1728 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Que o paiz por seu livre alvedrio venda, dê, ou troque, é esse o seu pleno direito; que me roubem ou tirem o que me pertence, isso é que não consinto por forma alguma.

Não era para isto, sr. presidente, que tinha pedido a palavra.

Foi incidentemente que me occupei do assumpto, e com magua, repito, por ver o abandono e indifferença que ha para estas questões.

Para o que eu quero chamar a attenção da camara, aproveitando a presença do sr. ministro da marinha, é para um facto que para s. exa não é naturalmente novo, por isso que eu já fiz no parlamento referencias a esse respeito.

Disse eu ha dias, estando aqui presente o sr. ministro da fazenda, que assim como o governo julgava opportuno, util, necessario, conveniente, etc., proteger as industrias ceramicas, e notoriamente a das Caldas, dando-se-lhe um subsidio de 5:000$000 réis annuaes a pretexto de uma escola de aprendizes, para fazer officiaes de orneio; dizia eu que estranhava que as outras industrias, que não podem subsidio, ou não sabem obtel-os, não tenham ao menos aquelle auxilio a que naturalmente têem direito, dando-se-lhes as obras que podem ser feitas no paiz, estando como estão montadas officinas para os poderem fazer, e sendo já dado provas de capacidade, desempenhando obras de alta importancia.

Quero referir-me á circumstancia do ter sido mandado o Vasco da Gama fazer fabrico a Inglaterra.

Eu sei qual foi o pretexto simulatorio e que só póde illudir os simples, que serviu de pretexto a similhante resolução preterindo-se a industria nacional; mas quero notoriamente agora referir-me á circumstancia extraordinaria e pouco regular de que, tendo as commissões competentes de engenheiros de trabalhos do arsenal marcado um praso de trezentos dias para uma outra obra, que tinha de ser posta em praça, e pertencente ás industrias metallurgicas, a secretaria de marinha, não sei por que principio, nem com que fundamento e sem competencia, reduziu esse prazo de trezentos dias a cento e cincoenta.

E possivel que o sr. ministro da marinha venha dizer-me que a urgencia é que determinou o encurtamento do praso; mas eu responderei desde já, independente do que possa dizer mais tarde, que contesto essa declaração pelas rasões que vou expor.

Havia necessidade que o Africa, porque me parece que é este navio que precisa das obras, mettesse caldeiras novas e fizesse reparações.

Não é uma cousa reconhecida apenas de um dia para o outro, porque em material naval está reconhecido o tempo de duração das caldeiras; por isso sabe-se antecipadamente em um dado praso, quando se deve começar a pensar na, substituição d'esse material.

Ha portanto um erro de administração superior em não fazer com que em tempo opportuno se puzesse em praça o fabrico e as reparações precisas.

D'esta forma evitam-se as taes urgencias, e por consequencia já se não justifica o encurtamento do praso de trezentos dias para cento e cincoenta.

Se a repartição competente fizesse o que devia fazer, que era ter um cadastro das construcções navaes, com as epochas em que foram realisadas, e, se portanto conhecesse o praso em que certo material devia ser substituido, tendo tambem em tempo opportuno mandado tirar os planos respectivos, podia mandar abrir concursos em occasião competente e as urgencias desappareciam.

As industrias nacionaes tinham por esta forma favoraveis condições de praso para poderem satisfazer ás obras que o estado lhes podesse dar.

Comprehende-se perfeitamente que as industrias metallurgicas em Portugal não tenham nem possam vir a ter o alto desenvolvimento que apresentam em Inglaterra, na Bélgica, na França o em outras nações, para tomarem em larga escala e em condições de rapidez, conta das obras que o estado lhes dê, mas supponho que as urgencias allegadas são um pretexto para se tirarem a essas industrias as reparações de que os navios carecem, e para serem mandadas fazer em Inglaterra.

Qual é a vantagem d'isto? Haverá por lá algum afilhado a proteger?!

Se, a exemplo do que acontece a respeito do pessoal, nós temos tambem nepotismo por causa do material, não sei onde isto chegará.

Eu já disse que a respeito do pessoal tem havido no ministerio da marinha um favoritismo, que excede tudo quanto se possa imaginar.

Citarei de novo, como exemplo, a nomeação para capitão do porto de Cabo Verde de um official dos mais modernos, e que não tinha completado o tirocinio para o posto immediato; de um official, emfim, que não tinha outra cousa que o recommendasse senão a circumstancia de ser afilhado do sr. director geral de marinha.

Se o favoritismo com relação ao pessoal passa para aã questões do material, se o nepotismo chega ao ponto de fazer com que as obras de reparações se realisem fora do paiz e não no paiz, então elle ultrapassa todos os limites toleraveis.

Repito, pois, desejo saber por que rasão não foram feitas em tempo opportuno pela repartição competente as apreciações das obras de que o transporte Africa havia do carecer n'um dado momento, e a rasão por que um praso de trezentos dias, dado pelo conselho de trabalhos, que e a estação technica, foi reduzido a cento e cincoenta dias pela repartição, que technicamente não tem competencia n'este assumpto.

Peço a v. exa. que, depois de fallar o sr. ministro da marinha consulte a camara sobre se permitte que me seja dada a palavra para replicar a s. exa.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - Começarei por citar um facto que constituo uma prova cabal e positiva de que, desde que estou no ministerio da marinha, longe de estar animado do desejo de não proteger as industrias nacionaes, tenho aproveitado todos os ensejos favoraveis para os proteger.

Este facto é que, desde que estou no ministerio da marinha, só o couraçado Vasco da Gama foi fabricar em Inglaterra.

Todos os outros navios que toem carecido do fabrico toem sido fabricados, ou no arsenal ou na industria particular do paiz.

Dada esta explicação, eu direi ao illustre deputado que o conselho de trabalhos do arsenal, se a memoria me não engana, marcou o praso de trezentos dias para poder per fabricado o Africa no arsenal, simultaneamente com todas as outras construcções e todos os outros fabricos, que se estão realisando n'aquelle estabelecimento. Isto não queria dizer de fórma nenhuma, que a industria particular não podesse realisar este fabrico em um mais curto prazo, mas como nós ternos apenas dois transportes, e um andava em longa viagem, seria muito inconveniente ter por muito tempo o Africa impedido de realisar as viagens de transporte, que poderiam ser necessarias ao serviço do estado, procurou-se, abrindo concurso para praso mais curto, obter que a industria particular o realisasse n'essas condições. Não quer dizer isto por fórma nenhuma, nem o fiz antever, que se a esse concurso não apparecer concorrente nacional, tome a deliberação de o mandar immediatamente fabricar no estrangeiro. Ainda o não affirmei, e parece-me que o illustre deputado partiu nas suas considerações de uma hypothetica affirmativa, que não fiz. Se reconhecer praticamente, por meio de falta de concorrentes ao concurso, que a industria nacional, que está habilitada, não póde por qualquer rasão fazer este fabrico em cento e cincoenta dias, resta o direito de abrir um concurso em praso mais largo, e creia que era essa já a minha intenção, se tal succedesse.