APENDICE A SESSÃO NOCTURNA DE 7 DE JUNHO DE 1888 1904-A

O sr. Dantas Baracho: - Sr. presidente, começando a fallar na sessão diurna, notei, como não podia deixar de notar, a ausencia do illustre ministro da guerra, quando se tratava de um assumpto da importancia d'este (Muitos apoiados) de que me estou occupando.

Á manifestação da minha estranheza replicou o sr. ministro da fazenda allegando que o sr. ministro da guerra o encarregára de tomar notas referentes aos assumptos de que me occupasse, por isso que o seu collega estava impedido em serviço publico.

Eu acceitei sem protesto esta explicação; mas ao concluir as considerações que fiz de tarde pedi ao sr. ministro da fazenda se dignasse de avisar o seu collega da guerra para comparecer na sessão nocturna, visto que eu estava convencido de que a esta hora s. exa. não podia ter serviço publico...

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - V. exa. dá licença?

O Orador: - Com muito gosto.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Eu escrevi ao sr. ministro da guerra pedindo-lhe o obsequio de vir esta noite á camara, por isso que o illustre deputado desejava tratar de um assumpto na presença de s. exa., e o sr. ministro respondeu-me que estava, incommodado e que não sabia se poderia vir; mas se podesse viria.

Na ausencia do sr. ministro da guerra, eu ou o sr. presidente do conselho estamos promptos a tomar apontamentos do discurso do illustre deputado para os apresentar ao sr. ministro da guerra.

O Orador: - Desde que o illustre ministro não póde comparecer por falta de saude, eu continuarei a passar pelo desgosto de o não ver na camara, sentindo os incommodos de s. exa., e fazendo conjunctamente votos pelo seu prompto restabelecimento.

Espero, porém, que s. exa. possa assistir á sessão de sabbado; e entretanto, irei proseguindo na minha ordem de considerações, na certeza de que, póde v. exa. crel-o e a camara, preferiria que o illustre ministro me ouvisse hoje, tendo eu de tratar, como tenho, de uma questão importantissima, como é a do caminho do ferro de Cascaes, em cuja resolução, prejudicialissima para os interesses publicos, (Apoiados.) s. exa., tem tão pesadas responsabilidades. (Apoiados.)

A presença do illustre ministro collocar-me-ía mais á vontade; mas nem por isso deixarei de cumprir com o meu dever, sem faltar, desnecessario seria dizel-o, á consideração que tenho por s. exa., e não me afastando dos preceitos de delicadeza e de cortezia, que julgo ter sempre cumprido, usando da palavra n'esta casa. (Apoiados.)

E posto isto, eu vou recapitular o mais brevemente possivel o que disse na sessão diurna.

Referindo-me ainda á instrucção e ensino, de que me occupára na penultima sessão, adduzi differentes factos, que ocioso seria recordar agora, para provar quanto n'esse ponto estamos atrazados.

Por differentes vezes alludi ao systema injustificavel, seguido entre nós, de negar aos representantes do paiz documentos cuja publicação seria de grande utilidade, e puz em relevo este processo de mysterios contraproducentes, com o que se pratica no estrangeiro.

Por varias vezes igualmente protestei, quando tratei de fornecimentos, contra a acclimação, que se tem feito, do zangão do intermediario, em prejuizo dos fornecidos e da industria nacional.

Referi-me depois ao deploravel estado em que se encontra a defeza geral do reino, ácerca da qual nem sequer ha um plano estabelecido, e classifiquei como verdadeiras inutilidades as nossas praças de guerra.

Por ultimo, fiz umas ligeiras allusões com relação á defesa ao Lisboa e seu porto, e associadamente ao caminho de ferro de Cascaes, - assumptos estes de que prometti occupar-me com maior desenvolvimento n'esta sessão, como effectivamente o vou fazer.

N'este proposito, lembrarei que as regras de ataque e defeza, nos diversos paizes, não têem, com o decorrer do tempo, sido immutaveis.

Como todos os outros problemas, cuja solução dependo da intelligencia humana, têem passado por transformações, desde que a ninguem ainda foi dado o previlegio de descobrir ou estabelecer preceitos inatacaveis, incontroversos, invenciveis, no campo pratico da applicação.

Assim, sem me alargar em apreciações, que poderiam tomar a feição de uma dissertação mais ou menos enfadonha, relativamente, por exemplo, ao que eram no começo d'este seculo e ao que são hoje os meios, de ataque e defeza, sob o ponto de vista do material de guerra, consignarei, todavia, que no periodo dos ultimos cem annos as praças fortes foram essencialmente preconisadas, com especialidade nas fronteiras, como elementos indispensaveis de defeza, para depois serem, na sua maior parte, condemnadas como inuteis, mormente pelas nações mais poderosas e de caracter mais accentuadamente guerreiro. (Apoiados.)

Na actualidade, estão de novo sendo celebradas e reconhecidas como vigorosos pontos de apoio e de resistencia, quando construidas, guarnecidas e artilhadas segundo as modernas praxes militares.

E ainda mais.

Não se celebra só a sua indispensabilidade.

Dá-se-lhes mais amplidão e desenvolvimento do que antigamente, sob a denominação de campos entrincheirados. (Apoiados.)

E, diga-se de passagem, nós que conservamos as nossas praças na situação decadente de todos conhecida, não possuimos, nem mesmo a titulo de curiosidade, um unico, um solitario campo entrincheirado!

Nem ainda o campo de Tancos mereceu ser convenientemente preparado n'esse sentido!

E no entanto, julgo que todas as opiniões mais abalisadas são conformes em que aquelle ponto deve passar por essa transformação, quando seriamente se tratar da defeza geral do reino. (Apoiados.)

E convem que tudo isto se saiba, que o paiz não o ignore, que o tenha bem presente, para que elle se interesse, mais do que o tem feito até hoje, por uma questão que tão intimamente o devia affectar, como é a da defeza do reino. Porque, a verdade é que, se a opinião publica estivesse mais esclarecida, se melhor comprehendesse quão nocivo é aos interesses geraes o seu indifferentismo, não existiriam hoje muitas das faltas que tenho indicado, e os governos que nos ultimos annos se têem succedido no poder, mais e muito mais teriam feito.
(Apoiados.} Não constituiriamos, por certo, como está succedendo, uma excepção entre as outras nações europeas. (Apoiados.)

Torna-se, portanto, preciso, é da maxima necessidade, fazer propaganda pertinaz, ininterrupta, quer na tribuna, quer na imprensa, no intuito de dar remedio efficaz á perniciosa indifferença que deixo apontada, e que em grande, parte provém do largo periodo de paz, verdadeiramente octaviana, que temos atravessado, a qual, se produz, o que é incontestavel, assignalados beneficios, não é menos certo que enerva os povos, depauperando-lhes os sentimentos viris. (Apoiados.)

E depois, de larguissimo periodo de paz tem disfructado tambem a Suissa, e comtudo não tem deixado de dispensar a mais seria attenção á defeza do seu territorio, cuja integridade se acha porventura melhor garantida do que a do nosso paiz. A previdencia que ha longos annos tem patenteado serviu-lhe para não ser enxovalhada durante a ultima campanha franco-prussiana, e servir-lhe ha naturalmente de futuro, em identicas circumstancias. (Apoiados.) É este, sem a menor duvida, um bom modelo, digno de ser por nós copiado. (Apoiados.)

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