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SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de uma mensagem da camara dos dignos pares, acompanhando as alterações por ella feitas na proposição de lei, pela qual deixam de ser extensivas a algumas povoações de Ponta Delgada certas disposições do decreto de 17 de maio de 1832. - Dá-se tambem conhecimento do officio do ministerio da marinha, informando ácerca de algumas providencias adoptadas em relação á epidemia de variola manifestada na ilha Terceira. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Anselmo de Andrade e Silva Cordeiro.- Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Alfredo Pereira. - O sr. Nobrega estranha que fosse distribuido o parecer sobre o projecto de lei que auctorisa uma camara a desviar uma certa quantia do cofre da viação, havendo outros muitos projectos similhantes e especialmente um relativo a Villa Real de Traz os Montes, cujos pareceres ou ainda não foram distribuidos, ou não estão dados para ordem do dia.

Pergunta se este ultimo será posto em discussão. Resposta do sr. presidente. - O sr. Fernando Mattozo chama a attenção do sr. ministro da justiça para a desharmonia que se dá entre a divisão judicial e a divisão administrativa. Refere-se tambem ás considerações feitas pelo sr. Franco Castello Branco na sessão anterior sobre a diminuição dos rendimentos aduaneiros. - O sr. Sousa e Silva occupa-se de diversos assumptos que interessam a Ponta Delgada. Resposta do sr. ministro da justiça. - O sr. João Pinto dos Santos insta pelo parecer da commissão de fazenda sobre o projecto relativo aos alferes graduados, e chama a attenção do governo para um dos artigos da nova lei do recrutamento. Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - O sr. João Pina faz algumas considerações no sentido de que o regimento da camara se póde ser dispensado na parte em que o mesmo regimento o permitte. - O sr. ministro da justiça apresenta, em nome, do seu collega da fazenda, uma proposta de lei para cedencia de alguns conventos a diversas corporações.

Na ordem do dia (primeira parte) continúa em discussão o projecto de lei n.° 39, que fixa a força de terra. O sr. Abreu e Sousa, relator, sustento o projecto, e, respondendo ao sr. Serpa Pinto, termina, declarando-lhe que não póde acceitar a sua emenda. Responde-lhe o sr. Avellar Machado. - É approvado o projecto, considerando-se prejudicada a emenda. - Da-se conta da ultima redacção do projecto do orçamento rectificado. - Entra em discussão o projecto de lei n.º 43, contingente de recrutas. Propõe e sustenta uma emenda o sr. Serpa Pinto.

Responde-lhe o sr. ministro da guerra, sendo em seguida rejeitada a proposta do sr. Serpa Pinto e approvado o projecto.- O sr. Eduardo Abreu manda para a mesa, para ser enviado á commissão de fazenda, o parecer da commissão especial relativo á creação de hospitaes para alienados.

Na ordem do dia (segunda parte) entra em discussão o projecto de lei n.° 77, lei de meios, e usa em primeiro logar da palavra o sr. Carrilho, relator, para mandar para a mesa uma proposta com diversas alterações e um additamento. - Trocam explicações sobre a apresentação d'esta proposta os srs. Antonio Maria de Carvalho e Pereira Carrilho. - Abre-se uma ineeripção especial sobre este assumpto e usam da palavra na srs. Elias Garcia, Carrilho, Fuschini. ministro da fazenda, Moraes Carvalho e Franco Castello Branco, que sustenta e manda para a mesa uma proposta, para que seja enviada á commissão de fazenda o additamento do sr. Carrilho. Declara este que acceita a proposta, e a camara approva-a. - Continuando em discussão a lei de meios, apresenta e sustenta uma moção de ordem o sr. Arroyo. - Trocam-se explicações entre os srs. João Pinto e Carrilho sobre, a demora na apresentação do parecer da commissão de fazenda ácerca do projecto relativo aos alferes graduados.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 49 srs. deputados. São os seguintes : - Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Eduardo Abreu, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Francisco Machado, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Graça, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Moraes Carvalho, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Fernandes Vaz, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Barbosa Colen, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Mendes da Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Antonio Ennes, Gomes Neto, Mazziotti, Fontes Ganhado, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Pereira de Matos, Laranjo, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino, remettendo com alterações a proposição de lei que determina que deixem de ser extensivas a determinadas povoações de Ponta Delgada algumas disposições do decreto de 17 de maio de 1832.

Foi enviado ás commissões de administração publica e de negocios ecclesiasticos.

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