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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ria está discutida, porque prefere a todos os outros requerimentos.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Desejava que v. ex.ª me dissesse qual a materia ácerca de cuja sufficiente discussão a camara vae deliberar.

O sr. Presidente: — As differentes moções de ordem que têem sido mandadas para a mesa.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Inclusivamente a proposta do sr. Barjona de Freitas?

O sr. Presidente: — É claro.

Os senhores que julgam que a materia está sufficientemente discutida queiram ter a bondade de se levantar.

Julgou se a materia discutida por 38 votos contra 37.

O sr. Pereira de Miranda: — Peço a palavra sobre o modo de propor.

O sr. Presidente: — Tem a palavra.

O sr. Pereira de Miranda: — Vae-se votar a ultima moção?

O sr. Presidente: — Vão se votar por sua ordem todas as que estiveram em discussão.

O sr. Pereira de Miranda: — Desisto por agora da palavra.

O sr. Presidente: — A primeira proposta que ha a votar é a do sr. Rodrigues de Freitas. Diz assim (leu).

O sr. Santos e Silva: — Peço a v. ex.ª. que tenha a bondade de mandar ler a disposição do regimento a que o sr. Rodrigues de Freitas allude.

O sr. Presidente: — Satisfazendo ao requerimento do sr. deputado por Abrantes, vou ler a disposição 15.ª do regimento, que diz o seguinte: «Que todos os requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo, informações ou documentos, sejam expedidos pela mesa, sem preceder leitura nem discussão dos mesmos requerimentos, ficando comtudo exceptuados d'esta regra os documentos diplomaticos».

O sr. Barjona de Freitas (sobre o modo de votar): — Entendendo eu que essa disposição não tem inconveniente nenhum, como declaro na minha oração, não tenho duvida em a votar (apoiados).

O sr. Rodrigues de Freitas (sobre o modo de votar): — Pergunto a v. ex.ª se pedindo-se a palavra sobre o modo de propor, é permittido fazer declaração de voto.

O sr. Presidente: — É permittido.

O Orador: — Pois eu julgava que era prohibido pelo regimento.

O sr. Mariano de Carvalho (sobre o modo de votar): — Declaro que não voto essa proposta, porque ella não é necessaria.

O sr. Falcão da Fonseca (sobre a modo de votar): — Tambem rejeito essa proposta, porque a acho igualmente desnecessaria.

Posta á votação a proposta do sr. Rodrigues de Freitas, foi approvada.

O sr. Presidente:. — Agora vae votar-se a proposta do sr. Mariano de Carvalho. Diz assim (leu).

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Requeiro que a votação sobre essa proposta seja nominal (muitos apoiados).

O sr. Santos e Silva (sobre o modo de votar): — Desejo unicamente perguntar ao governo se julga inconveniente a approvação d'esta proposta.

O sr. Ministro da Fazenda (Carlos Bento): — Por parte do governo tenho simplesmente a declarar que o que me parece inconveniente é a approvação do propostas que sejam uma intimação formal ao governo (apoiados).

O sr. Visconde de Moreira de Rey (sobre o modo de propor): — Quero unicamente repellir com toda a força da minha indignação a declaração do sr. ministro da fazenda...

O sr. Presidente: — Do que se trata é do modo de propo.

(Susurro.)

O Orador: — Nós precisâmos saber a opinião do governo, porque elle declarou terminantemente na commissão de fazenda que aceitava...

(Susurro.)

Vozes: — Ordem, ordem.

O sr. Presidente: — Agora não se trata d’isso (apoiados).

O Orador: — O governo fez agora esta declaração, e conseguintemente é preciso contrapor-lhe a primeira declaração que elle fez (apoiados); e já que o governo...

(Susurro.)

Vozes: — Votos, votos.

O Orador: — É preciso que o governo não diga duas cousas ao mesmo tempo; e tendo a camara todo o direito de intimar o governo, não se póde admittir a doutrina contraria (apoiados).

Consultada a camara, decidiu que houvesse votação nominal sobre a proposta do sr. Mariano de Carvalho.

O sr. Rodrigues de Freitas: — Eu tinha pedido a palavra sobre o modo; de propor.

O sr. Presidente: — Segundo as disposições do regimento, tenho o direito de conceder ou negar a palavra aos srs. deputados, quando entendo que a ordem dos trabalhos assim o exige (apoiados).

Vae votar-se.

Fez-se a chamada.

Disseram approvo os srs.: — Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Van-Zeller, Vasco Leão, Dias Ferreira, Teixeira de Queixor, José Tiberio, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Thomás Bastos, e Visconde de Moreira de Rey.

Disseram rejeita os srs.: — Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Alfredo da Rocha Peixoto, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barros é Sá, Boavida, Antonio Julio, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Vieira das Neves, Correia de Mendonça, Camello Lampreia, Guilherme de Abreu Gomes da Palma, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Franco Frazão, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Pinto de Magalhães, J.A. Maia, Baptista de Andrade, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Moraes Rego, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha, Ayres de Gouveia, Ricardo de Mello, e D. Miguel Coutinho.

Ficou portanto rejeitada a proposta do sr. Mariano de Carvalho por 64 votos contra 18.

Durante a votação, sendo chamado o sr. Thomás de Carvalho, s. ex.ª respondeu o seguinte:

«Não me é permittido votar emquanto o governo não declarar que ha inconveniente na remessa dos documentos á camara; logo que o declare não tenho duvida em votar.»

O sr. Rodrigues de Freitas: — Desejo declarar á camara que, quando disse que, rejeitava a proposta, foi por equivoco. A camara sabe, pelas declarações que fiz, que não podia deixar de a approvar.

O sr. Presidente: — A votação está feita, e isso em nada a altera, mas faz-se lançar na acta a declaração do sr. deputado.

Agora devo lembrar ao sr. deputado Thomás de Carvalho que, segundo as prescripções do regimento, ninguem póde eximir-se a votar estando na sala.

O sr. Thomás de Carvalho: — Mas ha outro artigo do regimento que diz que os documentos sejam mandados á camara quando n'isso não houver inconveniente; e como