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antes para resolver cada um d'estes problemas, não me parece esta a occasião mais propicia. Aqui apenas se trata dos subsidios de algumas provincias: essas materias pertencem designadamente á discussão dos orçamentos d'ellas. Direi todavia que não será tempo perdido anteciparmos um pouco. Pois que e. ex.ª suscita nesta base o debate, ainda que me surprehende por inesperado, não o declinarei, cuidando unicamente em resumir-me para o não fazer saír dos seus limites e dos da ordem. O governo deve ter idéas assentadas a este respeito, e sobre os mais pontos graves de administração; e em qualquer opportunidade, quando não haja inconveniente de natureza superior, deve estar prompto a explicar-se (Vozes: — Muito bem.)

Como os illustres ministros da marinha, meus predecessores, entendo que todos os expedientes, ardis e estratagemas, com que se pretenda illudir a legislação actual, para continuar, sob qualquer nome, o trafico de escravos nas provincias de Africa, são altamente condemnaveis perante a rasão, perante a philosophia, perante a humanidade (apoiados), e até perante a historia (apoiados). Até perante a historia, digo, porque a historia nos demonstra como os costumes da escravatura tem exercido ruim e permanente influencia, impedindo a civilisação e a cultura (apoiados). O que deseja o governo, e para isso trabalha, e para isso nomeou já uma commissão de homens competentes, e para isso está tratando de organisar os respectivos projectos, o que deseja o governo, repito, o que efficazmente procura, é regularisar o trabalho nas provincias ultramarinas. Se o proprietario tem o direito de pedir braços para utilisar os terrenos sem isso inuteis, o estado tem o direito de impor a esse proprietario, em troca dos braços que lhe proporciona, obrigações que assegurem a conservação, a melhoria, o adiantamento, a genuina condição dos trabalhadores.

Alludiu s. ex.ª ao systema de culturas seguido pela Hollanda nas suas possessões de Java. Permitta me o illustre deputado fazer-lhe observar que, se ha muito para admirar na boa ordem administrativa e na prosperidade dos estabelecimentos coloniaes daquella ilha, ha todavia ali duras praxes, cuja applicação, contraria á nossa legislação e espirito liberal, não póde ser aceita; e algumas dessas praxes são de tal modo oppressivas que Deus nos defenda de as aceitar. Caminharemos mais lentamente, é verdade, mas de certo caminharemos mais humanamente e mais seguramente. Não improvisaremos grandes rendimentos; mas ampliaremos com a fraternidade a área da nação (apoiados). O regimen da tarifa na distribuição das terras, generos de cultura, e preço d'esses generos, dá lucros immediatos e immensos. Mas serão permanentes? Mas não produzirão o espirito de resistencia e de revolta? Mas deverá implanta-lo quem olhar a fundar provincias mais do que a explorar as raças? (Apoiados — Vozes: — Muito bem).

Quanto á communicação entre Calumbo e Loanda, direi a s. ex.ª - que está já estudado um caminho de ferro americano de um a outro ponto, está totalmente estudado. Esses estudos foram-me apresentados, e enviei-os ao ministerio das obras publicas para serem presentes ao conselho respectivo, visto não ter corporação technica a quem os submetter. A consulta daquelle conselho foi já formulada; é extremamente favoravel; approva os trabalhos feitos, e indica os meios mais convenientes para se effectuar. Espero que não faltem os recursos para a execução, porque o imposto de 3 por cento, applicado ás obras publicas na provincia de Angola, offerece margem para realisar proximamente a somma precisa. E esse caminho de ferro não é sómente uma facilidade de communicação rapida e segura n'um trajecto de 8 leguas, de que resulta, como indicarei, um aproveitamento de 40, é tambem um modo de abastecimento de aguas, isto é um progresso importantissimo para a civilisação e para a hygiene. Em vez das aguas nocivas do Bengo, a capital da provincia poderá largamente usar das aguas mais puras do Quanza. O caminho de ferro americano de Calumbo liga-se necessariamente com a navegação d'este rio, cuja sondagem se fez, e que devo crer navegavel a vapor em barcos apropriados por espaço de 32 leguas, desde o ponto em que termina o caminho até ás cataractas de Cambambe. 40 leguas por consequencia ficam accessiveis, para vencer as quaes bastarão poucas horas, abreviando proporcionalmente as communicações para a fronteira e na importante direcção de leste, onde a feira de Cassange, e os vastos sertões que ella serve, estão atrahindo o commercio, que está consumindo cento e vinte dias em percorrer a correspondente distancia. Por esta summaria exposição se vê qual a incalculavel vantagem do caminho, e qual o actual estado dos trabalhos respectivos. Acrescentarei só que por sua parte o governo está firmemente resolvido a proseguir n'este negocio com a actividade necessaria para a sua realisação.

