Ora, entre vários íivros que lenho lido, da gente qoie não € Portugueza, mas falia de Portugal, lenho visto grandes elogios conferidos á instituição das nossas Misericórdias; é talvez a única cousa que os «strangeiros nos lêem invejado; dizem que são estabelecimentos excellentes, que fazem mui to bem. Contra este grande bem nunca ouvi reclamar; ha abusos, roas são fáceis de emendar. Para que havemos de destruir isto, nós qu«j ternos tantas cousas a remediar, que estamos gemendo debaixo do peso de tantos abusos?

Ora agora , ale'm destes elogios de todos os homens que lêem escripto sobre a matéria, ha a índole da cousa mesma ; ha um defeito, que eu espero se emende pela natureza doSystema Liberal, e e que a gente rica, os mandões não pagavam ás Misericórdias: a grande acção administrativa sobre as Misericórdias, e' que ha de fazer que os prepotentes paguem para as Misericórdias ; ahi e que está a emenda , é na boa administração da justiça; a justiça e' a primeira e única necessidade deste Paiz; em nós sendo justos, somos livres, e em sendo livres, somos justos. .'..-.•

O Sr. José Estevão:—-Felizmente que entre o discurso do Sr. Deputado pelo Alem-téjo, e o momento em que pedi a palavra, mediou um tempo bastante para descer da altura a que a sua eloquência me levou. Com efferto, ás suas vozes desappare-cerani da minha presença as humildes rodas das Mi-, sencordias', cercadas de desgraçadas creanças, e vime nietiido sem oesperar, naestera das grandes considerações políticas. Foi uma feliz digressão do il-lustre Deputado que accredita a sua ca-beça, mas não accredita o seu coração.

Sr. Presidente, segundo eu. lenho entendido esta queslão leva as honras de uma questão, que se tracto» na Constituinte, e que não tem:,segunda, é a questão de Alvega: o Sr. Deputado por Abrantes e que pôde avaliar a minha aliusão, porque é o digno catnpeão deisa questão. ..;:>;.

Sr. Presidente, eu vejo que ha aqui duas questões, uma de administração, e. outra de meios, e que cada um, do*, illustres Deputados que as tem tractado, as encararam de modo diverso. O iliustre Deputado o Sr. A vjla , encarou a questão como de meios, o. il-lustre Deputado o Sr. Mousinho, como de administração. ,...-..-, ; _ ;...

O Iliustre Deputf.do; ò Sr. Ávila com todos os seus argumentos creio que reforçou o Parecer, porque disse: as Camarás não têem meios, precisam impor contribuições; não é possível satisfazer com essas contribuições ás despezas que a Administração dos Expostos traz comsigo: d'acordo.; e qual é o Parecer que se nos apresenta? Funda-se na falta da .receita até agora existente. Portanto, encarada a questão por aquelle lado, o Sr. Deputado sustentou .o Parecer, porque confirmou o facto existente. Agora, Sr. Presidente, pelo que toca á questão de Administração, se quizerem recorrer aos factos, hão de achar igual numero de abusos e accertos n'uma e n'outra Administração; nem podia deixar de ser, porque os homens são todos os mesmos no mesmo Paiz, participam dos mesmos elementos de virtude e de corrupção: as instituições é que os precipitam. Mas desgraçadamente, no nosso estado as instituições estão subordinadas aos homens, porque^podem menos do que elies; e por consequência tractada tt

questão por esse lado., ..parecevme que não pôde achar-se razão de preferencia entre uma e outra cousa.

Sr. Presidente, deu-se á instituição das Misericórdias o nome de respeitável; eu charno-lhea respeita-bilissima; mas digo que, geralmente fatiando, o estado da.sua Administração e contabilidade, ijão tem nada de respeitável. ^

Sr. Presidente, o Iliustre Deputado,.ejhgia;de experiência , e carregado de ânuos, que-^^it^l^seu Faiz para ler os livros estrangeiros, é estranho,! ,t-omo fecha os ouvidos, ás vozes que dizem que as confrarias são outras tantas tribunecas vitalícias, a que está anoexo o vicio vitalício de comerem todas as rendeis dessas corporações. Estes são os factos que têem. chegado ao meu conhecimento; felizmente não li esaes livros, porque podiam, em parte, destruir a impressão dos factos que eu sei e sabe toda a gente.

Disse-se que a dissolução das Misericórdias era um conselho de impiedade dado a íodps gs mortos para que nunca mais doassem ás Misericórdias. Eu certamente não vejo no Projecto tão terríveis efíei-tos, porque não faa senão dar a mesma appiicação, que os doadores determinaram a esses bens, e por isso não pôde haver o receio de que acabe a piedade dos fieis, porque os seus legados vão a ser empregados nos Expostos: quando eu dou uma esmola a um pobre preencho tanto esse acto de caridade passando o meu dinheiro para a mão do pobre, coma mandando dar-lho por outra pessoa.

Disse o Sr. Deputado, que é uma desigualdade porque é uma contribuição empecia!; mas c Sr. Deputado acceita a niesaia contribuição especial,.quilui-do quer que os Expostos sejam administrados peias Misericórdias; de maneira que não lhe faz objecção a especialidade da cpntribuiçao, mas sim a sua appiU cação. =c

Dizem os Srs. Deputados: e porque ha de ser exceptuado de contribuir O Concelho onde ha Jvlise-ricordiaf Quererão os Iliustres Deputados determinar que as obras benéficas da Misericórdia se limitem aos limites do Concelho? Principio harbjMío ~e atroz, que se segue do estabelecimento dessa doutrina. O iilusíre Deputado leu uma coliecção de documentos por onde prova que a Lei não tem tido execução, que não encontra as sympathias das Camarás Muoicipaes, e das Juntas de Districto. Mas se a Lei tem esta pecha, determinando-se que as Misericórdias continuem a administrar os Expostos „ mas não fazendo abolição completa da Lei, ficae^ as antipathias das Juntas, e das Camarás do mesmo modo. Ora vejamos o resultado disto: o resultado é que os Expostos continuam a ficar a cargo das Misericórdias, onde o estavam, e que as Juntas de Districto, e as Camarás Municipaea são tanto menos zelosas do que eram até agora na execução da Lei i então cáe ein abandono a administração dos Expostos desses Concelhos para serem entregues ás Mise» ricordias.

Este inconveniente Sr. Presidente, que pôde não se manifestar no Districto de que tracta oillus» tre Deputado, manifesta-se infalivelmente no meu., e não e' conveniente que se sacrifique o meu Districto á commodidade dos outros; se o Sr. Deputado do quer unia Lei para Évora, eu lha dou, mas não quero a titulo desse bem que se quer para Évora, tornar outra vez a ver rneítidos em sacos os expôs-