Debates Parlamentares - Diário 081S1, p. 1436 (1879-04-28)

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1436

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

do que não é possivel destruir um foco phylloxerico, do que não é possivel destruir o phylloxera senão por submersão.

Tudo quanto não seja este meio, em muitos casos impraticavel, e completamente improfícuo, é póde ser perigoso com uma lei inepta como esta.

Isto não é senão poeira que se deita aos olhos, (Apoiados.) e eu appello para o sr. dr. Bocage, como homem de sciencia, que nos diga se entendo que este projecto tende a extinguir o phylloxera em Portugal, ou evita sequer a sua propagação.

O sr. Bocage: — Poço a palavra.

O Orador: — Ainda bem que o sr. dr. Bocage pediu a palavra, com o que eu muito folgo.

Eu desejava que me dissessem se com a quantia de réis 25:000$000 ha alguma esperança séria do pôr obstaculo á invasão do phylloxera?

Queria que me dissessem se no fundo d'este meio pouco licito do armar á popularidade, não ha uma questão muito séria que não se trata por este modo, como não basta o sr. ministro das obras publicas dizer n'esta camara, com a maior simplicidade, com o coração leve e o espirito tranquillo, que está, prompto a consentir a experiencia da cultura do tabaco no Douro e em Traz os Montes, quando sabe perfeitamente, ou deve saber, que esta cultura é prohibida por lei, e quando um collega seu disse na camara dos dignos pares que tal não devia consentir-se por modo nenhum.

Eu desejava que o phylloxera fosse energicamente combatido, como se procurou combater, ou, pelo menos, attenuar em grande parte, o oidium.

Eu desejava, com toda a sinceridade das minhas convicções, com todo o aferro do meu patriotismo, que se procurasse um remedio efficaz para combater o terrivel flagello do phylloxera, mas o que se propõe no projecto em discussão é apenas um meio de armar á popularidade. (Apoiados.)

Espero que o sr. dr. Bocage, que é um homem entendido, um homem scientifico, diga á camara se este é o meio de matar o phylloxera em Portugal.

Fico pelo voto do s. ex.ª, que de certo concordará commigo na falta de seriedade d'este projecto armadilha.

O sr. Arouca: — Embora tenha de saír um pouco do assumpto que se discuto, pedirei a V. ex.ª e á camara licença para responder ás observações do illustre deputado o sr. Pinheiro Chagas.

Na sessão passada"o sr. Luciano de Castro usou da palavra, e parece-me que s. ex.ª disse tão sómente que talvez o governo o a commissão não conhecessem a lei franceza, porque de contrario não teriam consignado no projecto uma disposição determinando o arranque das vinhas phylloxeradas.

Não fallou s. ex.ª nas garantias que a lei franceza concedia aos proprietarios.

Parece-me que foi isto o que disse o illustre deputado o sr. Luciano de Castro, e se por acaso não foi, s. ex.ª tem a palavra e mostrará se estou em erro.

Ora quando o sr. Pinheiro Chagas accusava a commissão por não apresentar as medidas necessarias para garantir os proprietarios dos prejuizos causados, eu tive desejo de interromper a s. ex.ª o de lhe perguntar, como perguntei, quaes eram essas medidas.

N'este ponto, porém, mostrou s. ex.ª que tinha tanto de generoso como de conhecedor do assumpto, e não quiz do fórma alguma indicar as medidas, que s. ex.ª estranhava não ver determinadas no projecto, providencias que deviam garantir os proprietarios; s. ex.ª guardou sobre este ponto o mais profundo silencio, quando a maneira mais efficaz para combater victoriosamente a commissão era dizer: II As medidas, as providencias que deviam acompanhar esta lei são estas.» (Apoiados.)

Mas creia V. ex.ª que as não encontra na lei franceza, porque as não ha lá. (Interrupção.)

Traduzida está ella quasi toda; é a mesma cousa, com a differença de uma palavra ou outra que não tem importancia para e caso.

A lei franceza, como tive occasião de dizer quando na ultima sessão usei da palavra é muito mais rigorosa do que esta, porque não concede indemnisacão aos proprietarios de vinhas phylloxeradas, mas só a concede aos proprietarios de vinhas destruidas por medida de precaução.

Uma voz: — Apoiado.

O Orador: — Apoiado; mas V. ex.ª insurge-se contra a lei portugueza que concedo uma indemnisacão ao proprietario da vinha phylloxerada, porque a considera como um ataque á propriedade, e por outro lado para V. ex.ª a lei franceza é boa e apoia-a n'este ponto!

Direi alguma cousa respondendo ás observações do sr. Mariano de Carvalho.

S. ex.ª começou por dizer que queria fazer umas ligeiras observações ainda sobre o artigo 1.°, e essas observações diziam respeito a conceder se a entrada livre de direitos ás substancias destinadas ao tratamento das vinhas phylloxeradas, porque lhe parecia que assim os droguistas fariam entrar todas as substancias que quizessem sem pagar direitos.

