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SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE 1885 1965

O sr. Luiz de Lencastre: - Duas palavras apenas. A minha proposta é o que é, e está conhecida de toda a camara. (Apoiados.)
Estamos já em sessão prorogada por mais de uma vez, temos objectos importantes a discutir, e que não podem discutir-se durante o dia, (Apoiados.) e, para obstar a novas prorogações, apresentei a minha proposta, que foi igualmente assignada pelo illustre deputado e meu amigo, o sr. Lopo Vaz, que se inspirou nos mesmos princípios.
Ouvi hontem combater esta proposta pelo meu amigo, o sr. Beirão, e s. exa. justificou-a completamente, e digo justificou completamente, e digo justificou-a, porque s. exa. admirou que se fizessem sessões nacturnas para tratar do projecto de lei n.º 109, que trata da administração do municipio de Lisboa, e s. exa. citou ao mesmo tempo alguns projectos que não eram discutidos e o deviam ser.
A minha proposta não foi só feita para se discutir o projecto e todos aquelles que a mesa entendesse de importancia e urgente; por consequencia, se o illustre deputado, não desejando que se discutisse só o projecto que trata do municipio de Lisboa, estava de accordo commigo, parece-me que eu, indo de accordo com s. exa., fiz-lhe a vontade, apresentado a minha proposta.
A minha proposta é o que é, e está conhecida de todos, portanto não tenho mais nada a dizer. (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Para demonstrar á camara, que na sessão de hontem, quando pedi a palavra contra a proposta do sr. Lencastre para haver sessões nocturnas, não era animo meu exercer obstruccionismo, mas unica e simplesmente deixar consignada a minha opinião sobre tal proposta, seguirei hoje exactamente a mesma norma de proceder que hontem teria seguido se porventura me houvesse chegado a palavra sobre o assumpto que se discutia.
Serei, pois, muito breve, brevisssimo, para que a camara não possa suppor, no que vou dizer, outra intenção ou outro proposito que não seja a necessidade em que me encontro de deixar consignado o modo de ver do meu partido nas questões que se debatem n'esta casa.
Ouvi as explicações quasi foram apenas explicações que o sr. Lencastre apresentou á camara em defeza da sua proposta.
Pela minha parte, e digo pela minha parte, porque não posso ter a pretensão de ser o interprete dos meus collegas da opposição monarchica, tenho a declarar a v. exa. que fui levado a inscrever-me contra a referida proposta pela circumstancia de as sessões nocturnas começaram na proxima sexta feira, dia em que está ainda pendente na sessão diurna da camara a gravíssima discussão do tratado com a associação conferencia de Berlim.
Tenho de intervir n'esse debate, sr. presidente, e as responsabilidades que a importancia do assumpto impõe aos deputados que tiverem de o tratar, são motivo sufficiente para que ao mesmo tempo não possa distrahir a minha attenção para um projecto de lei, tambem de grandissimo alcance, como é o que se refere á reorganisação do municipio de Lisboa, especialmente para mim, que tenho a honra de ser um dos representantes da capital no parlamento.
Sabe v. exa. bem que uma das considerações, que mais deve pesar no animo de qualquer deputado, quando tenha o desejo ou a pretensão de estudar as questões que aqui se apresentam, procurando esclarecer com o resultado do seu trabalho os problemas submettidos ao exame da camara, é o tempo indispensavel para que sobre os projectos quesedão para ordem do dia, possa incidir um estudo serio.
O assumpto principal das sessões nocturnas é a proposta para o alargamento e remodelação do municipio de Lisboa, proposta que eu considero importantissima e uma das mais graves que podem ser trazidas ao seio do parlamento.
Demais, com relação a esta proposta, alem das rasões de interesse geral, quenos devem levar a todos nós a prestar uma constante attenção ás propostas do governo, há motivos especies que obrigam, como é obvio, os deputados por Lisboa, a interessarem-se mais que os seus collegas por um projecto de lei, que tão profunda e radicalmente vem alterar as condições administrativas, economicas, finenceiras e sociaes do primeiro municipio do reino.
Tem sido, por circumstancias que nenhum de nós ignora, a ultima parte de sessão actual sobrecarregada de trabalho, succedendo-se há alguns dias os projectos comtal rapidez, que por vezes falta o tempo material para os ler, quanto mais para os meditar.
V. exa. comprehende portanto, sr. presidente. Qual a posição desfavoravel e embaraçosa em que se encontra um deputado quando nas questões capitaes que aqui se apresentam, tem de apresentar, com graves responsabilidades partidarias, o seu modo de ver sem lhe ser concedido o tempo indispensavel para as estudar.
São estes os motivos porque fallei contra a proposta, e contra ella voto.
Ao terminar, direi a v. exa., secundando a declaração do sr. Emygdio Navarro, que em todas as discussões parlamentares, por mais que as minhas palavras tenham por vezes, parecido desagradaveis aos membros da maioria, julgo em minha consciencia haver-me sempre mantido intransigente, é verdade, no campo dos meus principios, mas cortez e urbano em todas as relações de caracter pessoal.
Procuro, pois, dentro do meu credo politico, e sem fugir a nenhum dos deveres que elle me impõe, ser tão correcto parlamentarmente, quanto seja necessario para que nem collectiva nem individualmente possa dar motivo de queixas aos srs. depuatados. Disse.
O sr. Adolpho Pimentel: - Estamos, sr. presidente, em maré de explicações, e por isso o meu amigo o sr. Luiz de Lencastre já deu muito serena e pacificamente as rasões que o levaram a apresentar aquella proposta, rasões que embora não satisfizessem completamente o illustre deputado sr. Consiglireri Pedroso, são as mesmas que eu teria de apresentar para justificar a mesma proposta. Por esse motivo e porque não quero concorrer para que continue uma quetão, que principiara muito azeda e brava e que parece querer terminar muito pacatamente, desisto de fazer consideração alguma sobre este assumpto.
O sr. Luiz Dias: - Sr. presidente, depois das considerações tão justas, como sensatas, expostas á camara pelo meu illustre xollega e amigo o sr. Beirão, reforçadas ainda pelas rasões e motivos que acaba de expender, com toda a moderação, o sr. Consiglieri Pedroso, cuja cordura todos reconhecemos, eu nada mais tenho a acrescentar, e, por isso, limito-me a fazer minhas aquellas ponderações, nas quaes me louvo inteiramente.
E, na verdade, a nossa reclamação parece-me que era justissima.
Pediamos nos dessem tempo para podermos examinar com reflexão e cuidado uma proposta inaportantissima e xcomplicada, a respeito da qual o sr. ministro do reino é o primeiro a dizer que reclama um serio e maduro exame dos poderes publicos, palavras textuaes que se encontram na relatorio de s. exa. Se o sr. ministro diz no seu relatorio que uma proposta d'esta ordem reclama um exame maduro e serio, claro está que nós precisâmos de tempo para analysar o pensamento n'ella exarado.
É por esta rasão, e por aquellas que foram expostas pelos srs. deputados que me precederam, que eu e a opposição toda nos insurgimos contra a proposta do sr. Lencastre, sendo certo de mais a mais que nós não combatiamos a approvação do projecto de lei e nos contentavamos em se addiar o começo da discussão até Segunda feira proxima.