APPENDICE Á SESSÃO DE 6 DE AGOSTO DE 1890 1744-D

O sr. Francisco Machado: - Sr. presidente, obedecendo ás prescripções do regimento, mando para a mesa a minha moção de ordem:

«A camara considerando que o projecto da commissão não fixa a organisação dos serviços que hajam de ser custeados pelos rendimentos da insigne collegiada de Guimarães, e contém auctorisações vagas e latas, que podem não ser acertadamente usadas em proveito do generoso pensamento que presidiu á elaboração dos projectos apresentados por dois deputados de procedencia politica diversa, resolve rejeitar o referido projecto da commissão e adoptar o projecto n.° 3-M, de 19 de janeiro de 1889 e passa á ordem do dia.»

Sabe v. exa. sr. presidente, e sabe a camara qual é a minha responsabilidade perante a reorganisação da insigne e real collegiada de Nossa Senhora de Oliveira da cidade de Guimarães. Fui eu o primeiro deputado, que tive a honra de levantar a minha humilde voz n'esta casa, em favor da transformação da insigne e real collegiada de Nossa Senhora de Oliveira da cidade de Guimarães, n'um instituto de ensino.

Na sessão de 17 de março de 1888 apresentei n'esta camara uma representação de grande numero de habitantes do concelho de Guimarães, pedindo a modificação da lei de 1 de dezembro de 1869, que supprimiu as collegiadas.

N'essa occasião fiz algumas considerações para mostrar a justiça que assistia aos peticionarios.

N'essa sessão disse eu o seguinte:

«Sr. presidente, é tão justo, tão rasoavel e tão levantado este pedido, que eu declaro a v. exa. e á camara, que o patrocino com todas as minhas forças, com toda a minha dedicação e com a mais decidida boa vontade.»

Mantenho hoje a mesma opinião, porque não houve nada que me fizesse mudar.

Os habitantes de Guimarães deram-me a honra de me enviar a representação para eu a apresentar n'esta camara.

O sr. Franco Castello Branco não tinha conhecimento de tal representação, mas sendo s. exa. deputado por aquelle circulo, entendi dever informal-o de que a representação me tinha sido enviada, e offerecel-a a s. exa. para a apresentar.
O sr. Franco, que n'esse tempo se dizia meu amigo, o que eu tive a ingenuidade de acreditar, não acceitou, mas pediu-me que lhe dissesse o dia que a apresentava, para se associar ás minhas considerações.

A minha lealdade chegou a ponto de o prevenir e de o informar de todos os tramites porque ía passando esta questão e das probabilidades que havia de se conseguir o que os Vimaranenses tanto desejavam.

Todas as vezes que eu pedia a palavra para tratar d'este assumpto, ía solicitar ao sr. presidente que inscrevesse o sr. Franco Castello Branco em seguida a mim, para s. exa. poder associar-se ás considerações que eu devia fazer. Creio, sr. presidente, que o meu procedimento não podia ser mais correcto.

De Guimarães diziam-me, que para esta questão cooperavam todos os partidos de mãos dadas, e que a tinham collocado fóra da politica.

Suppuz, que o sr. Franco reconheceria a lealdade e a correcção do meu procedimento, e s. exa. manifestava-me todas as vezes que tinha ensejo quanto agradecia a minha lealdade para com elle.

Até s. exa. ser ministro foi sempre correcto o seu procedimento para commigo; porém, logo que se viu guindado a taes alturas esqueceu por completo tudo isto, e outras cousas mais, que não vem agora para o caso e procedeu de modo tal, que me abstenho de classificar n'este momento.

Fez bem, fez mal, o futuro lhe dirá.

O que lhe afianço é que me não torna a enganar outra vez.

Esses factos não obstam que eu mantenha o mesmo modo de proceder; porque a minha questão é de principios, e não de homens.

Eu, sr. presidente, como v. exa. vê, pugnei aqui, com todas as minhas forças, para o restabelecimento d'aquella collegiada. Disse eu então e acaba de o repetir agora o sr. ministro da justiça que a collegiada teve a sua origem, na fundação da monarchia e que os factos mais importantes da historia portugueza estão ligados á historia d'aquella instituição. (Apoiados geraes.)

Não tive duvida em levantar aqui a minha voz, e por mais de uma vez, para pugnar pela sustentação da insigne e real collegiada de Guimarães e pela modificação da lei de 1869, que extinguiu as collegiadas consideradas, insignes, a fim de se poder transformar a de Guimarães em um instituto de ensino.

Hoje mantenho a mesma ordem de opiniões e a mesma ordem de idéas.

V. exas. comprehendem, que os homens publicos precisam muitas vezes de mudar de opinião e de idéas, mas isso deve succeder quando ha factos de tal modo importantes, que podem prejudicar os interesses publicos e ás conveniencias sociaes.

Assim e só assim é que se justifica a mudança de opinião. Esse caso não se dá agora, porque o facto de não governar o paiz o meu partido não me obriga a desdizer o que então affirmei. Mantenho, portanto, firmes, constantes e intemeratas as idéas que tenho aqui sustentado desde que pela primeira vez tive a honra de entrar n'esta casa.

Eu pugno hoje, como tenho pugnado sempre, pela modificação da lei de 1869 e pela transformação da real collegiada de Guimarães em um instituto de ensino. Isto é claro, definido e não admitte duvidas nem contestações. A minha posição não póde ser melhor definida e nem mais claramente expressa. O que disse em 1888 digo agora.

A real collegiada de Guimarães deve ser extincta, vigorando a lei actual, quando morrer o ultimo conego, e ha ali actualmente dois, tendo cada um, pouco mais ou menos, oitenta annos de idade. Ora a extincção d'aquella collegiada seria o acto, que mais poderia impressionar os habitantes do concelho e de Guimarães, que têem o maior amor e o mais acrisolado affecto aquella instituição. Seria para os Vimaranenses o dia mais luctuoso aquelle em que fosse extincta a collegiada; em que o governo tirasse d'aquella nobre cidade os objectos preciosos, que constituem o thesouro da Nossa Senhora da Oliveira.

Ha ali objectos valiosissimos, offerecidos quasi todos pelos nossos antigos monarchas, que íam, sempre que se tratava de um acontecimento importante, invocar a Virgem.

D. João I, antes da batalha de Aljubarrota, foi ali pedir a protecção da Nossa Senhora da Oliveira, e depois da batalha foi offerecer-lhe parte dos despojos da guerra.

Existe ali um valioso altar todo de prato, tomado aos hespanhoes n'aquella batalha, e o pelote ou casaco que D. João I vestia no dia da batalha. Os vimaranenses guardam aquellas preciosidades como verdadeiras reliquias.

Para que a camara saiba a veneração que têem os habitantes de Guimarães e do concelho pela collegiada e seu thesouro, bastará dizer que a todas as pessoas de certa consideração que vão aquella cidade, mostram elles as preciosidades que constituem o thesouro e contam jubilosos e orgulhosos os factos mais importantes que a elles estão ligados.

Sr. presidente, como hoje, pugnei sempre pela conservação da collegiada, quando estava no governo o partido progressista.

Pugnei então como hoje pela modificação da lei de 1869 e pela transformação d'aquella instituição no sentido que acabo de expor, isto é, a conservação da collegiada n'um instituto de ensino.

Tenho a convicção que, se os papeis se invertessem, o sr. Franco não procederia do mesmo modo, mas a cada um tomará o paiz conta do modo como procede.

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