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SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José Machado

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Tiveram segunda leitura duas propostas do sr. D. José de Saldanha, uma para que o projecto de lei sobre o alcool e a relativa ao novo imposto sobre a manteiga sejam tambem examinadas pela commissão de agricultura; e outra auctorisando a mesa a gratificar os empregados das repartições da camara, segundo os serviços extraordinarios prestados. A primeira foi approvada e esta foi enviada á commissão de fazenda. - O sr. Julio Pires faz differentes considerações, referindo-se á questão do abastecimento das aguas em Lisboa, e associando-se a todas as instancias que se façam para que o governo resolva este assumpto. Apresenta tambem um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio das obras publicas. - O sr. Ribeiro Ferreira justifica e manda para a mesa uma representação da associação commercial de Lisboa, ponderando os inconvenientes que resultariam da adopção em absoluto das medidas indicadas pelo congresso agricola, na parte em que as mesmas medidas complicam com interesses commerciaes e industriaes. - O sr. João Pinto dos Santos pondera que as sessões se abrem sempre tarde, e quando se abrem nunca está presente o governo; que n'estas circumstancias não comprehende que se peçam sessões nocturnas. Se o governo tem força caminhe, se a não tem limite-se ás leis constitucionais e encerre as côrtes o mais depressa possivel. - O sr. Eduardo Abreu apresenta um parecer da commissão de instrucção superior e pergunta ao sr. ministro da fazenda se está na idéa de fazer com que o projecto relativo aos alcools comece a discutir-se quanto antes. O sr. ministro da fazenda assegura que o governo tem empenho em que se discuta a proposta relativa aos alcools. - O sr. Franco Castello Branco mais uma vez observa que, desde que os pagamentos aos empregados publicos são feitos pelo banco emissor, não se entregam aos mesmos empregados os talões ou recibos das prestações que se lhes descontam para pagamento de direitos de mercê. Responde o sr. ministro da fazenda. - O sr. Barbosa de Magalhães apresenta um projecto de lei isentando de contribuição predial por espaço de vinte annos os baldios, pousios, charnecas, areaes e os terrenos montanhosos, pantanosos e tirados ás marés e aos rios, que depois da promulgação d'esta lei forem arroteados para cultura ou plantados de arvores. - O sr. Francisco Ravasco apresenta um projecto de lei determinando que a séde da actual assembléa eleitoral de Santa Quiteria de Meca, no concelho e circulo de Alemquer, seja transferida para n freguezia de Nossa Senhora da Graça, da Abrigada. - O sr. Arroyo insta pela remessa de documentos que tinha pedido, com relação ás despezas feitas com a illuminação electrica do real theatro de S. Carlos. Refere-se tambem á subscripção da classe commercial do Porto a favor das victimas do incendio do theatro Baquet, dizendo que essa subscripção, que alcançou cerca de 4:000$000 réis, na opinião de uma parte da commissão devia ser entregue á associação commercial, e na opinião da outra parte á commissão central de soccorros; que em virtude d'esta divergencia quarenta e cinco membros da commissão foram entregar aquella quantia ao jornal Commercio do Porto; que o sr. governador civil intervirá, não o devendo fazer, n'esta questão, ordenando que os proprietarios do jornal Commercio do Porto lhe entregassem o dinheiro, a fim de ser entregue á commissão central. Chamou tambem a attencção do governo para o facto de se ter reaberto o theatro do Príncipe Real no Porto contra a opinião da commissão encarregada de examinar as condições em que devem trabalhar as casas de espectaculos. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - Replica o sr. Arroyo e torna a responder-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Dias Ferreira apresenta uma representação assignada por oitocentos e setenta e seis cidadãos de Aveiro, queixando-se de que a administração da santa casa da misericordia admittisse, para tratar de enfermos, irmãs de caridade contra a vontade dos irmãos da mesma santa casa, e a este respeito fez differentes considerações, referindo-se tambem á circumstancia de se não ter procedido á eleição da mesa da misericordia, que ha muito tempo estava sendo governada por uma commissão nomeada pelo delegado do governo. Responde-lhe o sr. presidente do conselho.

Na ordem do dia continua a discussão do orçamento rectificado, continuando a usar da palavra o sr. Dantas Baracho.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes â chamada 54 srs. deputados. São os seguintes; - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Ribeiro Ferreira, Tavares Crespo, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Sá Nogueira, Baima de Bastos, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Poças Falcão, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Candido da Silva, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Alves de Moura, Avellar Machado, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Sebastião Nobrega e Vicente Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Goes Pinto, Madeira Pinto, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Cardoso Valente, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge 0'Neill, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Laranjo, Guilherme Pacheco, José de Napoles, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Pinto Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve correspondencia.

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