Parece-me que os receios de s. ex.ª n'este ponto não têem fundamento, porque até hoje a substancia de que se tem tirado algum proveito é apenas o sulphureto de Carbone, e esse é infelizmente em tão pequena quantidade, que a companhia franceza, que tem fornecido todos os proprietarios e agricultores de França, não póde fornecer tanto quanto se precisa, porque as encommendas são muito grandes.

O sulphureto de carbone é o unico remedio que em certas localidades tem sido applicado com algum proveito...

(Interrupção do sr. Mariano de Carvalho.)

V. ex.ª diz que não! Pois eu posso citar a s. ex.ª o que diz um homem muito respeitado em França e de uma grande auctoridade n'este assumpto. S. ex.ª não tem remedio senão respeitar a auctoridade do sr. Vimont, relator da commissão internacional de agricultura.

Esta commissão era presidida pelo illustre visconde de La Loyere, cujo nome é bastante conhecido. Fez a sua visita ás vinhas phylloxeradas em 16 de agosto de 1878, e das experiencias feitas n'essas vinhas pela applicação do sulphureto de carbone, concluiu a commissão no seu relatorio, que foi publicado nos jornaes agricolas francezes, e creio mesmo que no jornal official, que nos terrenos bastante frescos e dotados de uma vegetação vigorosa, o sulphureto de carbone era um remedio efficaz para salvar as vinhas atacadas.

Aqui tem s. ex.ª uma auctoridade respeitada dizendo exactamente o contrario do que diz s. ex.ª

O sr. Mariano de Carvalho: — Quando o sulphureto chega ao phylloxera o o mata, muito bem; mas não chega, o por consequencia o remedio é paliativo.

0 Orador: —Vou referir-me ao que disse na sessão passada.

Eu não disse que estava descoberto um remedio efficaz para matar o phylloxera, eu disse que não defendia a efficacia do remedio, porque não tinha experiencia nem auctoridade para poder afiançar que taes (...) remedios danam este e aquelle resultado, e tão sustentar que o sulphureto de carbone é remedio efficaz

Mas o que é certo é que em muitas localidades se tem tirado grande resultado. Em outras não tem dado o sulphureto do carbone esse mesmo resultado.

Pergunto a V. exª: e qual é a rasão por que não se tem tirado o mesmo resultado em toda a parte? A sciencia não(...) ate hoje descobrir a rasão. Será talvez por ter sido (...) empregado.

