O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

que absolutamente no dia de hoje, n/uni dia determinado, prorogar essaSessãç para o Sr. Deputado se explicar.

Sr, Presidente, a Camará tem obrigações ern virtude d« seu regimento, que não vem senão deile, e então é claro, que o requerimento do Sr. Deputado não pôde deixar de ser sujeito íi decisão da Camará: este é que é o ponto da questão.

Em todo o caso , quando a Camará conceder esse direito ao Sr, Deputado para se explicar, ha de tomar essa questão em hyputhese differente, porque ha de saber, que resolve em virtude do regimento.

(Uma voz:—O regimento de 36 prevenia este caso).

O Orador: — Mas isso é uma lei revogada por uma votação da Camará, e o illustre Deputado na hypoihese do regimento não tem o direito de se explicar; porém entendo que a Camará não pôde nem deve negar ao Sr. Deputado ouso desse direito. Entendo igualmente, qye é conveniente, que immedia-tamente ou o menos distante, que ser possa dos objectos, que se discutiram, que se deve conceder ao Sr. Deputado o direito de se explicar.

Entendo por tanto, que seria igualmente conveniente, que se concedesse hoje o direito ao Sr. Deputado de se explicar; mas que não entenda, que queira a Camará, ou não, o Sr. Deputado tem direito a dar hoje a sua explicação, porque foi contra isto, que eu me levantei.

Por tanto , sendo esta a minha opinião franca a respeito de cada um dos objectos, entendo, que a intelligencia dada por V. Ex. ao regimento é a uni» ca, que se pôde dar, e mesmo por que é a pratica usada nesía Casa, e que não pôde decidisse o contrario.

O Sr. Deputado deve explicar se, mas não tem outro algum direito, senão aquelle que a Camará lhe pôde conceder,

O Sr. Presidente: T— Esta quentão deve terminar: a Camará não tem obrigação de conceder esse direito aos Srs. Deputados, que querem dar explicações, se o faz é por delicadeza, e porque ella o per-mitle, porque assim o diz o regimento, (apoiados) porque se assim não fosse, devia o regimento empregar oulros termos; porém da maneira porque está redigido o regimento, é claro qjuc este direito se concede, quando a Camará o permilte. (apoiados)

Ó Sr. Ávila:—V. Ex.a tanto o consentia, que ele' propoz á Camará a prorogaçâo.

O Sr. Presidente: — Já VPJ,O que não ha forças que convençam o Sr. Deputada. Eu já disse que lima Sessão fechada, não se p<óde p='p' proro-gada='proro-gada' entender='entender'>

Tem a palavra o Sr. Silva Cabral,

O Sr. Silva Cabral: — A minha palavra e sobre ou-tro pbjeclo, porque eu julgava este terminado. Mas se V. Ex.a o não julgaassim, entendo que será necessário que se pergunte á Cornara.

O Sr. Presidente:—Eu pela minha parle julgo ,o objecto terminado. Eu «ao posso dar outra rés-posla —senão se a Camará o determinar.

O Sr. Ávila: — Sr. Presidente, eu realmente tenho pena do tempo que se tem gasto n'utua qíies-ião ião insignificante como esta, é sorte çninha., e «u estou resignado. V. Ex.a vê que estou fallando muito a sangue frio: acho pore'm notável, que tendo V. Ex.* mesn),o no sabbado Jie«nbrado á Camará SESSÃO N.* 7.

que era necessário, que se prorogasse a Sessão para se me dar a palavra, quer agora que eu faça um requerimento para essa prorogaçâo: pois declaro a V. Ex.*, que tal requerimento não faço. Eu pedi a palavra para unia explicação, V. Ex,a tem obriga-cão de m'a conceder, e V. Ex.a e' que lern obrigação de consultar a Camura, visto que entende ser. necessário consulta-la, se quer ou não a prorogaçâo da Sessão para isso. E» declaro mui soiemnemente á Camará, que o tempo que selem gasto nesta questão, era mais do que o sufficienle para eu dar a minha explicação. Entretanto não insistirei pfila palavra , e, ou a Camará m*a conceda, ou negue hoje, eu não espero torna-la a inpommodar mais neste Sessão, nem provavelmente de futuro. Tenho assa? de vida parlamentar, e por inirjha voniadeella terminaria já : não tinha esta idea ha dias, tenha-a hoje, e deploro os motivos que nie fizeram mudar de opinião a este respeito.

O Sr. Presidente: — O Sr, Deputado tinha concluído rogando á Mesa, que quando chegasse a hora competente, queria a palavra para explicações, mas o Sr. Deputado apresentou um facto inteiramente contrario ao que aconteceu na ultima Sessão.

A Camará entendeu que se de v i u prorogar a Sessão, para votar os projectos que se achavam em discussão: eu querendo dar então ao Sr. Deputado o direito quo lhe competia, perguulei á Camará se consentia, que se desse a palavra ao Sr. Deputado na ultima hora.

O Sr. Ávila: — Perdoe-me V. Ex.a_____

O Orador; -r— Eu appello para roJnha consciência, e sinto que não possa haver urn terceiro juiz. Nessa occasiâo a Camará achava-se cançada, e entendeu quo devia ficar para outro dia. E então hoje na hora do costume, se o Sr. Deputado quiger usar da pa-Uvra, faça o seu reíjueriiinenilo,

O Sr. Silva Cabral: —-E para pedir a V. Ex.* que mande ler ,o artigo do regirnento, para plenamente se responder ao Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: •>?—Já Jhe respondi' ate* com as mesmas palavras do regimento.

O Orador: — Porque lendo-se o artigo d& regimento, não e possível que o illustre Deputado insista n'uma tal matéria.

O Sr. Presidente: — Eudesejarei convencer oSr, Deputado (leu-se) A Camará pôde conceder este direito passados dois, três, quatro, ou mais dias de* pois da maioria votada.

O Sr. Silva Cabral: — Sr. Presidente, .eu pedi a palavra para participar á Camará, qvue o Sr. D. Marcos não pôde comparecer já Sessão, em consequência de sorviço.

O Sr. A* Albano:—Vou ler um pequeno projecto de lei, pedindo a sua urgência, e a remessa á Cornmissão de Legislação, para o tomar na devida consideração, (leu-o)

Leu-se na Mesa o seguinte