Alem d'esta communicação principal ao centro, outra deve estar em via de execução, promovida pelo activissimo e intelligentissimo governador de Mossamedes: fallo da estrada destinada a communicar esta villa com a nascente povoação de Capangombe, povoação fundada e muito bem assente ha pouco mais de dois annos pelo governador geral o sr. Calheiros, a qual já conta mais de 200 europeos. A população da provincia augmenta diariamente, já com os colonos idos do Rio de Janeiro nas nossas embarcações de guerra, já com os que partem do reino segundo se póde verificar especificadamente nos relatorios que tenho apresentado. Já vê s. ex.ª que tenho promovido por todas as formas a colonisação europea na Africa. Esta colonisação porém deve ser. prudente e circumspecta, isto é, subordinada ás possibilidades e recursos, para ser aproveitada; e mais se poderá favorecer com o proposto subsidio de réis 30:000$000, determinadamente applicaveis aquelle districto, a fim de utilisar de um modo certo e permanente a sua maior salubridade comparativa, que offerece vantajosa escala de acclimação, e os seus muitos recursos agricolas e mineralogicos, porque tambem para a exploração das minas a salubridade do paiz é grave condição.

Quanto aos fortes na linha do Cunene, não se abandonou, nem se perde de vista aquella linha. O importante porém é explorar o rio Cunene, mal conhecido; mas isso não se faz sem grandes despezas. Constou-me que um negociante abastado quer explora-lo por sua conta. É portuguez o negociante. Vou mandar ordens ao governador do districto para o auxiliar por todos os modos n'esse empenho. (Vozes: — Muito bem.)

Estimo a occasião de expor estes diversos factos, que são essenciaes na administração do ultramar, e que são geralmente ou desconhecidos ou mal avaliados. A respeito das provincias do ultramar todos fallam, todos propõem alvitres salvadores, mas raros as conhecem, raros entendem o seu mechanismo, rarissimos comprehendem os seus interesses e necessidades (apoiados). Este inconveniente da obscuridade só se remedeia discutindo, analysando, noticiando, chamando a luz, a publicidade e a attenção sobre aquelles territorios (apoiados), quer para multiplicar os esclarecimentos, quer para evitar os equivocos, quer para atalhar quaesquer especulações sobre a ignorancia e o erro (apoiados).

Na colonisação europea ha sempre numerosos descontentes, bem o sei. Uns não acham o que tinham por falsas informações ou supposições phantasiado; a outros falta a energia necessaria para emprehender a exploração de um sólo virgem, e affrontar as inclemencias de uma vida que se distanceia muito da vida das cidades; outros finalmente, por não terem as aptidões uteis e procuradas na colonia, não incontram emprego facil, e padecem graves privações e incommodos. Mas isso mesmo acontece em toda a colonisação para qualquer região, ainda as mais ricas e adiantadas. Desgosto a principio, difficuldades, queixumes: é natural. A mudança de aspectos e costumes não se faz sem risco, sem custo e esforço (apoiados). Os que persistem e são aptos obtêem a recompensa dos dissabores e fadigas (apoiados). E a historia de todas as colonizações. E a historia do novo mundo; foi já historia do mundo antigo. Não ha motivo para desanimar, nem desistir. O que importa é estabelecer e consolidar as bases d'esta colonisação. A primeira, para mim, é que seja livre (apoiados). Da colonisação livre tudo se póde esperar. Deve-se esperar o que produz a colonisação ingleza, que em toda a parte prospera, e em toda reproduz a imagem da mãe patria. Da colonisação recrutada e subsidiada directamente pelo estado, já varios ensaios tem sido feitos, e são conhecidos os resultados. As nações que a têem praticado têem ficado muito áquem da Inglaterra. O subsidio directo do estado ao colono provoca-o á inactividade e ao abandono, favorece-lhe o esmorecimento. Para que ha de trabalhar e investir com as difficuldades e as fadigas, se tem o alimento do ocio, e o remedio a que a sua precaria situação na patria o fez recorrer? (Apoiados.)

