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bre ministro mandasse proceder, se não o ha já, ao orçamento d'esta obra com urgencia o a pozesse em praça se tem que ser feita por arrematação, ou mandasse proceder a ella por conta do governo, se assim for mais conveniente, porque uma obra d'aquella importancia exige tempo, porque é necessario reunir materiaes e aproveitar a epocha do anno em que o rio permitte que se façam as obras no seu alveo.

Emquanto ao traçado da estrada desde a Portella até ao sitio de Calhabé, é claro que não prejudica a directriz que se queira seguir para a cidade, porque chegando ao Calhabé tanto póde seguir na direcção da ladeira do seminario, como pela margem do rio. Devo notar comtudo que o traçado que está approvado é a parte mais facil, emquanto ás obras de arte, e menos despendiosa, pelas expropriações que são ali de pouco valor; emquanto pelo que respeita á parte mais difficil, mais despendiosa d'esta estrada, porque alem da obra da ponte tam as outras que são igualmente difficeis e custosas ou por um ou por outro lado, não vejo que se trate de proceder a ella com a urgencia que é por todos reclamada, estando ainda pendente de estudos a sua definitiva resolução. E é este o ponto para que mais especialmente chamo a attenção do sr. ministro, e particularmente quanto á construcção da ponte. A urgencia d'esta obra não carece de demonstrar-se (apoiados); e é tanto mais necessario cuidar d'ella, quanto se não póde fazer com tanta facilidade como qualquer outra, porque dependo de circumstancias especiaes, e uma parte d'esses trabalhos não podem ser feitos senão no verão; portanto é necessario que com antecipação o governo obtenha os meios e cuide dos trabalhos preparatorios para se levar a effeito esta obra, porque ha epochas no anno em que, ainda que s. ex.ª tivesse meios, não podia fazer a obra, quando o rio vae caudaloso, sendo por isso forçoso fazer se essa obra na estação competente. Emquanto outra parte que diz respeito ao traçado da estrada do Calhabé até á cidade, essa é urgentissima. O traçado que já se auctorisou pela portaria de 18 de março comprehende o lanço mais facil, e por conseguinte de mais prompta execução; mas o que é urgente é resolver a questão em relação ao traçado que se deve seguir desde o sitio do Calhabé até a cidade, ahi é que está a difficuldade tanto pelas obras de arte como pela despeza que se ha de fazer nas expropriações; é necessario dar impulso a estas obras; e debaixo d'este ponto de vista as necessidades imperiosas d'aquelles povos não se podem julgar suficientemente satisfeitas emquanto não forem resolvidos estes dois pontos, porque d'elles depende o complemento d'este negocio a que estão ligados não só os interesses de um districto, mas os de toda a Beira, e poderei mesmo dizer de uma grande parte do paiz.

Esta obra é de primeira necessidade, e sem ella grande parte dos melhoramentos economicos, que as vias ferreas devem trazer ao centro do paiz, não podem realisar se, porque hoje o grande commercio que devia fazer-se por aquella estrada está paralysado; os generos que vem aos mercados custam alto preço, e os productos agricolas não têem a extracção nem o consumo que podiam e deviam pela impossibilidade de serem transportados por esta estrada aos grandes centros da industria e do commercio.

Depois de tantos annos em que esta estrada foi decretada, e que se anda tratando de a construir; depois de tantas e tão justos reclamações dos povos, eu lamento que esteja sómente approvado o traçado da parte mais facil e menos despendiosa! Sinto que não se trate de dar começo ao menos á parte principal, que é a ponte! Este estado não póde continuar assim; não póde admittir-se por mais tempo que uma estrada em que se tem gasto muito dinheiro fique inutilisada por ter em frente um rio que córta toda a communicação facil e prompta com o ponto mais importante a que essa estrada deve dirigir-se, para que seja verdadeiramente util, e compense os sacrificios pecuniarios que tem custado e ha de ainda custar ao thesouro publico.

