APPENDICE Á SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890 950-C

Eu já vou dizer como é gasto o dinheiro dos cofres publicos, o dinheiro que é do povo. A politica na Azambuja tem sido feita á moda do antigo pinhal.

Vamos relatar as proezas do sr. Arouca.

Os administradores dos concelhos do Cadaval e Azambuja, são dois pharmaceuticos ali residentes e estabelecidos pela pharmacia, o que é contra a portaria de 13 de maio de 1876, porque, como v. exa. sabe, o administrador é o fiscal de saude no seu concelho e portanto tem muitas vezes que inspeccionar a pharmacia.

Estes administradores sáem da administração para irem aviar receitas para a pharmacia. Como póde permittir-se tão evidente infracção da lei? O sr. Arouca, tem compromettido atrozmente os seus collegas e se não tomam conta nelle ha de causar-lhes serios desgostos.

Não sei como os administradores do Cadaval o Azambuja poderão fiscalisar-se a si proprios. Está claro que hão de achar tudo bom. A saude publica é que póde perigar, e a vida dos desgraçados habitantes d'aquelles concelhos não está muito segura.

Se estes boticarios não cumprirem o seu dever, quem é que os pune?

Por isso é que eu digo para amigos mãos rotas.

Até para servir os amigos, o sr. Arouca brinca com a vida do proximo.

Portanto, passa-se por cima da lei para se ter á frente d'aquelles concelhos dois indivíduos amigos políticos e dilectos do sr. Arouca.

Posso declarar a v. exa., que no tempo do governo progressista nunca houve administradores do concelho, que fossem pharmaceuticos, não obstante terem os amigos feito instancias para isso junto do meu illustre chefe.

Em Azambuja, mandou o sr. Arouca construir por conta do governo e por simples representarão da camara municipal, uma estrada municipal denominada do Esteiro á Barca, na villa da Azambuja, que terá de extensão uns 1:800 metros e que está orçada em 6:000$000 réis. Isto devido á munificência do sr. ministro das obras publicas.

O mais grave ainda não é isto; o mais grave é que, essa estrada foi dada a um empreiteiro sem praça e sem concurso e á porta fechada; e alem disso não ha empregado nenhum das obras publicas que fiscalise a construcção d'esta estrada, que é municipal, que o sr. ministro não podia, por principio nenhum, mandar construir por conta do governo.

O sr. ministro das obras publicas não está auctorisado a dispor dos dinheiros publicos para fazer desses presentes às camaras municipaes que são amigas.

A lei manda, que as camaras municipaes construam as estradas, e o governo concorra com um terço. Mas é certo que o governo deve mil e tantos contos às camaras municipaes do paiz o não lhes dá vintém, emquanto que á camara da Azambuja dá-lhe tudo quanto ella quer.

Repito, a estrada a que acabo de me referir foi dada a um empreiteiro chamado José dos Santos, sem concurso e está a construir-se sem fiscalisação.

Eu nada tenho com o empreiteiro e nem o censuro.

Se elle poder ganhar trinta, não será tão tolo que ganhe só dez.

Este empreiteiro fiscalisa-se a si mesmo.

Que magnanimo é este sr. Arouca!

Quem quizer governar bem a vidinha faça-se seu amigo. Ha porém mais e melhor.

O sr. Arouca mandou construir outra estrada de Azambuja ao Carregado, que é districtal, e tem o n.° 76-B, de 10 kilometros do extensão, tambem sem fiscalisação alguma a não ser a do proprio empreiteiro, que é o mesmo José dos Santos, ou seu filho, e cujos trabalhos tambem lhe foram dados sem praça nem concurso nem cousa alguma.

Favor de amigo para amigo e que custa 25:000$000 réis.

É tambem de notar, que a titulo d'esta construcção esteja o governo fazendo a canalisação em varias das da villa da Azambuja para dar esgoto aos predios dos amigos!

Note-se, que eu não tenho rasão nenhuma de queixa contra este empreiteiro. Mas os ministros é que têem obrigação de fiscalisar e zelar os dinheiros publicos, e não podem despendel-os sem estarem auctorisados por lei.

Eu estimo, que esteja presente o sr., ministro da fazenda para s. exa. ver como o seu collega das obras publicas gasta o dinheiro do contribuinte.

Aconselho-lhe a que, quando o sr. ministro das obras publicas lhe for pedir mais dinheiro lhe applique o celebre § 10.° da lei de meios e não lhe de nem mais 5 réis.

Temos, portanto, já 6:000$000 réis gastos com a estrada do Esteiro á Barca, e 25:000$000 réis gastos com a estrada da Azambuja ao Carregado e respectiva canalisação nas das da Azambuja.

Tanto os trabalhos da estrada municipal do Esteiro á Barca, como os da estrada n.° 76-B estão bastante adiantados não obstante terem começado ha pouco mais de dois mezes, durante os quaes nem tem havido fiscalisação alguma por parte do governo.

Bem basta a empreitada ser dada á porta fechada, quanto mais deixar-se o empreiteiro á vontade, para fazer o que quizer.

O sr. Presidente: - Eu peço ao sr. deputado que restrinja as suas considerações, para se passar á ordem do dia.

Já passam dez minutos da hora.

O Orador: - Eu termino, mas com a condição do sr. ministro das obras publicas cá voltar ámanhã para continuarmos neste assumpto; de contrario não posso parar na exposição que estou fazendo.

Para mais ajuda, eu estou a apresentar actos escandalosos do sr. ministro das obras publicas, e v. exa. não quererá do certo que eu os apresente na ausência de s. exa. nem me parece conveniente para o sr. ministro, que v. exa. venha em seu auxilio evitando que ou continue.

Em todo o caso, eu declaro que estou disposto a apresental-os, quer esteja presente o sr. ministro das obras publicas quer esteja ausente, e já estava disposto a fazel-o ha mais de um mez, mas se o não tenho feito é porque necessitava da presença do sr. ministro para que me desse uma resposta cabal a fim de saber com que auctorisação tem gasto os dinheiros publicos em Azambuja não tendo lei para o fazer.

Está o governo a construir tambem por sua conta uma estrada municipal do Alcoentre às Quebradas no mesmo concelho da Azambuja.

Esta estrada deve ter uns 5 kilometros que não importarão em menos de 15:000$000 réis, pouco mais ou menos.

Esta estrada, dizem-me indivíduos que a conhecem, era perfeitamente desnecessaria; ou antes a sua pouca utilidade não justifica de forma alguma o seu custo.

Foi mandada construir porque os povos das Quebradas começavam a levantar-se por lhes terem usurpado a antiga serventia daquelle ponto para Alcoentro, que atravessava a charneca do Vai de Moinhos, hoje propriedade do sr. dr. Arouca.

Havia um caminho pela charneca do Valle de Moinhos, caminho que a camara municipal tirou não sei por que artes.

Os povos começavam a levantar-se e o sr. ministro das obras publicas, para os socegar, mandou construir esta estrada, a qual não direi agora a que terrenos aproveita, e que importa em pouco mais ou menos 15:000$000 réis.

Temos, portanto, já as seguintes verbas: 6:000$000 réis por um lado, 25:000$000 réis por outro e 15:000$000 réis por outro.

Mas não param ainda aqui as despezas.

Diz-se, que esta ultima estrada foi adjudicada sem arrematação, sem praça, sem concurso, a um syndicato composto de António Izidro, taberneiro, Affonso Maria de