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APPENDICE Á SESSÃO NOCTURNA DE 7 DE JUNHO DE 1888 1904-G

a defeza que o viaducto de alvenaria projectado seja substituido por um viaducto mixto, podendo ou não adoptar-se tramos independentes no taboleiro.»

Pela fórma como está formulada esta consulta, reconhece se que não foi o ministerio da guerra que desejou ser illucidado sobre a magna influencia que poderia ter para a defeza (Riso) a substituição do material de construcção no viaducto sobre a ribeira da Lage. (Riso.) Faça-se esta justiça ao illustre ministro, e eu não me poupo a prestar-lh'a, sempre que para isso tenho ensejo. (Apoiados.) Infelizmente poucas vezes se me offerece opportunidade para o fazer.

Quem seria, pois, a conscienciosa entidade, cujos escrupulos attingem o requinte de não admittir que, sem ser ouvida a commissão de defeza, se substituam os materiaes de construcção do extensissimo e monumental aqueducto da caudalosa e larguissima ribeira da Lago? (Riso.)

Eu não posso dizel-o ao certo; mas, a avaliar pela fórma patriotica, acima de todo o elogio, como tem procedido, pela bizarria como tem sacrificado os proveitos proprios em interesse do paiz, pela maneira como não se tem poupado a despezas nem a fadigas, a fim de que a linha ferrea seja um modelo, sob o ponto de vista estrategico, essa escrupulossisima entidadade, que a todos os respeitos bem merece do paiz. parece-me que deve ser a companhia real dos caminhos do ferro portuguezes. (Riso. - Apoiados.)

O sr. Avellar Machado: - Pois não foi. Foi a junta, consultiva de obras publicas.

O Orador: - Perfeitamente, e agradeço reconhecidissimo a v. exa. a preciosa informação que se dignou dar-me, sentindo, comtudo, pela companhia, (Riso) que essa lembrança luminosa não partisse d'ella. (Riso. - Apoiados.)

Mas não podendo caber essa gloria á companhia concessionaria, a quem senão á junta consultiva de obras publicas devia pertencer a iniciativa de um acto que tanto a põe em realce perante a opinião publica, (Riso.) a cujo reconhecimento e gratidão tem incontestavel direito? (Riso.)

É ou não a junta consultiva composta na sua grande parte de militares? É.

Têem elles ou não conhecimento das condições em que deve ser construido um caminho de ferro, a fim de que satisfaça ás exigencias da estrategia? Têem por certo. Nenhum official do exercito, medianamente illustrado, o ignora. (Apoiados.)

Foi ou não submettido á apreciação da junta o traçado de todo o ramal, elaborado pelos engenheiros da companhia? Foi, e, o que é mais, ella approvou-o.

Mas n'uma questão de tanta magnitude, tratando-se de um caminho de ferro tão importante para a defeza de Lisboa, como é o de Cascaes, ella não podia deixar de ter receio de ser perseguida por bem entendidos escrupulos e até remorsos, se désse a sua approvação, sem ouvir a commissão de defeza, á modificação que se propunha no viaducto da ribeira da Lage.

Todo o traçado estava, para assim dizer, impeccavel, a ponto de ella se conformar com elle, excepção feita do famoso viaducto. N'esta parte alimentava serias duvidas, porque n'uma obra de arte d'aquella importancia não é indifferente que se empregue só a alvenaria, ou esta, e o ferro, com tramas...

O sr. Abreu é Sousa: - Tramos, tramos.

O Orador: - Sem distincção de sexo, (Hilaridade.) porque n'esta via ferrea ha de tudo, tramos e tramas. (Riso. Apoiados.)

Mas, sr. presidente, dizia eu que o que preoccupou verdadeiramente a junta foi a substituição do material de construcção no viaducto da ribeira da Lage. N'essa substituição é que poderia estar a chave da defeza. (Riso. Apoiados.)

Esclarecida porém esta questão capital por quem tinha auctoridade para o fazer, e tendo-se conformado o illustre ministro com a commissão de defeza, na parte em que ella indica a conveniencia de se estabelecerem camaras de fornilhos nos viaductos, pontões e em geral nas principaes obras do arte, não deve haver motivo para alimentar suspeitas sobre a excellencia da linha. Só espiritos ridiculamente meticulosos poderão mostrar-se possuidos de receio pelo que respeita ao futuro! (Riso.) Quem, por qualquer fórma collaborou para a realisação d'esta obra prima, póde ter a consciencia tranquilla! (Apoiados.)

É verdade que de dez alvitres indicados pela commissão apenas um, como já tive occasião de notar, foi acceito pelo illustre ministro, - aquelle que precisamente manda preparar para a destruição; e como tambem prometto explicar os motivos da preferencia que s. exa. lhe deu, é d'esta promessa que vou agora procurar desempenhar-me.

Eu creio que esse mesmo não teria tido a sancção ministerial, se não consubstanciasse a mais caracteristica aspiração do partido progressista, que se resume na palavra destruir. (Apoiados.)

O sr. Mattozo dos Santos: - Não apoiado.

O Orador: - O illustre deputado e meu amigo, o sr. Mattozo, não se conforma com a minha affirmação. Pois folgo bem com isso, porque me offerece ensejo de lhe mostrar o erro em que s. exa. labora.

Que outra cousa se tem feito este anno, n'esta casa, a não ser destruir o que se fez no anno passado? (Apoiados.)

As medidas que o governo paternalmente acarinhou no anno anterior, e de cuja approvação fazia até questão de gabinete, têem sido este anno profunda e radicalmente transformadas. (Apoiados.) Que outra cousa quer isto dizer que não seja destruir o existente, como era recommendado pela imprensa progressista quando opposição, - todo o existente, affirmava ella que era preciso destruir. (Apoiados.)

Tanto no governo como na opposição, em que peze ao illustre deputado, o seu partido tem principios definidos sobre a materia. (Apoiados.) No governo, por isso que dispõe do poder, torna effectiva a destruição que evangelisa quando está d'elle afastado. (Apoiados.) Na opposição, se apenas patenteia a sua boa vontade e os seus bons; desejos, e porque não póde ir mais adiante. (Apoiados.) É portanto coherente. É mesmo a unica parte do seu programma em que todos os da grey estão de accordo. (Apoiados.)

Eu podia citar agora as medidas do governo, que por elle proprio foram destruidas; mas não o faço para não insistir n'um assumpto de que já me tenho occupado, representando esta minha abstenção mais uma prova de que tenho, quanto possivel, sido laconico. (Apoiados.)

Parece me, porém, que s. exa. foi relator de alguma d'essas medidas?

O sr. Mattoso dos Santos: - Não é exacto.

O Orador: - Tem v. exa. rasão. V. exa. de que foi relator foi do porto franco, que dorme no seio, não sei de que commissão, um somno profundissimo, naturalmente eterno. (Apoiados.)

É sina dos portos francos: não serem viaveis. (Riso. Apoiados.)

Mas, sr. presidente, dois documentos ainda me restam para ler e commentar, com relação ao caminho de ferro de Cascaes. Reservo-os, porém, para a sessão seguinte, visto não dispor agora de tempo para isso.

Na analyse das tres consultas a que hoje procedi, a todos procurei fazer justiça, sem exclusão da commissão de defeza cuja competencia não contesto, mas para quem, por vezes, não pude ser benevolo, nas minhas apreciações, e ainda menos o serei na proxima sessão.

O sr. Ravasco: - Admira, v. exa. está a dizer que ella é tão competente...

O Orador: - Seguramente, para emittir parecer so-