N'esta questão não ha divergencias politicas nem interesses partidarios, não ha senão o interesse do paiz em que nos devemos empenhar todos com a melhor vontade,

O sr. ministro das obras publicas tem de certo as mais rectas intenções a este respeito; e ai suas especiaes habilitações permittem-lhe, que possa apreciar melhor as questões technicas, e por isso espero que pela sua parte empregará toda a actividade e zêlo para que se resolva esta questão de uma maneira completa e definitiva quanto antes, e que não passe este anno sem ser approvado o traçado d'aquella obra em todas as suas partes, e sem se ter começado a ponte sobre o Mondego no sitio da Portella.

Quanto á ponte, que deve communicar a povoação de Ceira com a estrada que segue para Louzã, Miranda e outros pontos, espero que o sr. ministro das obras publicas tomará as providencias convenientes para que se realise uma obra de tanta necessidade e de tão reconhecida conveniencia para aquelles povos.

Espero que o sr. ministro tomará estas reflexões em consideração, não pela minha pessoa, porque não tenho auctoridade para isso, mas pelo interesse da causa publica e do districto a que me honro de pertencer, e cujos interesses me incumbe zelar e promover quanto em mim couber.

O sr. Ministro da. Obras Publicas: — Eu sinto não me ter feito comprehender bem, porque te isso tivesse acontecido, parece-me que as observações do illustre deputado eram desnecessarias.

Eu disse que tinha sido approvado o ante-projecto entre o Ceira e Calhabé, e que entre Calhabé e Coimbra ainda não havia estudos suficientes para o governo poder approvar o traçado. Ora, em vista d'isto, se o illustre deputado tivesse presente a portaria que foi expedida a este respeito, reconheceria que, na parte approvada do ante-projecto, se inclue a ponte sobre o Mondego, e que eu mandei proceder ao projecto definitivo d'ella e ao seu orçamento; e portanto as observações que o illustre deputado fez não têem fundamento, porque, repito, no anteprojecto da estrada se inclue o ante-projecto da ponte, e o orçamento exigido da estrada comprehende o orçamento da ponte. Por consequencia o governo deu as providencias que devia dar.

Quando vier o projecto definitivo da estrada, vem tambem o projecto definitivo da ponte, e depois de vir o projecto definitivo é que o governo póde mandar proceder á sua execução. Não só emquanto á continuação da estrada de Calhabé até Coimbra, como á parte restante entre Calhabé e a Beira, o governo deu as providencias que devia dar, mandando proceder aos estudos restantes com a maior urgencia.

Com estas explicações, parece-me que as apprehensões do illustre deputado devem estar desvanecidas, e não só com estas como tambem com as que já em outra occasião tive a honra de dar, quando s. ex.ª, em concurso com outros srs. deputados, me fez presente uma representação de alguns habitantes da cidade de Coimbra, e assim como então assegurei aos illustres deputados, agora novamente asseguro que, tão depressa esteja o projecto definitivo approvado, se dará começo ás obras da mesma estrada.

O sr. Faria Guimarães: — O sr. deputado Ayres de Gouveia e eu fizemos uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas sobre um objecto que me parece que é urgente. Não devo preterir a ordem em que estão as interpellações, mas parece-me que, quando se trata de um objecto como aquelle sobre que nós annunciámos a interpellação, a preferencia é justificada. Trata-se de cereaes, trata-se da alimentação publica, e por isso eu pedia a v. ex.ª que consultasse a camara sobre se me concedia a palavra.

O sr. Presidente: — Eu dou-lhe a palavra.

O Orador: — Desde o principio d'este anno que a camara municipal do Porto tem representado ao governo primeira e segunda vez, e acaba de representar pela terceira vez ha poucos dias, pedindo ao governo a admissão de cereaes pela barra do Porto, e dando as rasões pelas quaes julga que essa admissão é indispensavel.

O governo, tomando este negocio em consideração, pediu informações, como é do seu dever, ás differentes auctoridades, e os governadores civis, ouvindo os respectivos conselhos de districto, deram as suas informações. Em virtude d'estas foi ouvido o concelho de commercio, e parece-me que a opinião do conselho foi que por ora não estava reconhecida a urgente necessidade da admissão de cereaes.

Em consequencia d'isso espalhou-se a noticia de que essa admissão não era concedida; mas parece-me que em fevereiro d'este anno, antes da consulta do conselho de commercio, uma communicação, que se póde reputar official, foi transmittida para o Porto pelo telegrapho ao governador civil interino daquelle districto, o qual a fez publicar nos jornaes da cidade, dizendo que o governo ía occupar-se com a maior brevidade da admissão de cereaes.

