SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Deu-se conta de um officio do ministerio do reino, remettendo um exemplar imprenso do contrato celebrado entre a camara de Lisboa e a sociedade anonyma do centro de Bruxellas, para a illuminação publica e particular da capital. - O sr. D. José de Saldanha apresenta um projecto de lei, elevando a 5:000$000 réis o vencimento annual de cada um dos ministros o secretarios distado, e arbitrando para cada um dos ministros dos negocios estrangeiros e da marinha e ultramar a quantia annual de 2:000$000 réis para despesas de representação. - O sr. Moraes Carvalho apresenta uma representação da junta de parochia de Manhuncellos, concelho de Marco de Canavezes, pedindo que seja modificada a proposta de lei n.º 35-A. - O sr. Serpa Pinto estranha a ausência do sr. ministro dos negocios estrangeiros; mas estando presente o sr. ministro da marinha trata do rio Zambeze e do Chire, seu confluente, que não podiam deixar de ser portuguezes até ás primeiras cataractas, porque nas suas margens existe a occupação portugueza real e effectiva, e levanta um protesto contra as palavras de sir James Fergusson no parlamento inglez, declaração que deseja que, quem telegraphou para cá, telegraphe para lá que, no parlamento portuguez se diz que o Zambeze é de Portugal, e que em Portugal só os portuguezes mandam. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Eduardo Abreu propõe que se nomeie uma commissão para dar parecer sobre a proposta de lei relativa aos alienados; pede a urgencia para entrar logo em discussão a proposta, o é approvada. - O sr. Ferreira de Almeida lastima tambem que o sr. ministro dos negocios estrangeiros não viesse hoje á camara, tratando-se da questão do Zambeze, e levanta igualmente um -protesto contra a espoliação que se nos pretende fazer. Refere se tambem ao facto do couraçado Vasco da Gama ser mandado a Inglaterra para reparações; aos reparos do transporte Africa, para os quaes se pede um longo praso no arsenal, quando a principal obra de que carecia era de caldeiras novas, parecendo-lhe que estas urgencias são um pretexto para se tirarem as obras á industria nacional e para as dar á industria ingleza. Estranhou que tivesse sido nomeado para capitão do porto de Cabo Verde um official dos mais modernos e som ter acabado o tirocinio para o posto immediato, official que era afilhado do sr. director geral de marinha. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Ferreira de Almeida volta ainda a replicar quanto a nomeação do capitão do porto de Cabo Verde e quanto aos reparos do transporte Africa. - O sr. presidente nomeia a commissão especial, proposta pelo sr. Eduardo. Abreu, para dar parecer sobre a proposta de lei do sr. ministro do reino, relativa ao hospital de alienados.

Na ordem do dia continua a discussão do orçamento rectificado.- Discursa o sr. ministro da marinha, respondendo ao sr. Julio de Vilhena, e começa a fallar o sr. Serpa Pinto, ficando-lhe a palavra reservada para a sessão de amanhã.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Lobo d'Avila, Eduardo Abreu, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Lopo Vaz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Pinheiro Chagas, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Sebastião Nobrega Dantas Baracho, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Gomes Neto, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Pereira Carrilho, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Machado, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme do Abreu, Izidro dos Reis, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Simões Dias, Santos Reis, Abreu e Sousa, Vieira Lisboa, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marcai Pacheco, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Barão de Combarjúa, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Santa Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Julio Pires, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Marianno de Carvalho, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz e Visconde da Torre.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, acompanhando um exemplar impresso do contrato celebrado entre a camará de Lisboa e a sociedade anonyma do centro de Bruxellas, para a illuminação publica e particular da capital.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÃO

Da junta de parochia de Manhuncellos, concelho da Marco de Canavezes, contra algumas disposições da proposta de lei n.° 35-A.

Apresentada pelo sr. deputado Moraes Carvalho, enviada á commissão de instrucção primaria e de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

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