SESSÃO DE 13 DE AGOSTO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Caslello Branco (vice-presidente)

Secretarios - os exmos srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Julio Antonio Luna de Moura

SUMMARIO

Leu-se na mesa um officio do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento do capitão da guarnição da provincia de Moçambique, Jayme José Ferreira.- Tiveram segunda leitura os seguintes projectos de lei: isentando do pagamento de contribuição de registo ajunta de parochia da villa da Fronteira pela doação que lhe foi feita de uma casa nobre situada na rua de Aviz de Baixo, na mesma villa, para n'ella estabelecer as suas escolas, apresentado pelo sr. Sergio de Castro; auctorisando o governo a collocar Manuel Ribeiro de Figueiredo, ex-professor vitalicio da cadeira de grammatica portugueza, latim e latinidade em Santo Thyrso, como addido no lyceu de Aveiro, apresentado pelo sr. Teixeira de Vasconcellos e assignado tambem pelo sr. Elmano da Cunha; concedendo á junta de parochia da freguezia de S. Bartholomeu da Castanheira, concelho de Villa Franca de Xira, districto administrativo de Lisboa, o edificio com suas pertenças, igreja e cerca, do supprimido convento de Nossa Senhora da Subserra,
para n'elle ser estabelecida a séde da parochia, casa da residencia do parocho e as escolas do sexo masculino e feminino da freguesia, apresentado polo sr. Antonio Maria Jalles; determinando que a povoação da villa de S. João da Pesqueira passe da quarta ordem das terras á de sexta ordem, para effeito do pagamento de contribuição industrial, apresentado pelo sr. Eugenio de Castro; determinando que haja um inspector de pharmacias e ambulancias do estado na provincia de Moçambique, apresentado pelo sr. Antonio Maria Cardoso; auctorisando o governo a reformar a pauta das alfandegas, no sentido de assegurar receita para o thesouro publico e garantir os legitimos interesses do trabalho, agricultura e industrias nacionaes, apresentado pelo sr. Adolpho Pimentel.- O sr. Sergio de Castro pede que se dispense o regimento para entrar em discussão o projecto n.º 183, acceitando para o estudo a cessão feita pelos fundadores do theatro Garcia de Rezende, á cidade de Evora.- Sendo approvado, o sr. Antonio Monteiro faz uma proposta do substituição, e outra o sr. Antonio Maria Jalles. Acceitas estas propostas, é o projecto votado.- Pede o sr. Charters de Azevedo dispensa do regimento para entrar em discussão o projecto n.° 191; e como o sr. Francisco Beirão pedisse á mesa não fizesse discutir outros projectos, aliás dos que estavam dados para ordem do dia, é o projecto retirado a requerimento do sr. Pestana de Vasconcellos. - Requer o sr. José de Azevedo para proseguir a discussão do projecto n.º 190, e, sendo approvado, falla o sr. Eduardo Abreu.- Requer a materia discutida o sr. Alpoim de Menezes.- Falla sobre o modo de propor o sr. Francisco Machado, retirando-lhe o sr. presidente a palavra. E approvado o projecto e a sua ultima redacção.- O sr. João de Paiva requer dispensa do regimento para o projecto n.° 192.- O sr. Eduardo Coelho apresenta um requerimento.- O sr. Baptista de Sousa faz declaração do voto a respeito do projecto de auctorisação de reforma dos serviços de fazenda.- Faz tambem declaração do voto, a respeito do mesmo projecto, o sr. Manuel Vargas.- Manda um requerimento para a mesa o sr. Pedro Victor - O sr. Pimentel Pinto requer que se consulte a camara para dispensar o regimento, discutindo-se immediatamente o projecto n.° 193.- O sr. Francisco Beirão renova a sua proposta para que se não discutam projectos que não estejam dados para ordem do dia, e, depois de varias explicações, a camara admitto a approva esta proposta.

Na ordem do dia (primeira parte) elege-se um vogal effectivo e um supplente da junta do credito publico.

Na ordem do dia (segunda parte) discute se o projecto de lei n.º 167, sobre o qual falla o sr. Francisco Machado, propondo um additamento, que é acceito pela commissão e pelo governo, votando-se depois o projecto com a ultima redacção.- O sr. José Soares Ribeiro de Castro apresenta o parecer da commissão de fazenda nobre a petição de D Maria Engracia Barroso e Tello.- O sr. presidente manda ler o parecer da commissão administrativa, approvando as contas da junta administrativa da camara no intervallo parlamentar. É approvado sem discussão, e bem assim o projecto n.º 156, que divide em duas a assembléa de Goes.- Nomeia-se a commissão encarregada de estudar as tarifas dos caminhos de ferro.- O sr. Alfredo Brandão apresenta dois requerimentos e uma proposta, que é approvada, para se nomear uma commissão que estude e questão da emigração.- Lançam-se na neta votos de sentimento pela morte do sr. Filippe José Vieira e Ferdinand Denis, o primeiro sob proposta do sr. Teixeira de Sousa, a que se associa, por parte do governo, o sr. ministro da justiça; o segundo, sob proposta do sr. Francisco Beirão.- Trava-se debate entre os srs. ministro da justiça e Francisco Beirão pobre a annullação do despacho do parodio de Nossa Senhora de Saude, do concelho de Guimarães; e lendo-se na mesa o decreto que addia as camaras para 15 do proximo setembro, levantou se a sessão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 57 srs, deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Arroyo, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Roma du Bocage, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco José Machado, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Cândido da Silva, João de Barros Mimoso, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Domingos Ruivo Godinho, José Julio Rodrigues, José Maria Charters, Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomas Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lúcio e Silva, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo dÁvila, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Júnior, Feliciano Gabriel de Freitas, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Severino de Aveliar, Ignacio Etnauz do Casal Ribeiro, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira

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