Em consequencia d'isto varios negociantes fizeram encommendas para os reinos estrangeiros de trigo e milho, e creio que oito embarcações carregadas d'estes generos deram entrada na barra do Porto.

(Interrupção que não se ouviu:)

O Orador: — Perdão. Eu mostrarei que não venho advogar os interesses dos negociantes. (Apoiados. — Vozes: Muito bem.)

Em consequencia da resolução tomada pelo governo de não admittir cereaes, essas oito embarcações que tinham entrado no porto saíram; mas outras embarcações estão em caminho, e o governo provavelmente não os admitte no Porto, mas persiste na sua opinião de que é preciso estabelecer uma lei permanente de admissão de cereaes (apoiados). Creio que o sr. ministro se occupa d'este objecto, para trazer o projecto á camara, mas esta medida não sei se poderá votar-se e converter-se em lei esta sessão.

Não sei quaes são os termos d'esta proposta, mas creio que é com direitos protectores. Eu não quero de modo nenhum que o governo deixe de proteger todas as industrias, mas a protecção da industria agricola póde conseguir-se pela admissão temporaria com os direitos que se julgam necessarios para a admissão permanente.

Eu estou persuadido que, posto que a admissão de cereaes não é n'este momento de grande urgencia (apoiados), é provavel que o venha a ser, e o governo carece de ficar auctorisado para a decretar no caso de se convencer da sua necessidade. Eu sou testemunha dos acontecimentos que tiveram logar em 1855. A camara municipal do Porto por vezes representou a necessidade da admissão de cereaes; tambem então se disse, que não havia necessidade de admitti-las, mas a final vieram os factos demonstrar que a camara do Porto tinha rasão. Chegaram as cousas a ponto de não apparecer um alqueire de milho na cidade do Porto. O que valeu n'essa occasião foi, que havendo ali um deposito de cereaes hespanhoes que, em conformidade do tratado feito com a Hespanha, tinham entrado pelo rio Douro e estavam armazenados para serem reexportados, apenas foi concedida a admissão, a camara municipal do Porto comprou todo o trigo que existia depositado, que era uma grande porção do 1:000 alqueires, e mandou vende-los na feira pelo mesmo preço por que estava o milho; e os povos d'aquella provincia que não estão acostumados a cozer pão de trigo, porque se alimentam principalmente de milho, deram se por contentes achando na feira trigo em logar de milho. O milho chegou n'aquella occasião a quartinho, e não o havia na feira!

Não sei se se dará outro caso igual; mas o que digo é que é necessario que o governo seja auctorisado antes de se fecharem as côrtes, para no caso de vir a reconhecer a necessidade da admissão, poder decreta-la sem ser necessario faze-lo dictatorialmente.

Desgraçadamente ha entre nós uma legislação a respeito de cereaes, que não sei que tenha justificação de qualidade alguma (apoiados).

Ha um porto franco para tudo menos para o pão. O milho, o trigo e outros cereaes não são admittidos a deposito, e o navio que por força de circumstancias dá entrada nos nossos portos carregado de cereaes, é obrigado dentro de dez ou não sei quantos dias a saír barra fóra, sem que possa descarregar os generos para deposito. Não sei que perigo podesse vir de conceder deposito aos cereaes.

E n'esta occasião parecia-me que o governo obraria com prudencia pedindo ás côrtes auctorisação (se é necessario, mas creio que não, e já tem isso sido concedido por meio de portarias, ainda que ás vezes tem vindo a politica metter-se de permeio para se censurar o governo) para ser permittido o deposito de cereaes, embora com a condição de reexportarem depois de um certo numero de mezes, verificando se que não são necessarias.

Estes meios são paliativos, mas emquanto não se discute-o approva uma lei permanente de cereaes, parecia-me conveniente, e para isto chamava a attenção do governo, admittir os cereaes por deposito, debaixo da fiscalisação da alfandega, para que não possa haver fraude, e elles apresentarem se no mercado sem que a lei permitta a sua admissão. D'este modo conciliavam se tambem os interesses d'aquelles que, fiados na communicação official, tinham mandado vir cereaes estrangeiros, comquanto não estivesse ainda decretada a sua admissão.