Para attenuar, quanto possivel, os descontentamentos dos colonos o governo trata de averiguar primeiro as suas aptidões, e só dá passagem aos que têem nas respectivas profissões probabilidades de bom exito. Os desalentos ante os obstaculos inevitaveis ou as illusões desenganadas, esses não está na sua mão evita-los.

Não conto os turbulentos e naturalmente inquietos, que por varias rasões mudam frequentemente de terra, e em nenhuma se dão bem. D'essa espuma das sociedades, que fluctua sem rumo, ha em toda a parte.

«Mas os colonos não devem ser desamparados pelo governo». Certamente não. Devem-se-lhes dar soccorros por todo o tempo dos seus trabalhos preparatorios, e isso está estatuido: alem d'este tempo não.

O meio mais efficaz de protecção á colonisação europea, como já tive a honra de expor no meu ultimo relatorio, é rodea-la de instituições efficazmente protectoras, dar-lhe communicações, proporcionar-lhe capital, facilitar-lhe braços, isto é, subsidiar uma colonisação com outra, a colonisação da intelligencia com a do trabalho (apoiados). Para isso são os regulamentos, para isso servem, para isso são os projectos que estão sendo elaborados, e que não poderiam improvisar-se sem perigo, porque as soluções praticas d'estes diversos problemas necessitam previo exame e estudo (apoiados).

Na África oriental a colonisação europea é mais difficil, porque em diversos pontos o clima é mais rigoroso. A escolha das localidades deve ser o primeiro cuidado. Algumas ha n'aquella vasta provincia onde tal colonisação póde achar excellentes condições; onde porém essa colonisação não poder permanecer, suppre-a a dos portuguezes indiaticos, que facilmente vivem ali, e já lá têem numerosos estabelecimentos.

As riquezas mineralogicas da Africa oriental são preciosissimas, são immensas, e já começam a attrahir a attenção. Tenho na secretaria requerimentos para concessões de exploração n'aquella provincia, e espero que aproveitem. Para desenvolver ali esta e outras industrias, o indispensavel é estabelecer communicações regulares e rapidas. Com a abertura de isthmo de Suez, que se não deve crer remota, a vida commercial e as condições economicas da provincia hão de mudar essencialmente (apoiados). Esperemo-lo, e saudemos com os nossos votos essa era auspiciosa (apoiados).

Quanto á colonisação penitenciaria, de natureza muito especial, precisa tambem de especialissima organisação, e necessariamente deve ser comprehendida nos regulamentos presidiarios.

É esta, penso, a questão principal a que se referiu o illustre deputado.

Relativamente á republica sertaneja dos boers, povoação interessante, que no interior da Africa oriental tem conservado e propagado a raça branca, contrariando algumas acreditadas doutrinas e conjecturas relativas ás raças, o necessario é concluir o tratado de commercio e limites. Este tratado foi já intentado ha annos, e por diversas rasões não proseguiu. A similhante respeito estão já passadas as convenientes ordens e instrucções, e designado o pessoal encarregado de atar novamente as negociações.

A povoação dos boers, energica e industriosa, deseja e precisa abrir communicações com a costa que está em nosso poder. A historia da fundação d'essa pequena republica, de procedencia hollandeza, no principio d'este seculo, é conhecida. Demorando a oeste de Inhambané, como disse o illustre deputado, as suas aspirações a achar facil extracção aos seus productos, voltam-se naturalmente para o posto de Lourenço Marques. É claro que não devemos perder as vantagens de tal situação, nem esperdiçar a tendencia de um povo laborioso, em que já ha até allianças de familia contrahidas com os nossos povoadores. A conclusão do tratado é pois uma alta necessidade, e como tal o promovo e apresso. (Vozes: — Muito bem.)

