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SESSÃO DE 30 DE ABRIL DÉ 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

É eleito membro effectivo para ajunta do credito publico o sr. Manuel Alves do Rio, o substituto o sr. Sebastião José de Freitas. — Continua a discussão do capitulo 3.º do orçamento do ministerio da fazenda, é approvado. Entra em discussão o capitulo 4.°

Abertura — Ás duas horas da tardo.

Presentes á chamada os srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Torres Carneiro, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Pinto de Magalhães, Pereira Leite, Zeferino Rodrigues, Avelino do Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Hintze Ribeiro, Fortunato das Neves, Francisco Costa, Sousa Pavão, Guilherme do Abreu, Palma, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, J. J. Alves, Ornellas de Matos, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Frederico Laranjo, Frederico da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Teixeira de Queiroz, Borges, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Luiz Bivar, Luiz Garrido, Faria e Mello, Pires de Lima, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Visconde de Andaluz, Visconde da Azarujinha, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Agostinho Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Braamcamp, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Frederico Arouca, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Anastacio de Carvalho, João Ferrão, Sousa Machado, J. A. Neves, Almeida e Costa, Tavares de Pontes, José Guilherme, José Luciano, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Alves Passos, M. J. Gomes, Macedo Souto Maior, Aralla o Costa, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Miranda Montenegro, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde da. Arriaga) Visconde do Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Alipio Leitão, Emilio Brandão, Arrobas, Pedroso dos Santos, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Moreira Freire, Emygdio Navarro, Pereira Caldas, Costa Pinto, Melicio, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Taveira de Carvalho, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, Marçal Pacheco, Pedro Barroso, Ricardo Ferraz, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada,

EXPEDIENTE Officios

1.° Da presidencia do conselho de ministros, participando que por decreto de 28 do corrente mez houve Sua Magestade El-Rei por bem determinar que o conselheiro Antonio Rodrigues Sampaio, ministro e secretario d'estado do3 negocios do reino, reassumisse as funcções d'este cargo, ficando exonerado da pasta do mesmo ministerio, de que havia sido encarregado por decreto de 28 de março ultimo, o conselheiro Antonio Maria do Fontes Pereira de Mello. Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio do reino, acompanhando a resposta de Sua Magestade El-Rei á allocução que a camara dos senhores deputados lhe dirigiu no dia 29 de abril corrente pelo anniversario da outorga da carta constitucional.

A archivar.

3.° Do ministerio da marinha, acompanhando copia das informações archivadas n'aquelle ministerio, ácerca de Antonio Pereira da Silva, primeiro pharmaceutico, reformado, da provincia de S. Thomé e Principe.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Mondim do Basto, pedindo que seja approvado o projecto de lei, apresentado na sessão de 22 de março ultimo, pelo sr. deputado José Paulino de Sá Carneiro, para que o governo 6ej a auctorisado a construir uma rede de caminhos de ferro de via reduzida, ligando-se aos caminhos de ferro do Douro e Minho.

Apresentada pelo sr. deputado Avelino de Sousa e enviado, á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

2.ª Da camara municipal de Celorico de Basto, no mesmo sentido.

Apresentada pelo mesmo sr. deputado e enviada á mesma commissão.

3.ª Da camara municipal de Villa do Conde, pedindo que seja convertido em lei o projecto apresentado na sessão de 24 de março ultimo, para que o governo seja auctorisado a contratar a construcçâo de tres linhas térreas de bitola reduzida: uma de Famalicão a Chaves, por Guimarães, Cavez e Villa Real; outra de Cavez, por Amarante, á linha do Douro, e outra da Regua a Villa Real, por Villa Pouca, entroncando na primeira.

Apresentada pelo sr. deputado Figueiredo da Faria e enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

4.ª Da camara municipal da Povoa de Varzim, no mesmo sentido.

Apresentada pelo mesmo sr. deputado e enviada, á mesma commissão.

O sr. Presidente: — A deputação que hontem foi ao paço da Ajuda congratular-se com El-Rei pela outorga da carta constitucional, foi recebida e acolhida pelo mesmo augusto senhor com a sua costumada benevolencia e affabilidade.

Tive a honra de ler a El-Rei a seguinte allocução, em nome da camara:

«Senhor. — Ha cincoenta e tres annos que um dos maiores principes dos modernos tempos, immortal restaurador das liberdades portuguezas, o Senhor D. Pedro IV, de gloriosa recordação, nos outorgou a carta constitucional da monarchia. A espontaneidade da concessão, como dadiva generosa de maiores isenções e de acrescentamento dos nossos fóros, ha sido recordada sempre pelos bons portuguezes com gratidão immensa, que será immorredoura.

«A camara dos deputados da nação, fiel interprete doa sentimentos dos seus constituintes, que vêem na monar-

Sessão de 30 de abril de 1879