N.° 67

SESSÃO DE 6 DE JULHO DE 1893

Presidencia do exmo sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos srs.
José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Acta approvada sem reclamação. - Dois officios do ministerio da justiça, pedindo auctorisação para os srs. deputados Francisco Machado o Barbosa de Magalhães irem prestar declarações ao segundo districto criminal da comarca de Lisboa. Tiveram segunda leitura dois projectos de lei, um do sr. Pereira dos Santos, relativo á isenção de direitos do material importado pela camara da Figueira para abastecimento de agua e gaz, e outro do sr. Francisco Mattoso, concedendo a faculdade do medicina da universidade um subsidio do l conto de réis para compra de apparelhos para observações clinicas. - Declarações de voto dos srs. Alpoim, Barbosa de Magalhães, Espregueira e Luiz Bandeira. - Diversas representações apresentadas pelos srs. Adolpho Pimentel, Beirão, Vicente Varella, Alberto Pimentel o Francisco Machado. - Requerimento do sr. Eduardo José Coelho o mais quinze srs. deputados, para ser enviado ao tribunal especial de verificação de poderes o processo eleitoral de Villa do Conde. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Pedro de Oliveira Pires, Francisco Machado e Reis Torgal. - Projectos, que ficaram para segunda leitura, apresentados pelos srs. Diniz Moreira da Mota, Reis Torgal e Lencastre e Menezes. - Tres propostas de lei apresentados pelo sr. ministro da marinha. - Pareceres de commissões apresentados pelos srs. Barbosa de Magalhães e João de Paiva. - Justificação de faltas do sr. Amandio da Mota Veiga. - O sr. Adolpho Pimentel apresenta os diplomas dos srs. barão de Paço Vieira (Alfredo), eleito por Pinhel, e Manuel Vieira de Andrade, eleito por Villa do Conde, e faz considerações em favor do restabelecimento das ordens religiosas. - Foram approvados sem discussão os projectos de lei n.°s 177, 184, 179 e 376. - O sr. Charters de Azevedo pede providencias ao governo acerca do prejuízo que estio soffrendo os vinicultores por causa da persuasão em que estilo os povos de que o sulfato de cobre empregado no tratamento das vinhas é prejudicial á saude publica. - São approvados os pareceres da commissão de verificação de poderes, que concluem pela approvação das eleições dos srs. barão de Paço Vieira, eleito por Pinhel, e Wenceslau de Lima, eleito por Barcellos. Proclamação dos dois referidos deputados. - São declarados urgentes dois projectos de lei, um do sr. Porreira do Magalhães, acerco do hospital de S. Marcos, de Braga, e outro do sr. Luiz Bandeira, auctorisando o governo a alterar o peso das rações de pão dos diversos cereaes fornecido ao exercito. O sr. Luiz Bandeira troca explicações com o sr. ministro da guerra acerca do assumpto d'aquelle projecto o acerca da lei do recrutamento. - O sr. Sarrea Prado troca explicações com o sr. ministro da marinha Acerca da construcção do caminho do ferro de Mossamedes.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 10, navegação para os Açores. Depois de terem fallado os srs. José de Azevedo, José de Alpoim, ministro da marinha e Marianno de Carvalho foi resolvido que o projecto fosse enviado á commissão de fazenda para dar o seu parecer. - O sr. Alfredo Barjona requer que se discuta o projecto de lei n.° 160, tornando extensivo nos officiaes do exercito adjuntos á escola de torpedos, e a outros o disposto no n.° 1.º do unico do artigo 171." do decreto de 30 de outubro de 1884 Depois de umas breves explicações trocadas entre os srs. Jacinto Nunes o ministro da guerra foi approvado com um additamento apresentado pelo sr. Luiz Bandeira.-Tambem foi approvado, e sem discussão, o projecto de lei n.º 152 creando um tabellionato em Ferreira rio Zezere. - Continúa a discussão do projecto do lei n.º 150, que transfere a sede da no marca de Pedrogão para Figueira dos Vinhos.

O sr. Jacinto Nunes combate o projecto, e fica com a palavra reservada. - Para antes de ser encerrada a sessão foi dada a palavra ao sr. João de Menezes, que troca explicações com o sr. ministro da guerra e ao sr. José de Alpoim, que troça explicações com o sr. presidente do conselho.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde: Prementes á chamada, 48 srs. deputados. São os seguintes: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Magalhães Coutinho, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Francisco da Costa, Antonio Sérgio da Silva e Castro, António Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, António Vicente Varella, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Diniz Moreira da Mota, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Manuel de Almeida, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Simões Ferreira, José Alexandrino Craveiro Feio, José Bento Ferreira de Almeida, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Francisco de Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires.

Entraram durante a sessão os srs: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Cesar Brandão, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Carlos Roma de Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Constancio Roque da Costa, Francisco Felisberto Dias Goste, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), José Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia. Ayres de Campos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sonsa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'0riol Pena, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Ferreira Magalhães, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira, Marianno Cyrillo de Carvalho, Tito Augusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior, Coutinho, Visconde de Mangualde.

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