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sessão nocturna de 28 de abril de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho/Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Continua a discussão do artigo 1.° do projecto de lei n.º 05, que tem por fim auctorisar o decretamento do medidas para combater o phylloxera vastatrix e obstar á sua invasão e propagação. São approvados os artigos 1.°, 2.° e 8.° e fica pendente a discussão do artigo 4.º

Abertura—As oito horas e meia da noite.

Presentes á chamada 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Agostinho Fevereiro, Pereira de Miranda, Avila, Carrilho, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leito, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Sousa Machado, Pires de Sousa Gomes, Frederico da Costa, Figueiredo do Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Borges, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Luiz Bivar, Faria e Mello, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Miguei. Tudella, Pedro Carvalho, Pedro Jacome, Visconde de Andaluz, Visconde do Balsemão, Visconde de Sieuve do Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alfredo Peixoto, Torres Carneiro, Gonçalves Crespo, Mendes Duarte, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Fuschini, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Pereira Caldas, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Scarnichia, Almeida e Costa, J. J. Alves, Dias Ferreira, Frederico Laranjo, Sousa Monteiro, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Alves Passos, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Barroso, Visconde da Arriaga, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho o Mello, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Alipio Leitão, Braamcamp, Emilio Brandão, Lopes Mendes, A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Avelino de Sousa, Bernardo do Serpa, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Moreira Freire, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Paula Medeiros, Palma, Costa Pinto, Melicio, Barros e Cunha, João Ferrão, J. A. Noves, Ornellas do Matos, Tavares de Pontes, José Guilherme, Namorado, Ferreira Freire, Teixeira do Queiroz, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Taveira de Carvalho, Almeida Macedo, Freitas Branco, Luiz Garrido, Rocha Peixoto, Corroia de Oliveira, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, M. J. Vieira, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Rodrigo do Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde da Azarujinha, Visconde do Moreira do Rey, Visconde do Rio Sado.

Acta— Approvada.

ORDEM DA NOITE

Continua a discussão do artigo 1.» do projecto de lei n.° 90

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Pinheiro Chagas.

O sr. Pinheiro Chagas: — Tinha pedido antehontem a palavra, quando estava fallando o sr. Lopo Vaz, para simplesmente, e em resultado de uma declaração que s. ex.ª tinha feito, dirigir uma pergunta ao sr. ministro das obras publicas, e insistir com s. ex.ª para que désse uma resposta categorica a uma pergunta que lhe tinha sido feita pelo sr. Adriano Machado.

A camara recorda-se perfeitamente de que o sr. Adriano Machado tinha perguntado ao sr. ministro das obras publicas se elle tencionava que estas commissões que havia do nomear a proposito do phylloxera fossem remuneradas.

S. ex.ª deu a singular resposta de que não seriam remuneradas se encontrasse gente suficientemente patriotica para fazer este serviço gratuito, e sél-o-iam se não a encontrasse, que se prestasse a isso.

O sr. Lopo Vaz foi quem deu a resposta que o sr. ministro das obras publicas devia ter dado.

O sr. Lopo Vaz declarou que, em casos identicos, quando o oidium devastava as vinhas, se haviam organisado commissões, de uma das quaes s. ex.ª fizera parte, que essas commissões tinham funccionado gratuitamente, e que todos os que tinham feito parte d'ellas se tinham julgado muito honrados por terem sido escolhidos pelo governo para esse fim.

Qual será o motivo por que o sr. ministro das obras publicas não ha de encontrar agora cavalheiros que estejam promptos a desempenhar gratuitamente essas commissões?

E qual será o motivo por que o sr. ministro das obras publicas não havia de ter dado immediatamente esta resposta?

Porque é que o governo ha de reservar-se o direito de remunerar commissões que nunca foram remuneradas, como aqui se declarou?

Como é que s. ex.ª tenciona fazer isto?

Na realidade parece-me um absurdo.

Tenciona s. ex.ª nos sitios onde encontrar individuos bastante patrioticos para fazerem parte d'estas commissões gratuitamente, não os remunerar, e só remunerar aquellas cujos membros não forem tão patrioticos?

Isto é tambem absurdo.

As commissões ou hão de ser remuneradas ou gratuitas, ha de haver igualdade de situação para todas. E a camara comprehende bem que se se remunerarem todas as commissões estabelecidas para o phylloxera, os 25:000$000 réis serão pouco e não se conseguirá o resultado que se pretende.

Pergunto ao sr. ministro das obras publicas, depois da declaração que fez o sr. Lopo Vaz a respeito de casos identicos, se s. ex.ª tem duvida em declarar que as commissões servem gratuitamente.

Não podia ter duvida alguma em declaral-o, porque os factos demonstram que estas commissões são do sua natureza gratuitas, o não ha exemplo de commissões d'esta ordem, serem remuneradas.

(Aparte que não se ouviu.)

Segundo informações que ouvi agora, a commissão do que fez parte o sr. Lopo Vaz não foi para o oidium, foi para o phylloxera; por consequencia, estes factos recentes mostram perfeitamente que o sr. ministro das obras publicas não podia ter hesitação alguma em declarar á camara que essas commissões eram gratuitas, como todas têem sido e não podiam deixar de ser.

Como tenho a palavra, tambem desejava saber se a commissão e o sr. ministro das obras publicas já resolveram o

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