Debates Parlamentares - Diário 067, p. 1151 (1878-04-22)

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SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Francico Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Leu-se no principio da sessão uma mensagem do parlamento italiano, agradecendo as demonstrações de sentimento dadas pelo parlamento portuguez por occasião do fallecimento de El-Rei Victor Manuel II. — Na ordem do dia foi votado por espheras e unanimemente approvado o parecer n.º 81 da commissão de legislação penal propondo que não continuasse o processo de policia correccional requerido por Augusto Duarte Marques Barreiros contra o dr. Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto, deputado da nação, por abuso da liberdade de imprensa; foi approvado o projecto n.º 156 de 1875, auctorisando o governo a mandar emittir pela junta do credito publico inscripções de assentamento a favor do banco lusitano. Foi tambem approvado o projecto n.º 44, auctorisando o governo a contrahir com o banco de Portugal um emprestimo de 36:000$000 réis, com applicação ás obras dos edificios da escola polytechnica e observatorio astronomico e á acquisição de mobilias, instrumentos, machinas, etc., de que carecerem os seus estabelecimentos. Continua a discussão do n.º 70, que ficou pendente da sessão de 16 de abril e pendente fica ainda por falta de numero para se votar.

Presentes á chamada 44 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Augusto Godinho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Van-Zeller, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. J. Alves, Matos Correia, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Freitas Branco, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello e Simas, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Lopo Vaz, Manuel d'Assumpção, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Braamcamp, Pereira de Miranda, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Mello Gouveia, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Palma, J. Perdigão, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, Moraes Rego, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Bivar, Faria e Mello, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Ricardo Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura — ás tres horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares de reino, participando que áquella camara adoptou as seguintes proposições de lei, as quaes, depois de convertidas em decretos das côrtes geraes, serão opportunamente submettidas á real sancção.

Applicando a prescripção de trinta annos no julgamento das contas dos exactores o demais responsaveis sujeitas á jurisdicção do tribunal de contas.

Auctorisando o governo a adjudicar a construcção do caminho de ferro do Algarve.

Auctorisando o governo a despender até á quantia de 200:000$000 réis com a construcção e armamento de novas canhoneiras a vapor.

Auctorisando o governo a levantar até á quantia do réis 1.706:000$000 as sommas necessarias para a continuação e conclusão dos caminhos de ferro do Minho e Douro.

Auctorisando o governo a reformar a actual organisação da secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça.

Auctorisando o governo a reformar a secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar e as repartições de contabilidade em relação com a mesma secretaria.

Auctorisando o governo a emittir as obrigações necessarias para occorrer ás despezas com a construcção das obras do porto artificia e alfandega de Ponta Delgada, do porto artificial da Horta e outras.

Fixando o subsidio do presidente e deputados durante as sessões das côrtes geraes.

Creando na ilha das Flores um logar de subdelegado de saude publica e guarda mór, e um logar de pharmaceutico.

Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Carrilho, os documentos relativos ao contrato de illuminação da cidade, celebrado entro a camara municipal de Lisboa e a companhia de illuminação a gaz lisbonense.

Enviado á secretaria.

3.° Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Pires de Lima, a informação prestada pela direcção geral das alfandegas e contribuições indirectas, ácerca da arrematação de madeiras para o porto de abrigo da cidade da Horta.

Enviado á secretaria.

Leu-se na mesa um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando uma mensagem do parlamento italiano, agradecendo as demonstrações de sentimento dadas pelo parlamento português por occasião do fallecimento de El-Rei Victor Manuel II.

O sr. Presidente: — Creio que interpreto bem os sentimentos da camara, mandando lançar na acta que foi recebida com especial apreço a communicação que acaba de ser lida. (Apoiados.)

A mensagem é a seguinte.

Traducção. — «Roma, 30 de março. — Honradissimo presidente. — A camara dos deputados portuguezes quiz dirigir á Italia um grande testemunho do seu affecto, approximando-se do venerando sepulchro do seu Rei, a fim de chorar com ella a acerbissima e irreparavel perda soffrida.

«A Italia conservará impressas no coração as gentis palavras com que a terra aventurosa dos Lusiadas quiz n'um dia da immensa dor dirigir-lhe este grande conforto.

«A nação portugueza sabe que as antigas tradições que uma vez associaram os destinos dos dois povos, deixaram no coração dos italianos vivas e profundas sympathias, e que estas se consolidaram com o vinculo dos communs interesses e das allianças, e acharam por ultimo a sua confirmação nos laços indissoluveis entre as familias dos seus soberanos.