1436DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSdo que não é possivel destruir um foco phylloxerico, do que não é possivel destruir o phylloxera senão por submersão.Tudo quanto não seja este meio, em muitos casos impraticavel, e completamente improfícuo, é póde ser perigoso com uma lei inepta como esta.Isto não é senão poeira que se deita aos olhos, (Apoiados.) e eu appello para o sr. dr. Bocage, como homem de sciencia, que nos diga se entendo que este projecto tende a extinguir o phylloxera em Portugal, ou evita sequer a sua propagação.O sr. Bocage: — Poço a palavra.O Orador: — Ainda bem que o sr. dr. Bocage pediu a palavra, com o que eu muito folgo.Eu desejava que me dissessem se com a quantia de réis 25:000$000 ha alguma esperança séria do pôr obstaculo á invasão do phylloxera?Queria que me dissessem se no fundo d'este meio pouco licito do armar á popularidade, não ha uma questão muito séria que não se trata por este modo, como não basta o sr. ministro das obras publicas dizer n'esta camara, com a maior simplicidade, com o coração leve e o espirito tranquillo, que está, prompto a consentir a experiencia da cultura do tabaco no Douro e em Traz os Montes, quando sabe perfeitamente, ou deve saber, que esta cultura é prohibida por lei, e quando um collega seu disse na camara dos dignos pares que tal não devia consentir-se por modo nenhum.Eu desejava que o phylloxera fosse energicamente combatido, como se procurou combater, ou, pelo menos, attenuar em grande parte, o oidium.Eu desejava, com toda a sinceridade das minhas convicções, com todo o aferro do meu patriotismo, que se procurasse um remedio efficaz para combater o terrivel flagello do phylloxera, mas o que se propõe no projecto em discussão é apenas um meio de armar á popularidade. (Apoiados.)Espero que o sr. dr. Bocage, que é um homem entendido, um homem scientifico, diga á camara se este é o meio de matar o phylloxera em Portugal.Fico pelo voto do s. ex.ª, que de certo concordará commigo na falta de seriedade d'este projecto armadilha.O sr. Arouca: — Embora tenha de saír um pouco do assumpto que se discuto, pedirei a V. ex.ª e á camara licença para responder ás observações do illustre deputado o sr. Pinheiro Chagas.Na sessão passada"o sr. Luciano de Castro usou da palavra, e parece-me que s. ex.ª disse tão sómente que talvez o governo o a commissão não conhecessem a lei franceza, porque de contrario não teriam consignado no projecto uma disposição determinando o arranque das vinhas phylloxeradas.Não fallou s. ex.ª nas garantias que a lei franceza concedia aos proprietarios.Parece-me que foi isto o que disse o illustre deputado o sr. Luciano de Castro, e se por acaso não foi, s. ex.ª tem a palavra e mostrará se estou em erro.Ora quando o sr. Pinheiro Chagas accusava a commissão por não apresentar as medidas necessarias para garantir os proprietarios dos prejuizos causados, eu tive desejo de interromper a s. ex.ª o de lhe perguntar, como perguntei, quaes eram essas medidas.N'este ponto, porém, mostrou s. ex.ª que tinha tanto de generoso como de conhecedor do assumpto, e não quiz do fórma alguma indicar as medidas, que s. ex.ª estranhava não ver determinadas no projecto, providencias que deviam garantir os proprietarios; s. ex.ª guardou sobre este ponto o mais profundo silencio, quando a maneira mais efficaz para combater victoriosamente a commissão era dizer: II As medidas, as providencias que deviam acompanhar esta lei são estas.» (Apoiados.)Mas creia V. ex.ª que as não encontra na lei franceza, porque as não ha lá. (Interrupção.)Traduzida está ella quasi toda; é a mesma cousa, com a differença de uma palavra ou outra que não tem importancia para e caso.A lei franceza, como tive occasião de dizer quando na ultima sessão usei da palavra é muito mais rigorosa do que esta, porque não concede indemnisacão aos proprietarios de vinhas phylloxeradas, mas só a concede aos proprietarios de vinhas destruidas por medida de precaução.Uma voz: — Apoiado.O Orador: — Apoiado; mas V. ex.ª insurge-se contra a lei portugueza que concedo uma indemnisacão ao proprietario da vinha phylloxerada, porque a considera como um ataque á propriedade, e por outro lado para V. ex.ª a lei franceza é boa e apoia-a n'este ponto!Direi alguma cousa respondendo ás observações do sr. Mariano de Carvalho.S. ex.ª começou por dizer que queria fazer umas ligeiras observações ainda sobre o artigo 1.°, e essas observações diziam respeito a conceder se a entrada livre de direitos ás substancias destinadas ao tratamento das vinhas phylloxeradas, porque lhe parecia que assim os droguistas fariam entrar todas as substancias que quizessem sem pagar direitos.Parece-me que os receios de s. ex.ª n'este ponto não têem fundamento, porque até hoje a substancia de que se tem tirado algum proveito é apenas o sulphureto de Carbone, e esse é infelizmente em tão pequena quantidade, que a companhia franceza, que tem fornecido todos os proprietarios e agricultores de França, não póde fornecer tanto quanto se precisa, porque as encommendas são muito grandes.O sulphureto de carbone é o unico remedio que em certas localidades tem sido applicado com algum proveito...(Interrupção do sr. Mariano de Carvalho.)V. ex.ª diz que não! Pois eu posso citar a s. ex.ª o que diz um homem muito respeitado em França e de uma grande auctoridade n'este assumpto. S. ex.ª não tem remedio senão respeitar a auctoridade do sr. Vimont, relator da commissão internacional de agricultura.Esta commissão era presidida pelo illustre visconde de La Loyere, cujo nome é bastante conhecido. Fez a sua visita ás vinhas phylloxeradas em 16 de agosto de 1878, e das experiencias feitas n'essas vinhas pela applicação do sulphureto de carbone, concluiu a commissão no seu relatorio, que foi publicado nos jornaes agricolas francezes, e creio mesmo que no jornal official, que nos terrenos bastante frescos e dotados de uma vegetação vigorosa, o sulphureto de carbone era um remedio efficaz para salvar as vinhas atacadas.Aqui tem s. ex.ª uma auctoridade respeitada dizendo exactamente o contrario do que diz s. ex.ªO sr. Mariano de Carvalho: — Quando o sulphureto chega ao phylloxera o o mata, muito bem; mas não chega, o por consequencia o remedio é paliativo.0 Orador: —Vou referir-me ao que disse na sessão passada.Eu não disse que estava descoberto um remedio efficaz para matar o phylloxera, eu disse que não defendia a efficacia do remedio, porque não tinha experiencia nem auctoridade para poder afiançar que taes (...) remedios danam este e aquelle resultado, e tão sustentar que o sulphureto de carbone é remedio efficazMas o que é certo é que em muitas localidades se tem tirado grande resultado. Em outras não tem dado o sulphureto do carbone esse mesmo resultado.Pergunto a V. exª: e qual é a rasão por que não se tem tirado o mesmo resultado em toda a parte? A sciencia não(...) ate hoje descobrir a rasão. Será talvez por ter sido (...) empregado.

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