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sessão de 3 de maio de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Continua a discussão do capitulo 6.° do orçamento do ministerio da fazenda, é approvado —. Tambem é approvado, depois de alguma discussão, o capitulo 7.º — Entra em discussão o capitulo 8.°

Abertura — As duas horas da tardo.

Presentes á abertura da sessão 63 deputados. — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Carvalho e Mello, Agostinho Fevereiro, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão, Braamcamp, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro) Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Francisco Costa, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alves, Pires de Sousa Gomes, Frederico Laranjo, Frederico Costa,. Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Borges, Sá Carneiro, Taveira de Carvalho, Luiz do Bivar, Faria o Mello, M. J. Vieira, Macedo Souto Maior, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Barroso, Pedro Jacome, Visconde de Andaluz, Visconde do Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Torres Carneiro, Pereira de Miranda A. J. Teixeira, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Neves Carneiro, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Emygdio Navarro, Filippe do Carvalho, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Monta e Vasconcellos, Sousa Pavão, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Jeronymo Pimentel, Anastacio de Carvalho, Brandão o Albuquerque, João Ferrão, J. A. Noves, Dias Ferreira, José Guilherme, José Luciano, Ferreira Freire, Sousa Monteiro, Barbosa du Bocage, Luiz do Lencastre, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Correia do Oliveira, Alves Passos, Aralla o Costa, Miranda Montenegro, Pedro Correia, Rodrigo do Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Tavares Lobo, Alfredo do Oliveira, Gonçalves Crespo, Emilio Brandão, Arrobas, Pedroso dos Santos, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Moreira Freire, Goes Pinto, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Frederico Arouca, Silveira da Mota, Costa Pinto, Melicio, Ornellas do Matos, Tavares do Pontes, Teixeira de Queiroz, J. 31. dos Santos, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Luiz Garrido, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Villa Nova da Rainha. "

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando que aquella camara adoptou as seguintes proposições de lei, as quaes, depois de convertidas em decretos das côrtes geraes, foram submettidas á real sancção:

Fixando a forca de mar para o anuo economico do 1879-1880.

Fixando em 30:000 praças de pret a forca do exercito no corrente anno.

Concedendo o edificio do Nossa Senhora da Luz, de Montemor o Novo, e suas pertenças á santa casa da misericordia da mesma villa, a fim du estabelecer um hospital.

Auctorisando a administração do fazenda da casa real a ceder á direcção das obras publicas do districto de Lisboa o mirante da real quinta de Caxias para a construcção de um pharol.

Legalisando a despeza de 12:726$511 réis que a mais se effectuou com o serviço extraordinario de saude publica, no exercicio de 1876-1877.

Approvando a convenção internacional assignada em Berne, em 17 de setembro de 1878, para combater o phylloxera vastatrix.

Fixando em 2:000 recrutas o resto do contingente para o exercito no anno de 1878 e em 12:800 o contingente para 1879.

Approvando o declarando definitivo o contrato provisorio feito a 14 do fevereiro de 1879, entre o governo e a companhia Britsh índia Steam Navigation company limited, para a navegação a vapor entre os portos de Lisboa, Goa e Moçambique.

Regularizando a circulação da moeda no districto do Funchal.

Isentando os juros dos titulos do divida publica de qualquer deducção ou imposto. Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda, satisfazendo á requisição do sr. deputado Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto, com a copia da representação do delegado do thesouro no districto 'do Porto, e da tabella dos vencimentos dos empregados a que a dita representação allude.

Enviado á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo os documentos pedidos pelo sr. deputado Goes Pinto. Enviado á secretaria.

4.º Do mesmo ministerio satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Freitas Oliveira, com as copias do officio da direcção da associação commercial de Lisboa, e da representação de varies negociantes d'esta capital contra o novo regulamento da alfandega.

Enviado á secretaria,

5.° Do mesmo ministerio, respondendo ao requerimento do sr. deputado Freitas e Oliveira, com a nota do rendimento das alfandegas do Lisboa, Porto o do consumo, com exclusão do rendimento do tabaco no anno economico de 1873-1874 a 1877-1878 o no segundo semestre do 1878. Enviado á secretaria.

6.° Do mesmo ministerio, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano do Carvalho, communicando não existir ali, nem nas repartições dependentes, processo' algum relativo ás multas ou indemnisações que por estragos em estradas ficassem devendo ao estado a companhia parlamentar ou sons liquidatarios.

Enviado á secretaria.

7.° Da camara municipal dos Olivaes, participando que manda celebrar no dia 4 de maio um Te Deum em acção de graças pelo restabelecimento do Sua Magestade a Rai-

Sessão de 3 de maio de 1879