Sessão de 23 de ABRIL de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos o. representações. — Na ordem do dia depois de faltar o sr. Adriano Machado, approva-se a generalidade do orçamento do estado e vota-se o capitulo 1.° do orçamento da junta do credito publico depois de fatiarem os srs. Barros e Cunha o ministro da fazenda. — A discussão do capitulo 2.° fica ainda pendente, tendo fallado o sr Pinheiro Chagas, ministro da fazenda e visconde de Moreira de Rey.

Abertura — Á uma hora e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Agostinho Fevereiro, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano do Carvalho, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Sousa Pavão, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, J. J. Alves, Pires de Sousa Gomes, Frederico Laranjo, Frederico da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Teixeira do Queiroz, Borges, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Luiz de Lencastre, Luiz Bivar, Luiz Garrido, Faria e Mello, Pires de Lima, Correia de Oliveira, Alves Passos, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Visconde de Andaluz, Visconde da Azarujinha, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo Peixoto, Braamcamp, Torres Carneiro, A. J. Teixeira, Mendes Duarte, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Jeronymo Pimentel, Gomes de Castro, Brandão e Albuquerque, João Ferrão, J. A. Neves, Almeida e Costa, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço do Carvalho, Almeida Macedo, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Pedro Carvalho, Pedro Barroso, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Alemquer, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho o Mello, Alfredo de Oliveira, Alipio Leitão, Emilio Brandão, Arrobas, Pedroso dos Santos, Pereira Leite, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Carlos de Mendonça, Moreira Freire, Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Van-Zeller, Costa Pinto, João de Carvalho, Melicio, Ornellas de Matos, José Guilherme, Taveira de Carvalho, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, M. J. Vieira, Macedo Souto Maior, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Ricardo Ferraz, Rodrigo de Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde do Rio Sado.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Alfredo Peixoto, copia do processo do aresto feito pela alfandega de Vianna do Castello a Maria Rodrigues e Josepha Rosa, em duas peças de panno de linho e uma camizola de algodão. Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Pereira de Miranda, a informação da direcção geral da thesouraria, em que se 'encontram os esclarecimentos relativos ao supprimento do 100:000 £, feito pelo banco alliança, e se expõe a rasão porque não se póde por emquanto enviar a nota do encargo dos creditos abertos pelo Comptoir d'Escompte de París e pelo Banque de París e des Pays Bas.

Enviado á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Alfredo Peixoto, que nas observações que acompanham 03 orçamentos relativos aos exercicios de 1877-1878 e 1879-1880, se encontra o desenvolvimento das quotas que competiram a cada um dos escrivães da fazenda dos concelhos e recebedores do comarcas.

Enviados á secretaria.

4.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 150 exemplares das contas de gerencia d'aquelle ministerio, relativas ao anno economico de 1877-1878 o ao exercicio de 1876-1877.

Enviados á secretaria para distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Ponte do Sor, pedindo que seja revogada a lei de 16 de abril, de 1874.

Apresentada pelo sr. deputado Navarro e enviada á commissão de legislação civil.

2.ª Da junta de parochia da freguezia de Vinho, concelho de Gouveia, pedindo lhe seja concedido um pequeno terreno, chamado cerca dos Meninos, para n'elle se fazerem alguns melhoramentos.

Apresentada pelo sr. deputado Mendes Duarte e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos empregados da repartição do fazenda do districto de Leiria, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Montenegro e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Da camara municipal de Chaves, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado na sessão de 22 de março do corrente anno, pelos srs. deputados José Paulino de Sá Carneiro e Ignacio Francisco Silveira da Mota, no intuito de ser dotada a provincia do Traz os Montes com uma rede de vias ferreas.

Apresentada pelo sr. deputado Silveira da Mota e enviada á commissão de obras publicas.

5.ª Da direcção da sociedade dos artistas 'de Chaves pedindo tambem a approvação do referido projecto.

Apresentada pelo sr. deputado Silveira da Mota e enviada á commissão de obras publicas.

6.ª Dos vogaes da commissão da classe commercial de Chaves, solicitando a approvação do mencionado projecto de lei.

Apresentada pelo sr. deputado Silveira da Mota e enviada á commissão de obras publicas.

7.º Da commissão eleita na reunião popular, celebrada em Chaves, pedindo a approvação do mencionado projecto de lei.

Apresentada pelo sr. deputado Silveira da Mota e enviado á commissão de obras publicas.

Sessão de 23 de Abril de 1879

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