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Sessão de 29 de março de 1879

Presidencia do ex.™ sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira. Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações, projectos de lei, e notas de interpellaçao. —Fazem-se algumas perguntas a que respondem os srs. ministros da marinha, e das obras publicas. — Ma ordem do dia entra em discussão o projecto n.º 87, acerca da unificação da moeda da ilha da Madeira com a do reino; ficou pendente.

Abertura—Às duas, horas da tarde.

Presentes A chamada 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Alfredo do Oliveira, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão, Braamcamp, Gonçalves Crespo, Avila, Carrilho, Mendes Duarte, Pinto de Magalhães, Telles do Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Carão de Ferreira dos Santos, Caetano do Carvalho, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Moreira Freire, Costa Moraes, Coes Pinto, Firmino Lopes, Francisco do Albuquerque, Pinheiro Osorio, Francisco da Costa, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Van-Zeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros o Cunha, Sousa Machado, Almeida o Costa, Alves, Ornellas do Matos, Pires de Sousa Gomes, Frederico da Costa, José Guilherme, Figueiredo do Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Borges, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Taveira de Carvalho, Freitas Branco, Faria e Mello, Pires de Lima, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Alves Passos, M. J. Vieira,.Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Tudella, Visconde do Balsemão, Visconde do Sieuve do Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, ¦ Adriano Machado, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Torres Carneiro, Pereira do Miranda, A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Neves Carneiro, Carlos do Mendonça, Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Silveira da Mota, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, João de Carvalho, Gomes do Castro, Melicio, Dias Ferreira, Tavares do Pontes, Frederico Laranjo, Mello Gouveia, Sá Carneiro, Barbosa du Bocago, Julio do Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Luiz Garrido, Manuel d'Assumpção, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Barroso, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde do Alemquer, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde do Moreira do Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão— Os srs.: Carvalho o Mello, Emilio Brandão, Lopes Mendes, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Avelino do Sousa, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Jliníze Ribeiro, Filippe do Carvalho, João Ferrão, J. A. Neves, Ferreira Freire, Teixeira de (Queiroz,.1. J.M dos Santos, Luiz Bivar, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Nobre de Carvalho, Pedro Carvalho lho, Pedro Correia, Ricardo Ferraz

Acta- Approvada.

Officios

1.° Da direcção da associarão commercial da cidade do Sessão de 29 de março de 1879

Porto, acompanhando a remessa do 160 exemplares do relatorio dos trabalhos da sua antecessora durante o anno findo.

Foi para a secretaria.

2.° Do ministerio das obras publicas, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho, sobre a despeza feita com as obras publicas no Algarve, o pessoal n'ellas empregado, no periodo a que se refere o mesmo requerimento.

Foi para a secretaria.

Declaração

Declaro que fui incumbido pelo sr. deputado Nobre de Carvalho, de participar á camara que elle tem faltado o continua a faltar a algumas sessões por motivo justificado.: — Antonio Alberto Torres Carneiro.

Inteirada.

Representações

1.ª Da commissão do recenseamento eleitoral da cidade do Guimarães, pedindo a alteração dos prasos estabelecidos para a organisação do recenseamento eleitoral.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigo de Menezes, e. enviada á commissão de administrarão publica.

2.ª Da camara municipal do Vianna do Castello, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Rocha Peixoto (Alfredo), na sessão de 17 do corrente, para ser o governo auctorisado a ceder gratuitamente 03 terrenos pertencentes ao estado, que sejam necessarios para o melhoramento da rua dos Cruzios o para uma nova rua em substituição da de S. José no bairro de Portella.

Apresentada pelo sr. deputado Rocha Peixoto (Alfredo), e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos escripturarios da repartição, de fazenda do districto de Vianna do Castello, pedindo augmento do vencimento.

'Apresentada pelo sr. deputado Rocha Peixoto (Alfredo), e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do districto de Leiria, pedindo augmento do vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Melicio, e enviada A commissão de fazenda.

5.ª Da maioria dos habitantes da freguezia de Aguas Santas, concelho da Maia, districto administrativo do Porto, pedindo que não seja attendida a representação em que alguns habitantes da dita freguezia requerem a desanexação da freguesia de Aguas Santas do concelho da Maia, o a annexação ao concelho de Vallongo.

Apresentada pelo sr. deputado Barão de Ferreira de Santos, e enviada A commissão de administração publica, ouvida a de estatistica.

6ª Da direcção da associação commercial do Porto, pedindo que seja votada na presente cessão legislativa uma lei que autorise o governo a prolongar a linha ferrea do Douro, desde o Pinhão á barca d'Alva, para enlaçar com o de Salamanca.

Apresentada pelo sr. presidente, e enviada A commissão de abras publicas.

7.ª Da camara municipal de Pinhel, contra o projecto de lei que tom por fim restituir á comarca da Guarda as freguesias do Avelans da Ribeira, Codeciro, Pomar ribeira dos Carinhos e Pinzio, que ultimamente foram reunidas á comarca do Pinhel;

Apresentada pelo sr. deputado Neves Carneiro firo, e enviada á commissão de legislação civil, ouvida a. de estatistica.