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N.° 6.

Sessão em 5 ire

1845.

Presidência do Sr. Gorjão Henrique*. f

hamada — Presentes 49 Srs. Deputados. Abertura — Pouco depois das onze horas do dia. Acta — A pprovada.

CORRESPONDÊNCIA.

Qfficiot:— 1.° Do Sr. Deputado A. P. de Carvalho, participando que não pôde comparecer á Sessão d'hoje e amais algumas, por incommodo.— Inteirada.

2.° Do Sr. Deputado Pereira de Mello, com-municando que por motivo» de serviço publico não pôde comparecer a esta Sessão. — Inteirada.

3.* Do Sr. Deputado Rebello Cabral, dando parte de quu por incommodo de saúde não pôde comparecer á Sessão nocturna de 3 do corrente, nem pôde assistir á de hoje. — Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS.

Representação:-—De alguns proprietários e negociantes associados para organisação e direcção da companhia Alliança Industrial, queixando-se de lhe não terem sido approvados os seus estatutos. — ./í' Commissâo de Infracções..

PARECER. — Senhores: A Cornmis»ao de Fazenda examinou com a devida attenção o projecto de lei assignado pelos Srs. Deputados pela província de Traz-os-Montes, tendente a reduzir a 5 por cento a decima predial que desde o anno económico de 1845 — 1846 houvesse de ser lançada ás propriedades dosolivaes destruídas pelos excessivos e extraordinários frios e gelos do inverno de 1843 ; assim corno as informações das auctoridades locaes, as' avaluações dos prejuisos causados por aquclla calamidade e os demais documentos remettidos pelo Governo; e com quanto sejnm certos e averiguados os damnos que soffreram muitas e muitas famílias, algumas das quaes, não tendo outros rendimentos, ficaram reduzidas á miséria, o meio de reparação proposto no projecto não e adoptavel depois que o Governo apresentou á Camará unia proposta para alterar o actual sistema de contribuições, como já reconheceram na ultima discussão sobre o assumpto os mesmos Srs. Deputados que o assignaram.

Corno porém todas as vezes, que nesta Camará se tem tractado deste importante objecto, todos os seus membros sem excepção se lêem pronunciado favoravelmente para com as victimas de tão deplorável catastrophe, a Commissâo de Fazenda desejando satisfazer aos votos da Catnara como é possível nas circunstancias e;n que a collocou a nova proposta do Governo sobre as contribuições, a qual já es)á adoptada pela Cornmisíão especial, e no estado de'adiantamento ern que se acha a Sessão, vem propor, que todos os documentos, que provam os prejuisos causados pelo flagelo que lamentamos gejarn devolvidos ao Governo para que tomando-os na maior consideração dê em favor dos prejudicado» todas as providencias que couberem nas suas attribuições, ou proponha ás Cortes na próxima fu-Vot. 4."—ABRIL—1845.

tur.i Sessão as que julgar convenientes para serem reparados quanto for possível os damnos causados por aquella extraordinária calamidade. Sala da Com-x missão em 3 d'abril de 1845. — Florido Rodrigues Pereira Ferraz, Barão de Chancelleiros, José Bernardo da Silva, Cabral, F. A. F. da Silva Ferrão, J. D. d'/Jzevedo, J. /. da Costa e Simas, B. M. d'Oliveira Borges, Felix Pereira de Magalhães^ Agostinho Albano da Silveira Pinto.

Foi approvado sem discussão.

O Sr. Secretario Pereira dos Heis: — O Sr. Deputado Azevedo e Lemos fez constar na Mesa que não podia comparecer na Sessão de hoje por motivo de saúde. — A Camará ficou inteirada.

O Sr. A. Albano: — Sr. Presidente, mando para a Mesa uma representação da Commissâo dos lavradores do Douro, allegando que se tem feito espalhar no publico britannico a menos exacta asserção, de que os vinhos daquella província são actualmente adulterados e prejudiciaes á saúde publica ; pedem que se dêem as providencias mais acertadas para que esta utilis&ima producção não pereça. Peço licença á Camará para a ler, visto não ser muito extensa, (leu,) Eéta representação foi-me transmit-lida pelo Sr. Deputado Teixeira d'Agui!ar para a apresentar á Camará. Aqui, Sr. Presidente, ha uma espécie de intriga solapada, uma espécie dequake-rismo : eu sei, que se tem representado ao Governo, e sei lambem que o Governo não se descuida de attender a este negocio. Este assumpto e de grande urgência, e por isso eu pedia a V. Ex.* que tendo a Camará já ouvido ler a representação, fosse ella enviada ao Governo com muito especial ré-commendaçâo: para o que faço o seguinte

REQUERIMENTO. — « flequeiro que o requerimento que mando para a Mesa, entre em discussão com urgência, e sobre elle se tome logo uma decisão.»» — A. Albano.

dpprovada a urgência, foi logo approvado o ré* querimento, mandando-se a representação ao Gover-«o, para que se sirva dar-lhe a consideração de que a julgar digna.

O Sr. Castilho: — O Sr. Silvestre Pinheiro encarregou-me de participar á Camará que elle não pôde comparecer na sessão de hoje, e talvez cm mais algumas, par incommodo de saúde.—'A Camará ficou inf eirada.

(Continuando) Sr. Presidente, por deliberação do conselho da Bibliolheca Nacional de Lisboa, e auctorisação do Ex.mo Ministro inspector geral daqueila repartição, acaba de se publicar, em quatro volumes, o relatório que, no 1.° de janeiro de 1814, tive a honra de elevar, na qualidade de Bi-bliothecario Mor, á presença do Governo de Sua Magestade.