E se o governo está convencido de que deve fazer se uma lei que permitta a entrada dos cereaes mediante um certo direito, talvez que principalmente com relação á cidade do Porto poderem ser admitidos os cereaes com esse direito, que não digo que seja, mas pequeno ou grande, conforme se julgar conveniente. Eu tambem estou convencido de que por ora não ha necessidade da admissão livre de cereaes, mas aquelle direito que se entender que devem pagar os cereaes quando a lei permittir a sua admissão permanente, podia ser applicado áquelles que fossem admittidos agora em virtude da permissão temporaria.

Parece-me que o illustre ministro deve ter das auctoridades do reino informações que o levem a resolver esta questão do modo mais conveniente, e é necessario que quanto antes se trate de tomar uma resolução definitiva a este respeito, porque a expectativa em que se está de haver ou não haver admissão é prejudicial para o publico (apoiados).

Esta é a minha opinião.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Já em outra occasião dei explicações á camara sobre este assumpto, e agora procurarei responder ás observações que o illustre deputado acaba de fazer sobre o mesmo objecto.

O governo tem recebido representações da cidade do Porto e dos outros pontos da provincia do Minho, pedindo a admissão de cereaes estrangeiros. O governo, desejando habilitar-se para resolver o negocio convenientemente, dirigiu-se aos governadores civis, e pelas informações que d'elles obteve, alem de outras que teve proscritas, convenceu-se de que o receio da falta de cereaes no paiz não era tão fundado como se apresentava (apoiados). Entretanto o governo mandou consultar o conselho do commercio e agricultura a este respeito, e o conselho d> commercio e agricultura foi de opinião que o que havia a fazer era decretar a lei permanente dos cereaes (apoiados). O governo está n'esta convicção (apoiados). E necessario sairmos d'este estado (apoiados), e o que se está passando prova mais do que nunca a necessidade de termos uma lei permanente de cereaes (apoiados), porque não ha nada mais desvantajoso que é as subsistencias de uma nação serem objecto annualmente do jogo e dos azares de uma especulação aleatória (apoiados). Não é possivel uma exploração agricola regular e vantajosa em taes condições, nem o conveniente equilibrio entre a producção e o consumo no paiz, e isto é desfavoravel para o lavrador, alem de ser de um grande prejuizo para o consumidor (apoiados), que soffre d'esta incerteza e d'esta oscillação constante no preço das subsistencias mais essenciaes á vida (apoiados).

Portanto posso declarar á camara, desde já, que o governo ha de apressar-se em trazer ao parlamento uma proposta de lei permanente de cereaes (apoiados). O conselho de commercio foi novamente mandado ouvir a este respeito, e espero que dentro em poucos dias poderá apresentar o competente parecer. Este trabalho está encarregado a um homem de muito saber e illustração, e competentissimo n'este assumpto... (O sr. Casal Ribeiro: — Apoiado.) e que o tem estudado cabalmente; estou certo que apresentará breve o seu relatorio ao conselho de commercio, e este habilitará o governo a vir quanto antes apresentar ao parlamento uma medida a este respeito, tão alta e urgentemente reclamada pelos interesses nacionaes (apoiados. — Vozes: — Muito bem).

O sr. Ayres de Gouveia: — Eu não careço de acrescentar nada ás reflexões que fez o meu nobre amigo, o sr. deputado Faria Guimarães, e dou-me por satisfeito com a resposta do sr. ministro, de que = trará immediatamente uma lei permanente de cereaes =.

O sr. José de Moraes: — Eu tinha pedido a palavra para combater algumas cousas dar, que disse o sr. Faria Guimarães; mas, vista a resposta do sr. ministro das obras publicas, cedo da palavra. Direi apenas que em algumas das representações que ha a respeito da admissão dos cereaes se diz que = não devia permittir-se a introducção dos cereaes porque não havia pedras para os moer =(riso).

Como o sr. ministro ha de apresentar uma proposta de lei permanente sobre a admissão de cereaes, tratarei n'essa occasião de defender os interesses da agricultura que represento aqui; e se essa lei for boa approvo-a, porque desejo proteger a agricultora e acabar com o estado de cousas que as circumstancias tem trazido, e não pelo que se