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SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1879

Presidencia do ex.ª sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Continua a discussão do capitulo 2.º do orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros, approvado. Discutem se e são approvados os restante capitulos.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á abertura da sessão 60 deputados — Os srs.: Adriano Machado, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Alfredo de Oliveira, Alipio Leitão, Avila, Carrilho, Mendes Duarte, Ferreira do Mesquita, Pereira Leito, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Hintze Ribeiro, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Sousa Pavão, Guilherme de Abreu, Palma, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, J. J. Alves, Laranjo, Frederico da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas,Teixeira de Queiroz, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Lourenço' de Carvalho, Luiz Garrido, Faria e Mello, Alves Passos, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Damas, Pedro Jacome, Rodrigo de Menezes, Visconde de Andaluz, Visconde do Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Osorio de Vasconcellos, Alfredo Peixoto,Torres Carneiro, Pereira do Miranda, A. J. Teixeira, Arrobas, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Moreira Freire, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Anastacio de Carvalho, João Ferrão, Almeida e Costa, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, José Guilherme, José Luciano, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Macedo Souto Maior, Pinheiro Chagas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Alemquer, Visconde da Arriaga, Visconde do Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Braamcamp, Gonçalves Crespo, Emilio Brandão, Lopes Mendes, Pedroso dos santos, Neves Carneiro, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Pereira Caldas, Frederico Arouca, Silveira da Mota, Costa Pinto, Melicio, J. A. Neves, Ornellas de Matos, Ferreira Freire, Borges, J. M. dos Santos, Mello Gouveia Taveira de Carvalho, Almeida Macedo, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Miguel Tudella, Pedro Carvalho, Pedro Barroso, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde da Azarujinha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. José Luciano, esclarecimentos ácerca dos motivos por que deixou" de ser chamado ao serviço militar o mancebo Manuel, da freguezia de Macieira de Rates, concelho de Barcellos. Enviado á secretaria.

2.° Da associação commercial do Porto, pedindo que se submetta á approvação da camara dos senhores deputados o projecto de lei n.º 94-1, sobre o prolongamento da via ferrea do Douro, desde o Pinhão até á Barca de Alva.

Inteirada.

Representações

1.ª Da camara municipal de Guimarães, pedindo que sejam concedidos á companhia da linha terrea do entroncamento, no caminho de ferro do Minho para Santo Thyrso, Vizella e Guimarães, os mesmos beneficios de que têem gosado outras emprezas de utilidade publica, e que vera descriptos na representação que a mencionada companhia dirigiu ás côrtes.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigo de Menezes e enviada á commissão de obras publicas.

2.* Da camara municipal de Rezende, pedindo para que o governo tome todas as providencias tendentes a alargar a área do consumo do nosso vinho no estrangeiro.

Apresentada pelo sr. deputado Brandão e Albuquerque e enviada á commissão de commercio e artes.

3.ª Dos escrivães e amanuenses dos commissariados de policia civil do Porto, pedindo melhoria de vencimentos e de posição.

Apresentada pelo sr. deputado Carvalho e Mello e enviada á commissão de administração publica, ouvida depois a de fazenda.

4.ª De alguns donos de casas de emprestimos sobre penhores, pedindo que possam substituir por inscripções as cauções que lhes são exigidas em bens immobiliarios.

Apresentada pelo sr. deputado Moreira Freire e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

5.ª Da direcção do theatro lyrico do Porto, pedindo para que o subsidio d'aquelle theatro seja elevado a 8:000$000 réis.

Apresentada pelo sr. deputado Moreira Freire e enviada â' commissão de fazenda.

6.ª Da commissão districtal executiva da junta geral do districto de Bragança, pedindo auctorisação para reformar o orçamento districtal.

Apresentada pelo sr. deputado Pavão e enviada á commissão de administração publica.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei _ Senhores. — Ha no paiz muitos concelhos que estão destinados a morrer; são os que têem uma população insignificante, e que não têem commercio, nem agricultura, nem industria.

Estes concelhos se não estão todos annexados a outros para o uso da divisão judicial, devera sel-o, porque é este o primeiro passo para a sua extincção.

Ha tambem no paiz muitos concelhos, que embora não tenham, como os de Gaia e Braga, uma população verdadeiramente excepcional, têem comtudo o numero de habitantes sufficiente para existirem, e têem no seu commercio ou na sua industria, ou na sua agricultura, as forças ne-

sessão de 21 de maio de 1879