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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 11 DE ABRIL DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Garcia de Lima, Annibal, Abilio, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Gouveia Osorio, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Mazzioti, Mello Breyner, Antonio Pequito, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, A. V. Peixoto, Zeferino Rodrigues, Barão do Vallado, Barão do Rio Zezere, Freitas Soares, Albuquerque e Amaral, Abranches, Almeida e Azevedo, Bispo Eleito de Macau, Cesario, Domingos de Barros, Barroso, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, João Chrysostomo, J. J. de, Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Matos Corrêa, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Infante Pessanha, Alves Chaves, Fernandes Vaz, Figueiredo Faria, J. M. de Abreu, Frasão, Rojão, Menezes Toste, José de Moraes, Camara Falcão, Camara Leme, Alves do Rio, Rocha Peixoto, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Pinto do Araujo, Miguel Osorio, Ricardo Guimarães e Thomás Ribeiro.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Vidal, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Brandão, Gonçalves de Freitas, Arrobas, A. de Serpa, Palmeirim, Barão das Lages, Barão, de Santos, Barão, da Torre, Garcez, Beirão, Carlos, Bento, Ferreri, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Fernando de Magalhães,

Fortunato de Mello, Bivar, Coelho do Amaral, Fernandes, Costa, Ignacio Lopes, Izidoro Vianna, Gavicho, Bicudo. Correia, Cadabal, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Medeiros, Blanc, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, J. Coelho de Carvalho, Simas, Mello e Mendonça, Lobo d'Avila, Ferreira da Veiga, José da Gama, Sette, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Costa e Silva, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Levy M. Jordão, Freitas. Branco, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco, Charters, Moraes Soares, Fernandes Thomás, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Não compareceram — Os srs. A. B. Ferreira, Correia Caldeira, Quaresma, Antonio Eleutherio, Ferreira Pontes, Fontes, Lemos e Napoles, Pereira da Cunha, Lopes Branco, David, Oliveira e Castro, Claudio José Nunes, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Cypriano da Costa, Poças Falcão, Drago, Abranches Homem, Diogo de Sá, F. M. da Cunha, Pulido, Chamiço, Silveira da Mota, Cota Xavier, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Galvão, José Guedes, D. José de Alarcão, Latino Coelho, Batalho, Affonseca, Moura, Alves Guerra, Manuel Firmino, Mendes Leite, Marianno de Sousa, Modesto, Placido de Abreu, Simão de Almeida e Vicente de Seiça.

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Gomes de Castro, de que o sr. Placido de Abreu tem faltado e continuará a faltar a algumas sessões por motivo justificado. — Inteirada.

2.° Um officio do ministerio do reino, devolvendo, informada, a representação em que a misericordia de Torres Novas pede um edificio nacional, para n'elle estabelecer o seu hospital. — Á commissão de fazenda.

3.º Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. A. Pinto de Magalhães sobre os serviços prestados pela dissolvida camara municipal de Alijó, por occasião da epidemia que grassou em Villar de Maçada. — Para a secretaria.

4.º Do ministerio da guerra, acompanhando a conta corrente d'este ministerio, com o fundo proveniente da remissão do serviço militar de mancebos recrutados, cumprindo assim o disposto no artigo 8.° § unico da lei de 4 de junho de 1859. — Á commissão de guerra.

5.º Uma representação da camara municipal do concelho da Villa do Bispo, pedindo a continuação do caminho de ferro de Beja para o Algarve. — Á commissão de obras publicas.

6.º De alguns fabricantes de cortumes, reclamando contra a repartição do tributo industrial que lhes é lançado, nos termos da tabella A annexa á carta de lei de 30 de julho de 1860. — Á commissão de fazenda.

7.º Da mesa da misericordia de Evora, pedindo que a lei da desamortisação de 4 de abril do 1861 seja applicada aos bens das misericordias e hospitaes. — Á commissão de administração publica.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que, pela secretaria dos negocios da marinha e ultramar, seja remettida a esta camara a copia da portaria, pela qual se ordenou pelo mesmo ministerio á junta de fazenda de Goa que abonasse ao governador geral da India 15:000 xerafins, como indemnisação de despezas feitas em visitar as possessões inglezas e na hospedagem de funccionarios inglezes, e de outra pela qual foram abonados ao mesmo governador mais 6:250 xerafins.

Camara dos deputados, 9 do abril de 1864. = Francisco Luiz Gomes, deputado por Salsete.

2.º Requeiro que o governo, pelo ministerio dos negocios da justiça, haja de enviar a esta camara a lista nominal de todos os juizes de direito de 1.ª instancia, segundo as classes a que elles pertencerem, e collocação que tiverem nas mesmas classes na data em que for confeccionada aquella lista. = B. F. de Abranches, deputado peja ilha de S. Thomé.

3.º Requeiro, com urgencia, que o governo, pelo ministerio dos negocios da justiça, haja de enviar a esta camara um mappa demonstrativo de todos os processos civeis, crimes e orphanologicos que n'estes tres ultimos annos judiciaes têem sido distribuidos em cada um dos dois julgados da comarca da Chamusca. = B. F. de Abranches, deputado pela ilha de S. Thomé.

4.º Não tendo sido satisfeito, pelo ministerio dos negocios da justiça, o requerimento que fiz na sessão de 5 de março da 1863, relativo á remessa dos mappas estatisticos dos differentes processos, que nestes tres ultimos annos foram distribuidos no supremo tribuna! de justiça, nas relações e nos differentes julgados das comarcas do continente do reino e ilhas adjacentes, requeiro que novamente se officie ao governo, instando-se pela remessa d'aquelles documentos. = B. F. de Abranches, deputado pela ilha de S. Thomé.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

PROJECTO DE LEI

Senhores. — O § 30.° do artigo 145.° da carta constitucional garante a instrucção primaria e gratuita a todos os cidadãos.

Na Villa de Redondo, cabeça de comarca e sede de um dos circulos eleitoraes do reino, não ha aula regia de instrucção primaria, mas ha um collegio de recolhidas de Nossa Senhora da Saude, aonde por philanthropia e caridade se ensinam de setenta a noventa meninas pobres. O augmento do trabalho e do pessoal, e a carestia de todos os generos