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SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1879

Presidencia do ex.ª sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresenta "o sr. ministro da fazenda um proposta approvando o contrato feito com o banco ultramarino. — Na 1.º parte da ordem do dia foram approvados sem discussão os projectos n.º 102, 110 e 303. — Na 2.º parte continua a discussão do orçamento do ministerio da marinha, sendo approvados, depois de discutidos, os capitulos. 4.°, 5.°, 6.° e 7.°; entra em discussão o capitulo 1.° do orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á abertura da sessão 50 deputados — Os srs.: Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão, Avila, Carrilho, Mendes Duarte, Pereira Leite, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Mesquita e Castro, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alves, Ornellas de Matos, Pires de Sousa Gomes, Frederico Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Borges, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Taveira de Carvalho, Barbosa du Bocage, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Faria o Mello, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Jacome, Visconde de Balsemão, Visconde do Sieuve de Menezes.

... Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Fonseca Pinto, Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Arrobas, Barros e SA, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Sousa Pavão, Van-Zeller, Frederico Arouca, Paula Medeiros, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Melicio, João Ferrão, J. A. Neves, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, Frederico Laranjo, José Luciano,. Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Correia de Oliveira, Alves Passos, Macedo Souto Maior, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Rodrigo do Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde do Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Emilio Brandão, Lopes Mendes, Pedroso dos Santos, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Neves Carneiro, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Carlos do Mendonça, Conde da Foz, Moreira Freire, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Pereira Caldas, Silveira da Mota, José Guilherme, Teixeira de Queiroz, Mello Gouveia, Julio de Vilhena, Luiz Garrido, M. J. de Almeida, M. J. Gomes,.Marçal Pacheco, Miguel Tudella, Pedro Carvalho," Pedro Barroso, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Villa Nova da Rainha.

"Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Representação

Da Camara municipal de Villa Real, pedindo a approvação dó projecto apresentado pelo sr. José Paulino do Sá

Carneiro e outros deputados na parte que se refere á directriz do caminho de ferro que partindo da linha do Douro deve passar por aquella villa em direcção a Chaves.

Apresentada pelo sr. deputado Sá Carneiro e enviada ã commissão de obras publicas.

SEGUNDA LEITURA

Projecto de lei,

Renovo a iniciativa do projecto do lei n.º 70, do 1872, concedendo á camara municipal de Nossa Senhora da Victoria da Batalha o salão grande que dá entrada para os dormitórios do extincto convento de S. Domingos, sito no mesmo concelho, para as repartições municipaes, administrativas e judiciaes.

Sala das sessões, 17 de maio de 1879 — O deputado pelo circulo do Leiria, João Chrysostomo Melicio..

Enviado á commissão de fazenda.

Projecto de lei •

Senhores. — Os empregados da administração militar, classe inteiramente sujeita ao foro e regulamentos militares, não obstante a determinação de lhes ser conferido o direito á reforma e outras recompensas, assim como ás vantagens estabelecidas em favor dos officiaes não combatentes, como é expresso no § unico do artigo 23.° do decreto com forca de lei de 18 de novembro de 1869, não gosam ainda a distincção da ordem militar de S. Bento do Aviz, de ha muito extensiva a algumas outras classes de officiaes não combatentes.

A excepção não se justifica, o seria prolixo demonstrar que 03 officiaes da administração militar estão intimamente ligados ao exercito em todas as relações de serviço quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra; por isso tenho a honra do submetter á vossa approvação o seguinte:

PROJECTO DE LEI

Artigo. 1.° A distincção do grau de cavalleiro da ordem militar de S. Bento de Aviz é declarada extensiva aos officiaes da administração militar, que, tendo a graduação de capitão, contem vinte annos de bom serviço, nos termos do alvará de 16 de dezembro de 1790.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 17 de maio de 1879. = Adolpho Pimentel, deputado pelo circulo de Barcellos.

Enviado á commissão de guerra.

O sr. Mariano de Carvalho: — Pedi a palavra para chamar a attenção do parlamento e do governo para umas cartas de lei que saíram ha poucos dias publicadas no Diario do governo a que faltam, segundo me parece, as condições necessarias para que possam ser lei.

A primeira, auctorisa a commissão de recenseamento do concelho de Almeirim a crear uma assembléa eleitoral em Alpiaça.

Esta carta de lei é sanccionada em 8 de maio.de 1878.

(Leu.)

Por conseguinte é do anno passado e tem apenas o inconveniente do ser inutil, porque a assembléa eleitoral já está creada pela lei de 8 de maio de 1878.

A outra, legalisa a despeza do 8:000$000 réis no ministerio do reino, no serviço de saude publica, em 21 de abril do anno proximo findo.

Ha finalmente uma que concede ao asylo D. Pedro V

Sessão de 19 de maio de 1879