1030 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Foi approvado o orçamento do ministerio do reino, e em seguida approvados, sem discussão, os orçamentos dos ministerios da justiça e da guerra.

Leu-se o orçamento do ministerio da marinha.

O sr. Presidente: - Vae ler-se, para entrar em discussão, o orçamento do ministerio da marinha.

(Leu-se.}

O sr. Mello e Sousa (relator): - Por parte da commissão, mando para a mesa uma proposta relativa á distribuição de ordenados:

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Tendo, nos termos do artigo 2.° do decreto de l de fevereiro de 1895, que promoveu ao posto do almirante o vice-almirante José Baptista de Andrade, de serem fixados pelas côrtes os vencimentos d'este official, tenho a honra de propor os seguintes vencimentos:

Soldo. 2:500$000
Gratificação. 1:500$000
Total. 4:000$000

Esta importancia tem de ser incluida no artigo 5.° do capitulo II do orçamento do ministerio da marinha.

Igualmente, no final do mesmo artigo, proponho seja incluida, com fundamento no artigo 6.° do decreto de 24 de abril de 1890, combinado com o § 5.° do artigo 1.° da lei de 26 de fevereiro de 1892, a seguinte despeza:

Secção unica

Ajudante de Campo e officiaes ás ordens de Sua Magestade El-Rei:

l contra-almirante - gratificação. 840$000
l capitão de fragata - gratificação. 360$000
1 capitão tenente - gratificação. 360$000
2 primeiros tenentes, a 300$000 réis 600$000
Total. 2:160$000

Mello e Sousa.

O sr. Marianno de Carvalho: - Desejava saber se esta proposta, como outras que têem sido apresentadas pelo sr. relator, vão ou não á commissão.

O sr. Presidente: - Sim, senhor.

O sr. Marianno de Carvalho: - Muito bem.

Posto á votação o orçamento do ministerio da marinha foi approvado, e seguidamente, sem discussão, o mappa da despeza relativa ao ministerio dos negados estrangeiros.

O sr. Presidente: - Vae ler-se, para entrar em discussão, o mappa da despeza relativo ao ministerio das obras publicas.

(Leu-se.)

O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa uma proposta, que v. exa. terá a bondade de enviar á commissão respectiva, e que diz respeito ao ministerio das obras publicas.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que na secção 3.ª do artigo 14.°, sob a designação "distribuidores", se acrescente "um para servir em Villa Nova de Famalicão". = O deputado, Santos Viegas.

Foi admitida.

O sr. Adriano Monteiro: - Pedi a palavra pelo seguinte motivo: não vim ao começo da discussão do orçamento, aliás teria, na altura conveniente, tomado a palavra para entrar na discussão geral do projecto da lei de meios na parte referente á verba applicada aos edificios publicos; não o pude fazer pela rasão de ter estado ausente por motivo justificado, e reservei-me para na altura da discussão especial do orçamento da despeza d'este ministerio me referir ao assumpto.

Foi um dos pontos de accusação mais violenta e irritante da parte da opposição d'esta camara, a questão dos edificios publicos; já em relação á maneira por que estão dotados, já pelo que diz respeito á distribuição que se faz d'essa dotação.

Ora, como a questão das obras dos edificios publicos tem sido envolvida em rasões de ordem publica, e muitas d'ellas completamente inesperadas, é impossivel dizer, desde já, qual será a distribuição da verba orçamental respectiva, seja qual for a importancia d'ella, pois, sendo licito esperar condições analogas ás do anno economico corrente, ou ainda mais aggravadas, é de todo o ponto impossivel prevenir necessidades ulteriores, agora inteiramente imprevistas.

O que é facto é que ainda não ha indicação a tal respeito, ou póde haver.

Estou convencido que o illustre ministro das obras publicas, preoccupado, como tom sempre dado provas, com os serviços a seu cargo, quer em relação ao pessoal, quer em relação ao material, nos diversos serviços do seu ministerio, naturalmente vae responder com toda a lealdade a qualquer pergunta que eu entenda dever dirigir-lhe quanto á applicação que porventura hão de ter as verbas, já descriptas no orçamento, e aquellas que naturalmente venham a ser necessárias aos supprimentos, das obras dos edidicio publicos, principalmente destinados a dar que fazer a operarios sem trabalho.

Este é o ponto mais importante a que o sr. Marianno de Carvalho se referiu.

Se eu tivesse documentos detalhados ácerca da verba total dispendida no anno passado e das suas applicações, naturalmente poderia responder circumstanciadamente aos diversos incidenteds, que s. exa. levantou a este respeito; porém faltam-me os elementos indispensaveis.

Mas, como em todo o caso é de presumir que no anno economico de 1896-1897 se dêem casos análogos áquelles que se têem dado nos annos anteriores, por virtude da necessidade de collocar operarios, que não têem trabalho nas obras particulares, eu, inspirado na necessidade de que saiam da boca do proprio ministro as declarações peremptorias, sobre os destinos que serão dados ás verbas votadas para esse fim, e, convencido de que o illustre titular da pasta das obras publicas é incapaz de dar-lhes um destino differente d'aquelle que ellas devem ter, em harmonia com as necessidades publicas, as mais urgentes, provoco as suas explicações. Tanto mais que, tratando-se de uma questão de ordem publica, como é a dos operários sem trabalho, que muitas vezes usam e outros abusam da faculdade de cidadãos livres, eu não podia deixar passar este ponto do orçamento, sem provocar, perante a camara, da parte do sr. ministro das obras publicas, os esclarecimentos indispensaveis para lançar toda a luz e verdade a respeito de um mal social necessario.

Corre-me ainda mais esta obrigação porque tive a honra de ser relator do orçamento do ministerio das obras publicas, recebendo então da parte do illustre ministro todas as elucidações necessarias para me orientar na organisação geral da distribuição das despezas do seu ministerio, e propor, no seio da commissão, todas as modificações, que porventura fosse necessario introduzir no orçamento respectivo, como fiz, com a maxima franqueza e com a clareza de que fui capaz.

Dito isto, sem descer, como disse, a pontos circunstanciados do assumpto, espero a resposta do illustre ministro e peço a v. exa., sr. presidente, me reserve a palavra para depois da resposta de s. exa., se entender que deve ainda usar d'ella.