e os serviços extraordinarios e relevantes dos officiaes da armada real portugueza Hermenegildo Carlos de Brito Capello e Roberto Ivens. - Foi declarado urgente, a pedido do seu auctor, e enviado logo á commissão de legislação civil.- O sr. Pope apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura. - O sr. Santos Viegas apresenta um requerimento, pedindo, pelo ministerio do reino, copia do programam das matérias de ensino primario professadas nas escolas municipaes de Lisboa. - O mesmo sr. deputado pede que se discuta logo que fosse possivel o projecto n.° 74 de 1885. - O sr. Franco Castello Branco apresenta uma representação dos habitantes do concelho de Guimarães, pedindo a discussão immediata na commissão e na camara do projecto que tem por fim desannexar aquelle conselho do districto de Braga, e a proposito apresentou e desenvolveu de novo as suas idéas para que esta questão se solvesse a contento dos signatarios. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho, manifestando quaes eram as idéas do governo ácerca do conflicto, que esperava resolver por modo que tanto Braga como Guimarães se dariam por satisfeitos, não por uma medida especial, mas por uma medida geral, que comprehenderia as duas cidades. - O sr. Franco Castello Branco faz ainda algumas perguntas sobre o assumpto. - O sr. presidente do conselho responde, explicando e confirmando o que dissera. - O sr. Germano de Sequeira estranhou que se mandasse retirar o partido de operários que estava trabalhando nas reparações do mosteiro de Mafra, e fez differentes considerações para mostrar a conveniencia de se conservar aquelle monumento, que tanto dinheiro custou á nação. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - a sr. Franco razão chamou a attenção do governo sobre os obstaculos que têem advindo á construcção do caminho de ferro da Beira Baixa.- Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Foram enviadas á commissão administrativa as contas da gerencia da junta administrativa da camara durante o periodo decorrido desde 12 de julho de 1885 até 25 de janeiro de 1886. - Justificaram as faltas às sessões os srs. Luiz Ferreira, Fuschini, visconde do Rio Sado, Thomás Bastos, Guilherme de Abreu, Almeida Pinheiro e Gonçalves de Freitas.
Na ordem do dia entrou em discussão o projecto n.° 23, fixando em 40:000$000 réis a dotação de Sua Alteza Real o Serenissimo Senhor D. Carlos Fernando, Principe Real, e determinando que seja entregue a Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Luiz I a quantia de 100:000$000 réis para despezas extraordinarias do faustissimo consorcio de Sua Alteza Real. - Usa da palavra o sr. Consiglieri Pedroso, sustentando uma moção de ordem, que apresentou, em que propõe que se retire da discussão o projecto n,° 23. - A discussão fica pendente. - O sr. Carrilho mandou para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda, um abrindo no ministerio da fazenda um credito supplementar de 6:542$240 réis para pagamento de subsidios e despezas de jornadas aos srs. Deputados, outro sobre a proposta do governo prolongando por mais dois annos o praso para a revisão das matrizes.

Abertura- Ás três horas e meia da tarde.

Presentes é chamada- 61 srs. deputados.

São os seguintes:-Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Barão do Ramalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Matoso, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Dias, Luiz Jardim, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alfredo Barjona de Freitas, Garcia Lobo, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Fuschini, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Ribeiro Cabral, Goes Pinto, Fernando Caldeira, Wanzeller, Costa Pinto, Avellar Machado, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Reis Torgal, Manuel dAssumpcão, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Martinho Montenegro, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Antonio Candido, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Condo de Thomar, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Mártens Ferrão, Silveira da Mota, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Miguel Tudella, Pedro Correia, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Frederico Arouca, as informações sobre assumptos da padaria militar.
Á secretaria.

2.° Da junta administrativa da camara dos senhores deputados, acompanhando as contas da sua gerencia durante o periodo decorrido desde 12 de julho de 1885 até 25 de janeiro de 1886.
A commissão administrativa da camara.

SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1886Presidencia, do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)Secretários os exmos. srs.:João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos do MendiaSUMMARIODeu-se conta de um officio do ministerio da guerra, remettendo algumas informações sobre assumptos relativos á padaria militar, requeridas pelo sr. Frederico Arouca. - Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Moraes Sarmento, tornando applicavel aos officiaes da administração militar a legislação vigente sobre a concessão de medalhas militares e outras condecorações nos termos em que essas mercês honorificas são concedidas aos restantes officiaes do exercito e da armada. - Apresenta o sr. Alfredo da Rocha Peixoto um projecto de lei. declarando expressamente comprehendidos na distincta excepção do § 1.° do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878 (a lei das categorias do pariato) os meritos e os serviços extraordinarios e relevantes dos officiaes da armada real portugueza Hermenegildo Carlos de Brito Capello e Roberto Ivens. - Foi declarado urgente, a pedido do seu auctor, e enviado logo á commissão de legislação civil.- O sr. Pope apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura. - O sr. Santos Viegas apresenta um requerimento, pedindo, pelo ministerio do reino, copia do programam das matérias de ensino primario professadas nas escolas municipaes de Lisboa. - O mesmo sr. deputado pede que se discuta logo que fosse possivel o projecto n.° 74 de 1885. - O sr. Franco Castello Branco apresenta uma representação dos habitantes do concelho de Guimarães, pedindo a discussão immediata na commissão e na camara do projecto que tem por fim desannexar aquelle conselho do districto de Braga, e a proposito apresentou e desenvolveu de novo as suas idéas para que esta questão se solvesse a contento dos signatarios. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho, manifestando quaes eram as idéas do governo ácerca do conflicto, que esperava resolver por modo que tanto Braga como Guimarães se dariam por satisfeitos, não por uma medida especial, mas por uma medida geral, que comprehenderia as duas cidades. - O sr. Franco Castello Branco faz ainda algumas perguntas sobre o assumpto. - O sr. presidente do conselho responde, explicando e confirmando o que dissera. - O sr. Germano de Sequeira estranhou que se mandasse retirar o partido de operários que estava trabalhando nas reparações do mosteiro de Mafra, e fez differentes considerações para mostrar a conveniencia de se conservar aquelle monumento, que tanto dinheiro custou á nação. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - a sr. Franco razão chamou a attenção do governo sobre os obstaculos que têem advindo á construcção do caminho de ferro da Beira Baixa.- Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Foram enviadas á commissão administrativa as contas da gerencia da junta administrativa da camara durante o periodo decorrido desde 12 de julho de 1885 até 25 de janeiro de 1886. - Justificaram as faltas às sessões os srs. Luiz Ferreira, Fuschini, visconde do Rio Sado, Thomás Bastos, Guilherme de Abreu, Almeida Pinheiro e Gonçalves de Freitas.
Na ordem do dia entrou em discussão o projecto n.° 23, fixando em 40:000$000 réis a dotação de Sua Alteza Real o Serenissimo Senhor D. Carlos Fernando, Principe Real, e determinando que seja entregue a Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Luiz I a quantia de 100:000$000 réis para despezas extraordinarias do faustissimo consorcio de Sua Alteza Real. - Usa da palavra o sr. Consiglieri Pedroso, sustentando uma moção de ordem, que apresentou, em que propõe que se retire da discussão o projecto n,° 23. - A discussão fica pendente. - O sr. Carrilho mandou para a mesa dois pareceres da commissão de fazenda, um abrindo no ministerio da fazenda um credito supplementar de 6:542$240 réis para pagamento de subsidios e despezas de jornadas aos srs. Deputados, outro sobre a proposta do governo prolongando por mais dois annos o praso para a revisão das matrizes.Abertura- Ás três horas e meia da tarde. Presentes é chamada- 61 srs. deputados.São os seguintes:-Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Barão do Ramalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Matoso, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Dias, Luiz Jardim, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alfredo Barjona de Freitas, Garcia Lobo, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Fuschini, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Ribeiro Cabral, Goes Pinto, Fernando Caldeira, Wanzeller, Costa Pinto, Avellar Machado, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Reis Torgal, Manuel dAssumpcão, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Martinho Montenegro, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Antonio Candido, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Condo de Thomar, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Mártens Ferrão, Silveira da Mota, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Miguel Tudella, Pedro Correia, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficios1.° Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Frederico Arouca, as informações sobre assumptos da padaria militar.
Á secretaria.2.° Da junta administrativa da camara dos senhores deputados, acompanhando as contas da sua gerencia durante o periodo decorrido desde 12 de julho de 1885 até 25 de janeiro de 1886.
A commissão administrativa da camara.49

Descarregar páginas