N.º72

SESSÃO NOCTURNA DE 28 DE MAIO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Manuel Afonso de Espregueira

Secretários - os exmos. srs

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - O sr. Ribeiro Coelho apresenta uma representação dos habitantes de Villa Verde da Raia e um projecto de lei, considerado urgente. - A requerimento do sr. Mazziotti entra em discussão, e vota-se, o projecto de lei n.º 50. - O sr. João de Mello apresenta o parecer da commissão de artes e industrias, sobre o projecto de lei n.° 4-D. - A requerimento do sr. Cayolla entram em discussão, e são approvados, os projectos de lei n.° 32 e n.° 34.- Justifica o sr. Avellar Machado as faltas do sr. Figueiredo Mascarenhas. - O sr. Francisco José Machado apresenta um projecto de lei. - O sr. visconde da Ribeira Brava requer que entre em discussão o projecto n.° 56, que é approvado. - O sr. Homem Machado requer que se discuta o projecto n.º 67, que é discutido pelos srs. Avellar Machado, Oliveira Matos, Silva Amado e visconde da Ribeira Brava, sendo julgado sufficientemente discutido a requerimento do sr. Eduardo Villaça. - O sr. Moraes Sarmento apresenta um aviso previo. - Lêem-se na mesa as alterações feitas pela camara dos pares á proposição de lei que dispensa de pagamento de emolumentos, direitos de merca e sellos a marqueza de Unbaes e conde de Cascaes, sendo approvadas por acclamação por indicação do sr. Baracho.

Na ordem do dia continúa a interpellação do sr. Mello e Sousa ao sr. ministro da fazenda a respeito do contrato das 72:718 obrigações do caminho de ferro. Fallam successivamente os srs. Mello e Sousa, Cayolla e Moncada, que fica com a palavra reservada. - No fim da sessão têem a palavra para explicações os srs. Mello e Sousa e ministro da fazenda.

bertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada, os srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Burnay, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Baptista Ribeiro Coelho, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto, da Costa Fortuna Rosado, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Gonçalves Pereira dos Santos; José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Carlos José da Oliveira, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Fereira do Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, Joaquim Augusto Perreira da Fonseca, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria Pereira de Lima e Marianno Cyrillo de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco Barbosa de Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Paes de Abranches, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, José Mathias Nunes, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Telles de Vasconcellos, Sertorio do Monte Pereira e Visconde da Melicio.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a proposição de lei d'aquella camara, que tem por fim transferir para os filhos do benemerito explorador Roberto Ivens a quantia que a este foi legalmente concedida pelos serviços prestados á patria no continente africano.

Para as commissões de marinha e de fazenda.

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado conde de Burnay, copia authentica do telegramma expedido por este ministerio,