Sessão de 28 de abril de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Approva-se o parecer sobre a eleição de Timor, e é proclamado deputado, e presta juramento, o sr. Pedro Augusto Correia da Silva. — Apresentam-se algumas representações e requerimentos. — Trocam-se alguma explicações entre o sr. Goes Pinto e ministro da fazenda. — Apresenta o sr. ministro da guerra tres propostas: a 1.°, fazendo algumas alterações na lei do recrutamento em vigor; a 2.ª, legalisando varias despezas d"orçamento de 1876-1877; e a 3.ª, terceira fazendo uma modificação na reforma do generala to. — Na ordem do dia continua a dissensão do capitulo 3.º do orçamento: falla o sr. Lopo Vaz, o fica ainda pendente o assumpto. — Nomeia-se a grande deputação que deve ir ao paço comprimentar Suas Magestades no dia seguinte, anniversario da outorga da carta constitucional.

Abertura — As duas horas da tardo.

Presentes á chamada 56 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, Avila, Carrilho, Mendes Duarte, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos do Mendonça, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Goes Pinto, Firmino Lopes, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Van-Zeller, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Alves, Tavares do Pontes, Frederico Laranjo, Frederico Costa, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Borges, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Luiz Garrido, Faria o Mello, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Alves Passos, Arai la o Costa, Mariano do Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve do Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Braamcamp, Pereira de Miranda, Lopes Mendes, A. 3. Teixeira, Arrobas, Pinto de. Magalhães, Pereira Leito, Victor dos Santos, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Jeronymo Pimentel, Anastacio de Carvalho, Sousa Machado, Pires de Sousa Gomes, José Luciano, Ferreira Freire, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Almeida Macedo, Luiz do Bivar, Pires de Lima, M. J. Gomes, Macedo Souto Maior, Pinheiro Chagas, Miranda Montenegro, Pedro Barroso, Pedro Jacome, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde do Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Alipio Leitão, Torres Carneiro, Emilio Brandão, Pedroso dos Santos, Saraiva de Carvalho, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Moreira Freire, Filippe de Carvalho, Fortunato das Novos, Gomes Teixeira, Palma, Melicio, Barros o Cunha, João Ferrão, J. A. Neves, Almeida e Costa, Ornellas de Matos, Dias Ferreira, José Guilherme, Namorado, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Taveira de Carvalho, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, M. J..Vieira, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde da Azarujinha, Visconde do Rio Sado.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da guerra, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. visconde do Sieuve de Menezes, nota do assentamento de praça do coronel Silverio José da Cunha.

Declarações

1.ª Declaro que faltei ás sessões de 25 e 26 do corrente por motivo justificado. = Costa Moraes. Enviada á secretaria.

2.ª Declaro que faltei á sessão de 26 do corrente por incommodo do saude. = Luiz de Freitas Branco. Enviada á secretaria.

3.ª Declaro que, se estivesse presente quando se votou a proposta do sr. Rodrigues do Freitas, teria votado contra a sua admissão. = Costa Moraes.

Enviada á secretaria.

4.ª Não tenho podido comparecer ás ultimas sessões por incommodo de saúdo. = O conego, Alfredo Cesar de Oliveira.

Inteirada.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Amares, pedindo que não seja approvado o projecto de lei, apresentado na sessão de 24 do mez proximo findo, sem que primeiro se estudem todas as variantes pelo valle do Cavado e pelo do Tamega.

Apresentada feio sr. deputado Alves Passos e enviada á commissão de obras publicas e fazenda.

2.ª Da camara municipal do concelho de Ponte do Sor, pedindo que se decrete que, para avaliações dos bens descriptos em inventarios, a nomeação dos louvados seja restricta ás pessoas das localidades, em que estiverem situados os bens.

Apresentada pelo sr. deputado Navarro e enviada á commissão de legislação civil.

3.ª Dos habitantes da Quinta dos Trigaes, pedindo para serem transferidos para o concelho do Sabugal.

Apresentada pelo sr. deputado Fonseca Pinto e enviada á commissão de administração publica, ouvida a de estatistica.

4.ª Dos moradores da freguezia de Romeu, pedindo que se legisle do modo que os tres povos de que a freguezia se compõe fiquem pertencendo á comarca de Macedo de Cavalleiros, tambem na parte judicial.

Apresentada pelo sr. deputado Firmino Lopes e enviada á commissão de legislação civil, ouvida a de administração publica.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto do lei

Senhores. — Os moradores da freguezia de Romeu (composta de Romeu, Vimieiro e Valle de Campo), pretendem na parte judicial pertencer á comarca de Macedo do Cavalleiros, como já e sempre pertenceram na parte administrativa, fiscal e politica, porque estão a muito menor distancia de Macedo do que do Mirandella, têem uma estrada que as liga directamente com Macedo, entretém n'esta villa as suas relações commerciaes, o tratam de seus negocios judiciaes ao mesmo tempo que vão pagar contribuições, etc. Alem d'isso têem o juizo ordinario de Alla a uma distancia igual ao terço do que teriam de percorrer para o juizo ordinario de Mirandella,

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