1214

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Entre as assignaturas figuram os nomes de dois proprietarios respeitabilissimos d'aquella freguezia, os srs. marquez de Fronteira e conde da Torre, que não podem ser suspeitos ao governo; e declaro já a v. ex.ª, que não é fim politico algum que me leva a apresentar aqui esta representação, mas sim unica e exclusivamente o bem-estar dos meus constituintes.

Roqueiro a v. ex.ª, que consulte a camara se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo com as assignaturas.

O sr. Neves Carneiro: — Mando para a mesa a declaração de que faltei a algumas sessões por motivo de doença, e que, se estivesse presente, teria approvado as emendas feitas pela camara dos dignos pares á reforma administrativa.

O sr. Custodio José Vieira: — Em primeiro logar, declaro a v. ex.ª que o nosso estimadissimo collega, o sr. Telles do Vasconcellos, tem nos ultimos dias deixado de comparecer por motivo de doença.

Em segundo logar, mando para a mesa, a pedido d'aquelle nosso illustre collega, uma representação assignada por 80 dos principaes fabricantes, negociantes e agricultores da Covilhã, que tem por fim pedir ao governo um ramal que ligue a Covilhã, uma das primeiras terras industriaes do paiz, pela cabeça do districto, a Guarda, com o caminho de ferro da Beira Alta. Este pedido justifica-se na representação, que apresento, do seguinte modo: a Covilhã tom 1:600 almas e alimenta 40 fabricas!

É sabido de toda a gente, que a Covilhã é o principal foco da industria nacional, e por isso tenho muita satisfação em ter sido incumbido de apresentar esta representação; e que ha trinta annos, pouco mais ou menos, que me prezo de ser defensor da industria nacional, e as rasões em que me fundo são as seguintes, que exporei em breves palavras:

Sei que se diz, que a aptidão artistica o industrial é principalmente pertencente á raça semitica, e que a raça semitica é essencialmente estacionaria! Todavia, nós temos observado muitas vezes, e os factos attestam, contra esta theoria, que o elemento industrial e artístico vae sempre na vanguarda da liberdade e da civilisação. (Apoiados.)

Ha entre nós, creio eu, um prejuizo contra a industria fabril, que não pude nunca comprehender, e muito menos explicar. Diz-se que o nosso paiz é essencialmente agricola, querendo com isto significar que não tem aptidão industrial, que não tem condições de existencial

Devo dizer a v. ex.ª, que é minha profunda convicção, que não ha paiz nenhum tão desgraçado, que não tenha elementos, em maior ou menor escala, para alimentar a sua industria.

A industria fabril é um elemento de riqueza das nações, e eu não podia deixar de me pôr sempre do lado d'esta industria, principalmente quando ella pede o que é tão rasoavel, como são os meios indirectos de a proteccionar com os caminhos de ferro e com todos os meios de conducção accelerada.

Há ainda dois argumentos para mim irrespondiveis.

Toda a industria cria valores, e por consequencia é uma fonte de riqueza.

Em um paiz, onde infelizmente o trabalho nacional se acha tão limitado, deixar de proteger a industria fabril, parece-me um contrasenso, que não tem explicação e menos justificação.

Se o trabalho nacional entre nós se tivesse desenvolvido regularmente, e segundo as condições do paiz, parece-me que a emprego-mania não se teria propagado tanto, e que portanto um dos meios de attenuar este mal, e de o reduzir a condições muito menos assustadoras do que as que elle apresenta actualmente, é desenvolver o trabalho nacional, para o que a industria fabril deve concorrer muito.

Por todas estas considerações, e por outras que a sabedoria da camara do certo supprirá, é evidente que esta representação está no caso de ser attendida.

Peço portanto a v. ex.ª que tenha a bondade de a mandar remetter ao governo, para que a tome na consideração que merecer.

O sr. Pinheiro Chagas: — Folguei de ouvir o sr. Custodio José Vieira com a sua voz eloquente sustentar principios que eu tenho sustentado toda a minha vida, e pelos quaes tenho combatido por muito tempo, e assim não podia deixar de juntar a minha voz á do sr. Custodio, tanto mais que tenho a declarar o motivo por que não realisei o que desejava fazer ha mais tempo, que era apresentar um projecto de lei n'este sentido, isto é, para que o caminho de ferro, que os habitantes da Covilhã pedem na representação que acaba de ser apresentada, seja construido.

O nosso illustre collega, o sr. Telles de Vasconcellos, tinha recebido esta representação para a apresentar na camara, e tinha combinado commigo elaborar e assignar um projecto n'este sentido, para ser presente á camara.

Infelizmente a doença que afastou o sr. Telles de Vasconcellos da arena parlamentar impediu de realisannos este pensamento; mas desde que se mandou para a mesa uma representação, apoiada pelas palavras eloquentes do nosso talentoso collega, o sr. Custodio José Vieira, eu não podia deixar de fazer sentir á camara a necessidade de se attender a esta representação, desenvolvendo-se assim aquelle grande fóco de industria nacional tão importante, como é a Covilhã, que é bem merecedora do auxilio do paiz, porque ella só por si tem trabalhado de um modo bem activo e realisado verdadeiras maravilhas com o pouco que lhe tem feito o governo central.

Não creio que o ramal da Covilhã esteja tão intimamente ligado com o caminho de ferro da Beira Baixa, que seja impossivel sem este.

Desde o momento, em que o caminho de ferro da Beira Alta é o que vae

construir-se, seria conveniente um ramal que, em vez de correr do norte para o sul, corra do sul para o norte.

É pensamento de todos n'esta camara, é pensamento de todos os homens technicos, que aquelle ramal da Covilhã se devo transformar com o andar dos tempos n'um troço de um caminho de ferro que ha de correr ao longo da nossa fronteira, tendo assim ao mesmo tempo importancia industrial e importancia estrategica.

Se aquelle troço d'esse caminho de ferro futuro não se faz como ramal do caminho de ferro da Beira Baixa, parecia-me rasoavel, parecia-me justo, que se tratasse de o fazer como ramal do caminho de ferro da Beira Alta, de modo que de futuro tambem as duas Beiras podessem ser ligadas por um ramal que é de toda a importancia, que é rendosissimo, porque a terra que elle vae servir, como muito bem disse o sr. Custodio José Vieira, é o fóco mais industrial que Portugal tem.

Junto a minha voz á do sr. Custodio José Vieira, para pedir ao governo e para pedir á camara que altendam esta representação, que não tem unicamente por fim favorecer os interesses de uma cidade, embora importantissima, que tem por fim favorecer os interesses do paiz inteiro, porque todo o paiz lucra muito com o desenvolvimento d'este importantissimo elemento industrial, que, como disse o eloquente orador que me precedeu, é o mais grave e o mais importante para concorrer para o engrandecimento da nação.

(O sr. deputado não reviu.)

ORDEM DO DIA

Foram approvados sem discussão os seguintes projectos de lei:

Projecto de lei n.º 17

Senhores. — Á vossa commissão de fazenda foi presente o requerimento da nova companhia viação portuense, pedin-