vemo, para discutir objectos,, que lhe dizem respeito: e «MI então queria podir que se não entrasse inidis-cimão destes projectos, sem que o Governo esteja-pre-porque pode ser que elle dê esclarecimentos, nos obriguem- a votar pelas suas propostas. Por consequência eu proporia para que senão.tracte ainda.desta matéria.

O Sr. Derramado: —•*• O Sr. Deputado que acabou de fallar, pediu para que se não entrasse na discussão desses: projectos, porque e precisa a presença dos Srs. Ministros; então e,u peço a V. Ex.% que dê para, a di«,cussã'o a projecto n.e 35 sobre os Exposto» ; isto é um objecto que se pôde já tractar, e de nniita necessidade ; espero que a Camará approve esta minha proposta.

O Sr. Fcrrer: — Sr. Presidente, eu não posso-concordar de maneira nenhuma sobre o que. disse o iiliutre Deputado, que acabou da fallar; o Ministério, se^mido hontetn se decidiu nesta Camará, sabia q«e a Ord ai do dia de hoje era o Projecto da Côngrua dos Parochos, portanto ao Ministério cumpria aparecer aqui. -Eu entendo, que nem o poder executivo pode intervir no poder legislativo, nem o legislativo no executivo, no Ministério cumpria appare-cer hoje, porque sabia quai era a Ordem do dia; e todas as vexes que se tracta de objectos de Fazenda publica, e interesses da Coroa , o Ministério deve aparecer. Não vem ; o df ver da Camará é avisa-lo da Ordsm do dia, elle sabia, não veio, acho que não ba inconveniente, e que pôde, e deve já princi-p?ar-sf cotn a Ordem do dia.

O Sr. Judicc: — Sr. Presidente, os projectos números 23, 24 e 25, não foram dad<_-fs de='de' parle='parle' conformo-me='conformo-me' côngruas='côngruas' corn='corn' do='do' srs.='srs.' mais='mais' projecto='projecto' até='até' das='das' ordem='ordem' se-='se-' altere='altere' ver='ver' julgo='julgo' prcjrctos='prcjrctos' sr.='sr.' achava='achava' eu='eu' hoje='hoje' na='na' deputados='deputados' posessemos='posessemos' acertado='acertado' pasmássemos='pasmássemos' _.évora='_.évora' vt-rdade='vt-rdade' que='que' appareceia='appareceia' os-='os-' couio='couio' appareçam='appareçam' dos='dos' números='números' ministros.='ministros.' inconveniente='inconveniente' por='por' se='se' para='para' discutir='discutir' roneqiencia='roneqiencia' não='não' mas='mas' _='_' _24='_24' _23='_23' a='a' opinião='opinião' os='os' tractar='tractar' e='e' dado='dado' e25='e25' assim='assim' i='i' deputado='deputado' o='o' p='p' estes='estes' parodies='parodies' precisamos='precisamos' u='u' esclareciiih-utos='esclareciiih-utos' alguns='alguns' li='li' ministros='ministros' da='da' dia='dia' porque='porque'>

O Sr. Ferreira de Castro: — Sr. Presidente, Irar ta-se de ervtrar em discussão o Pacç,ç.ej; 4^ GovftmY^1} sobre urna proposta apresentada pelo Sr. Ministro; por consequência razcns podem haver que estorvem ainda o and.imento da discussão deste mesmo Projecto ; e por isso acho que não poderá haver inconveniente elrs que este negocio se demore ainda alguma coisf> , p-»rque nos será depois muito mais vantajoso, e nos Ir vara menos tempo a discutir, do que agora que nenhum dos Sn=. Ministros se achasa presentes. JEu também tenho grande dez^jo que este negocio passe quanto antes, para soccorrer os Paro-chos , que estão, a maior parte deites, morrendo á fome , mas não sou de opinião que se tracte de um objecto de Fazenda , e de interesse Publico, eem estar presente aigmn dos Ministros da Coroa. Ha além deste outro ProjeUo dado para ordem do dia de hoje, que tracta de impostos , de dízimos etc. , por consequência a<_ n.='n.' que='que' mesma='mesma' no='no' doaparochos='doaparochos' _17='_17' côngruas='côngruas' ho='ho' dos='dos' bem='bem' artigo='artigo' projecto='projecto' dessa='dessa' por='por' mesmo='mesmo' se='se' to-='to-' diz='diz' das='das' outro='outro' q.ue='q.ue' não='não' leu='leu' pela='pela' _='_' razão='razão' parochos='parochos' tractar='tractar' boje='boje' o='o' p='p' pôde='pôde' t='t' uru='uru' matéria='matéria' tra-cíar='tra-cíar' nào='nào' porque='porque' _.17='_.17'>

das estas razões parece-rne que ssrá uma falta de gê*. nerosidade da Camará o não esperar mais algum tempo até que compareça algum dos Srs. Ministros para entrarmos nesta discussão.

O Sr. Judice:—Sr. Presidente, eu achava que não haveria inconveniente algum em que se Iradas-se agora do Projecto N.° 35; é objecto que sã pódii tractar sem ser precisa a presença de nenhum dos Srs^ Ministros, e por consequência eu propunha que se tractasse deste Projecto. *dftsim se resolveu.

Entrou em discussão na sua especialidade o Projecto N.e 35. (P. Sessão de 3 d"Abril).

Art. 1.° As Juntas Geraes de Districto são au» ctoriâadas a collectar, para a sustentação dos Expostos, as Mi>ericordias e.xistentes dentro dos seus respectivos limites, que tivessem a seu cargo a dita sustentação, antes da promulgação do Decreto de 19 de Setembro de 1836,

O Sr. jívila:—-Sr. Presidente, eu começo por ler a Substituição, que já indiquei, quando tive a palavra sobre a discussão geral ; é* esta??—Artigo—• Nos Concelhos, em que a sustentação dos Expostos estava incumbida ás Misericórdias antes da promulgação do Decreto de 19 de Setembro de 1836, será de novo devolvida áquelíes Estabelecimentos tão piedoso encargo.

§ único. As Juptas Geraes de Districto examinarão regularmente a receita e despe'za destes Estabelecimentos, e reconhecendo que não podem fazer face a todas as despegas, proverão ao preenchimento dos dejicits pelos meios, que lhe confere o supracitado Decreto. «

Eu , Sr. Presidente, poderia abster-me de sustentar esta Substituição, mas como se apresentaram na discussão geral alguns argumentos contra ella, direi alguma coisa para os combater.

Um dos argumentos, que se apresentou, foi a grande accumulaçào cie Expostos nas Casas da Misericórdia, continuando a sua sustentação a cargo delias. Esta accumulaçào necessariamente ha dedar-se naquellas localidades, em que o povo estiver acostumado a mandar os Expostos para urna certa posição , quer a sua sustentação esteja a cargo das Misericórdias, quer das Juntas de Districto.