«O augusto monarcha do que Portugal deve orgulhar-se, e cuja sympathica figura está ainda viva na lembrança dos

Sessão de 22 de abril de 1878

SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 1878Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e SilvaSecretarios - os srs.Francico Augusto Florido da Mouta e VasconcellosBarão de Ferreira dos SantosSUMMARIOLeu-se no principio da sessão uma mensagem do parlamento italiano, agradecendo as demonstrações de sentimento dadas pelo parlamento portuguez por occasião do fallecimento de El-Rei Victor Manuel II. — Na ordem do dia foi votado por espheras e unanimemente approvado o parecer n.º 81 da commissão de legislação penal propondo que não continuasse o processo de policia correccional requerido por Augusto Duarte Marques Barreiros contra o dr. Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto, deputado da nação, por abuso da liberdade de imprensa; foi approvado o projecto n.º 156 de 1875, auctorisando o governo a mandar emittir pela junta do credito publico inscripções de assentamento a favor do banco lusitano. Foi tambem approvado o projecto n.º 44, auctorisando o governo a contrahir com o banco de Portugal um emprestimo de 36:000$000 réis, com applicação ás obras dos edificios da escola polytechnica e observatorio astronomico e á acquisição de mobilias, instrumentos, machinas, etc., de que carecerem os seus estabelecimentos. Continua a discussão do n.º 70, que ficou pendente da sessão de 16 de abril e pendente fica ainda por falta de numero para se votar.Presentes á chamada 44 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Augusto Godinho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Van-Zeller, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. J. Alves, Matos Correia, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Freitas Branco, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello e Simas, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.Entraram durante a sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Lopo Vaz, Manuel d'Assumpção, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Villa Nova da Rainha.Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Braamcamp, Pereira de Miranda, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Mello Gouveia, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Palma, J. Perdigão, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, Moraes Rego, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Bivar, Faria e Mello, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Ricardo Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Guedes Teixeira.Abertura — ás tres horas da tarde.Acta — approvada.EXPEDIENTEOfficios1.° Da camara dos dignos pares de reino, participando que áquella camara adoptou as seguintes proposições de lei, as quaes, depois de convertidas em decretos das côrtes geraes, serão opportunamente submettidas á real sancção.Applicando a prescripção de trinta annos no julgamento das contas dos exactores o demais responsaveis sujeitas á jurisdicção do tribunal de contas.Auctorisando o governo a adjudicar a construcção do caminho de ferro do Algarve.Auctorisando o governo a despender até á quantia de 200:000$000 réis com a construcção e armamento de novas canhoneiras a vapor.Auctorisando o governo a levantar até á quantia do réis 1.706:000$000 as sommas necessarias para a continuação e conclusão dos caminhos de ferro do Minho e Douro.Auctorisando o governo a reformar a actual organisação da secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça.Auctorisando o governo a reformar a secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar e as repartições de contabilidade em relação com a mesma secretaria.Auctorisando o governo a emittir as obrigações necessarias para occorrer ás despezas com a construcção das obras do porto artificia e alfandega de Ponta Delgada, do porto artificial da Horta e outras.Fixando o subsidio do presidente e deputados durante as sessões das côrtes geraes.Creando na ilha das Flores um logar de subdelegado de saude publica e guarda mór, e um logar de pharmaceutico.Enviado á secretaria.2.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Carrilho, os documentos relativos ao contrato de illuminação da cidade, celebrado entro a camara municipal de Lisboa e a companhia de illuminação a gaz lisbonense.Enviado á secretaria.3.° Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Pires de Lima, a informação prestada pela direcção geral das alfandegas e contribuições indirectas, ácerca da arrematação de madeiras para o porto de abrigo da cidade da Horta.Enviado á secretaria.Leu-se na mesa um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando uma mensagem do parlamento italiano, agradecendo as demonstrações de sentimento dadas pelo parlamento português por occasião do fallecimento de El-Rei Victor Manuel II.O sr. Presidente: — Creio que interpreto bem os sentimentos da camara, mandando lançar na acta que foi recebida com especial apreço a communicação que acaba de ser lida. (Apoiados.)A mensagem é a seguinte.Traducção. — «Roma, 30 de março. — Honradissimo presidente. — A camara dos deputados portuguezes quiz dirigir á Italia um grande testemunho do seu affecto, approximando-se do venerando sepulchro do seu Rei, a fim de chorar com ella a acerbissima e irreparavel perda soffrida.«A Italia conservará impressas no coração as gentis palavras com que a terra aventurosa dos Lusiadas quiz n'um dia da immensa dor dirigir-lhe este grande conforto.«A nação portugueza sabe que as antigas tradições que uma vez associaram os destinos dos dois povos, deixaram no coração dos italianos vivas e profundas sympathias, e que estas se consolidaram com o vinculo dos communs interesses e das allianças, e acharam por ultimo a sua confirmação nos laços indissoluveis entre as familias dos seus soberanos.«O augusto monarcha do que Portugal deve orgulhar-se, e cuja sympathica figura está ainda viva na lembrança dosSessão de 22 de abril de 187868

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