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SESSÃO DE 7 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José do Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá se conta de um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo uma, carta do encarregado de negocios da Allemanha n'esta corte, agradecendo a commumcação relativa ao voto de sentimento da camara dos senhores deputados, pelo fallecimento do ministro da Allemanha em Lisboa. - Tem segunda leitura o projecto de lei apresentado pelo sr. Teixeira de Vasconcellos na sessão antecedente - O sr Cardoso Valente apresenta uma reppresentação dos proprietarios de tanoarias de Villa Nova de Gaia.- O sr. Arroyo apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos ao governo, e insta pela remessa da lista dos escrivães de fazenda addidos, que ha tempo havia requerido. O sr. ministro da fazenda diz que já dera as suas ordens para que este pedido seja satisfeito. - O sr Franco Castello Branco refere-se ao pedido que tinha feito, para que o sr. ministro do reino fosse prevenido de que desejava chamar a sua attenção para um acto do sr governador civil de Braga, e renova o pedido que já havia feito para que lhe fossem enviados os boletins aduaneiros a que se referira n'uma das sessões passadas Responde-lhe o sr ministro da fazenda - O sr Arthur Hintze Ribeiro faz differentes considerações com referencia ás leis de recrutamento e aos individuos chamados refractarios O sr. ministro da guerra diz que não estava bem certo das particularidades expostas pelo sr. Hintze Ribeiro, que não lhe queria dar uma resposta hesitante, e por isso pedia uma nota completa dos pontos a que se referiu, para n'uma sessão proxima lhe dar as explicações que desejasse. - O sr. Teixeira de Vasconcellos, firmando-se n'um telegramma publicado nos jornaes de Lisboa, e expedido de Madrid, em que se diz que os deputados e senadores pela Galliza se tinham reunido e formado uma commissão para empregar esforços com o fim de conseguir que pelo novo tratado de commercio entre Portugal e Hespanha o gado cavallar e bovino de Hespanha entre em Portugal sem pagar direitos, faz differentes considerações sobre este assumpto, chamando sobre elle a attenção do sr. ministro da fazenda; tambem chama a attenção do sr. ministro da guerra para o facto da reforma de 1884 collocar em Amarante duas baterias de artilheria, e não haver lá senão uma. Se era por falta, de quartel, lembrava que a camara municipal tinha já offerecido uma quantia importante para auxiliar o governo na sua construcção. Tanto o sr. ministro da fazenda, como o sr. ministro da guerra respondem ao sr. deputado - O sr. Simões Ferreira apresenta uma representação da camara municipal da Guarda, pedindo a construcção do caminho do ferro do valle do Corgo - O sr Hintze Ribeiro refere se novamente ás leis do recrutamento, especialisando o ponto sobre que desejava ser esclarecido; refere-se também ás obras do porto de Ponta Delgada, que continuavam demoradas, com grave prejuizo para a conservação do que estava feito; e bem assim ao facto do governador civil prohibir a saido do milho da ilha de S. Miguel, permittindo se no mesmo tempo que as fabricas de distillação continuassem a queimar este cereal - O sr. Franco Castello Branco, estando presente o sr. ministro do reino, pediu que lhe fosse permittido usar da palavra. O sr. ministro do reino declara que na proxima sessão viria responder ao sr. deputado. - Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. Eduardo de Abreu, Alves de Moura e Guilherme de Abreu.
Na ordem do dia (primeira parte), põe-se em discussão o projecto n ° 29, approvando, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção assignada em Bruxellas aos l5 de março de 1886, para a troca immediata do jornal official, bem como dos annaes e documentas parlamentares. - O sr. Serpa Pinto observa que lhe parecia mais conveniente que se discutisse primeiro o projecto n.º 30, porque tambem estava dado para ordem do dia, porque a convenção de que este tratava tinha referencia áquella de que tratava o projecto n.º 29. O sr. ministro dos negocios estrangeiros diz que, se a camara approvasse a indicação do sr. Serpa Pinto, não achava nenhum inconveniente na troca de um por outro. A camara approva que se discuta primeiro o projecto n.° 30, approvando, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção assignada em Bruxellas em 15 de março de 1886, para a permutação internacional de publicações scientificas e litterarias. Este projecto é approvado, depois de breves considerações do sr. Serpa Pinto, a que respondeu o sr. ministro doa negocios estrangeiros. O projecto n.º 29 foi approvado sem discussão.
Na ordem do dia, (segunda parte), continua a discussão do projecto de lei n.° 23, estabelecendo que a fabricação dos tabacos no continente do reino seja feira exclusivamente por conta do estado, senão expropriadas as fabricas existentes. -Usa da palavra o sr. Consiglieri Pedroso, que apresenta uma moçao de ordem, seguindo se o sr. Antonio Centeno, que fica com a palavra para a sessão seguinte. - O sr. Carrilho, por parte da commissão de fazenda, apresenta o parecer sobre a mensagem da camara dos dignos pares com a alteração feita pela mesma camara, ao projecto de lei encenando as contas da exercicio de receita e despeza geral do estado, de 1883-1884. A alteração consistia em se declarar que o tribunal de contas approvou as mesmas contas, accordão de 17 de agosto de 1886 Pediu que se dispensasse o regimento para este parecer entrar já em discussão. Foi approvado este requerimento e approvado em seguida o parecer.

Abertura da sessão - Ás duas horas e moía da tarde.

Presentes á chamada 47 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Pires Villar, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia. Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alves Matheus, Oliveira Martins, Simões Perreira, Alves de Moura, José Castello Branco, Pereira de Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, Oliveira Matos, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Pedro Victor, Vicente Monteiro, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Santos Crespo, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Candido da Silva, João Arroyo, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Amorim Novaes, Avellar Machado, Barbosa Colen, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Dantas Baracho, Estrella Braga e Visconde de Monsaraz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Barros e Sá, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Fonte Bella, Elvino do Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Soares do Moura, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, João Pina, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Lei-
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