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sessão de 7 de maio de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Continua a discussão do capitulo 8.º do orçamento do ministerio do reino. — É apresentada pelo sr. ministro da marinha uma proposta de lei organisando o serviço postal das provincias ultramarinas.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Presentes á abertura da sessão 54 deputados — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Fonseca Pinto, Alfredo Peixoto, Torres Carneiro, Avila, Lopes Mendes, Arrobas, Carrilho, Mendes Duarte, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Goes Pinto, Fortunato das Neves, Mesquita Castro, Pinheiro Osorio, Gomes Teixeira, Francisco Costa, Sousa Pavão, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, J. J. Alves, Frederico Costa, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Borges, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Taveira de Carvalho, Julio de Vilhena, Almeida Macedo, Luiz de Bivar, Luiz Garrido, Faria e Mello, Aralla e Costa, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve do Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Agostinho Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Alipio Leitão, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Fuschini, Neves Carneiro, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Carlos do Mendonça, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Francisco de Albuquerque, Van-Zeller, Silveira da Mota, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, J. A. Neves, Almeida e Costa, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, Frederico Laranjo, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Barbosa du Bocage, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pire3 de Lima, Correia de Oliveira, Alves Passos, M. J. Gomes, M. J. Vieira, Macedo Souto Maior, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Miranda Montenegro, Pedro Correia, Pedro Barroso, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira da Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Tavares Lobo, Braamcamp, Emilio Brandão, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Saraiva de Carvalho, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Moreira Freire, Filippe do Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Pereira Caldas, Frederico Arouca, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Anastacio de Carvalho, Melicio, João Ferrão, Ornellas de Matos, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, Marçal Pacheco, Mariano do Carvalho, Pedro Carvalho, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Visconde de Alemquer, Visconde da Arriaga, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada,

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Do presidente e vereador da camara municipal de Villa Pouca de Aguiar, pedindo que seja approvado o projecto do lei com relação ao caminho de ferro do Porto a Povoa e Famalicão.

Apresentada pelo sr. deputado Avila e enviada á commissão de fazenda e obras publicas.

2.11 Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Vizeu, pedindo augmento de vencimentos. ¦ Apresentada pelo sr. deputado Manuel (d’Assumpção e enviada á commissão de fazenda.

Declaração

Declaro que, por motivo justificado, faltei a algumas das passadas sessões. = Augusto Fuschini. Inteirada.

O sr. Guilherme Pacheco: — Na sessão de 26 de março ultimo, tive a honra de mandar para a mesa duas representações, uma assignada por 417 cidadãos eleitores da freguezia do Aguas Santas, concelho da Maia, e outra assignada pelos membros da junta de parochia da mesma freguezia, pedindo a esta camara que desannexasse do concelho da Maia e transferisse para o concelho de Vallongo a mesma freguezia de Aguas Santas.

N'essa occasião tive a honra de mandar para a mesa um projecto de lei tendente a verificar os votos e a aspiração dos povos d'aquella freguezia. Esse projecto foi por v. ex.ª remettido á commissão de administração publica, onde existe.

Dias depois foi apresentado n'esta casa, pelo illustre deputado, representante d'aquelle circulo, o sr. barão de Ferreira dos Santos, uma representação na qual se contraprotestavam os fundamentos, factos o deducções que apresentavam áquelles cidadãos, pedindo a esta assembléa que. não tomasse em consideração a representação d'aquelles povos.

Gomo esta representação foi publicada no Diario do governo, por deliberação d'esta camara, eu pude obter uma copia d'ella, que remetti á junta de parochia d'áquella freguezia, a qual ire envia hoje, a fim de eu apresentar n'esta casa, uma outra representação, declarando n'ella que os factos em que se fundam os que protestaram contra o pedido do3 signatarios da representação que eu tive a honra de mandar para a mesa, não podem julgar-se producentes, por isso mesmo que uma grande maioria, mais do 121 d'aquelles signatarios, não são cidadãos d'aquella freguezia nem ali moram.

E sabido que muitos dos individuos que figuram como signatarios d'aquelle contra-protesto, não residem ali e estão ausentes d'aquella freguezia ha muitos annos, e outros que figuram como assignados, a rogo, por individuos que tambem não são conhecidos n'aquella freguezia, não auctorisaram nem consentiram que os seus nomes fossem firmados pelos rogantes.

A junta de parochia, para prova das allegações, e para mostrar a verdade dos factos que allega na representação que tenho a honra de mandar para a mesa, apresenta um requerimento' feito em nome de varios d'estes signatarios, referindo os nomes de 127 d'esses cidadãos, e no fim d'este requerimento está escripto e firmado um attestado jurado pelo reverendo parocho do Aguas" Santas, em que declara terminantemente que todos estes individuos não são conhecidos n'esta freguezia, nem são ali parochianos.

Apresenta-se tambem uni documento firmado por varios cidadãos, no qual se declara que, apparecendo os seu3 nomes assignados, a rogo, na representação apresentada pelo sr. barão do Ferreira dos Santos, não tinham dado auctorisaçâo a ninguem para os assignar, por isso mesmo que alguns dos signatarios sabem escrever, e outros tinham as-

Sessão do 7 de maio ds 1879