A maior prosperidade de Bourbon e das Mauricias comparada á nossa Africa oriental provém de diversas causas. A primeira e principal é a superioridade de clima d'aquellas colonias, quer a franceza, que passa por ser um dos mais salubres paizes do mundo apesar dos cyclones devastadores, quer a ingleza que se não compara com Rios de Sena, Sofala ou Quilimane. Em melhores condições hygienicas, a actividade europea desenvolveu-se mais rapidamente. A circumscripção insular ajudou esta prosperidade limitando-lhe a área. Depois, muitas outras circumstancias especiaes. Todavia a producção nos vastos territorios da provincia de Moçambique, estará ainda na infancia, mas não tem diminuido, e tende visivelmente a desenvolver-se. O que muitas vezes produz ali faltas e carestias é a indole bellicosa dos cafres bravios, as suas continuas lutas e correrias que levam comsigo a assolação. Ultimamente porém estas incursões têem sido severamente reprimidas, e continuam as operações para as refrear de todo, como devidamente relatei.

Ácerca do pequeno vapor Zambeze, não foi a falta de um fogueiro que impediu utilisar logo os seus serviços. Para fazer o serviço de fogueiro serviria qualquer indígena que para isso se adestrasse, o que é não difficil estando na provincia dois vapores de guerra. A verdadeira rasão foi ter-se oxidado o fundo, em rasão da rapida influencia de um clima ardente em paragens humidas. Neste estado o achei. Ordenei immediatamente os concertos necessarios, e espero que em breve navegará no rio do seu nome

Referiu se tambem o illustre deputado a uma projectada expedição para a qual o governo inglez concorre com alguns milhares de libras. O governo portuguez não tem a menor communicação de tal expedição, e muitas expedições scientificas partem de Inglaterra para todos os pontos que antes devem ser auxiliadas do que impedidas. Se um inglez do Cabo publicou n'um jornal «que a bandeira ingleza deve fluctuar nas nossas possessões», n'um regimen de liberdade como o da Inglaterra, e como o nosso, é essa apenas uma opinião individual, de que só é responsavel o individuo que se lembrou de apresenta-la. É dever do governo portuguez vigiar attentamente, e isso faço e para isso tenho mandado instrucções terminantes. Não acompanho porém os receios do illustre deputado relativamente a occupações violentas dos inglezes no interior da Africa oriental. Primeiro ha o direito das gentes, que a Inglaterra não quererá certamente violar, por isso mesmo que é uma grande e poderosa nação. Depois ha o rigor do clima, maior ainda para os homens do norte. Dos companheiros do dr. Liwingstone quantos existem? Quantos tem devorado o paiz? Póde pois o illustre deputado estar tranquillo. O governador actual, a quem se confiou a difficil successão do zeloso funccionario que foi render, será solicito em vigiar e prevenir como lhe foi recommendado.

Creio não ter esquecido nenhuma das respostas que o illustre deputado desejava. Se mais alguma julgar conveniente, rogo queira advertir-m'o. (Vozes: — Muito bem.)

O sr. Blanc: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.

O sr. Matos Correia: — Pedi a palavra sobre a ordem para retirar a proposta de adiamento que apresentei no fim da sessão passada. Peço para a retirar, não porque as minhas idéas variassem sobre a necessidade do adiamento, mas porque vejo a camara disposta a occupar-se desde já d'este assumpto. Mantenho todavia a firme persuasão de que os subsidios para as provincias ultramarinas só podem ser votados com perfeito conhecimento de causa, depois de discutidos e approvados os orçamentos correspondentes.

O governo pede 232:000$000 réis para cobrir um deficit que monta a 346:877$016 réis; e na quantia pedida incluem-se 50:000$000 réis, que são apenas adiantamentos que se hão de encontrar.

Eu voto os subsidios, mas voto-os com a apprehensão de que não são sufficientes, o que a camara facilmente conhecerá quando se discutir o orçamento do ultramar.

Mas ha mais. Ha provincias para as quaes se não pede subsidio algum; e todavia ou o deficit que apresentam nos seus orçamentes não é real, ou ellas precisam ser igualmente auxiliadas com subsidios da metropole.

Na provincia de Angola e em Moçambique os pagamentos não só não são feitos com regularidade, mas estão mesmo em muito atrazo; e não comprehendo como seja possivel exigir que o serviço seja feito com regularidade nas colonias, quando na pontualidade dos pagamentos ella não existir.

Eu não teria feito a proposta de adiamento se os subsidios fossem destinados para despezas extraordinarias; para intentar algum dos melhoramentos de que quasi todas as provincias grandemente carecem, porque estes com-