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2098-D DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Era esta, por certo, uma necessidade ineluctavel do districto (Apoiados); como tambem será, emquanto a mim, um remedio, o melhor talvez, já hoje o affirmei, para acudir com efficacia aos effeitos calamitosos da paralisação da agricultura, que são, principalmente, de um lado a miseria, o mal estar e o descontenta mento geral dos povos, e do outro o incremento assustador da emigração.

Não podia, portanto, ser mais acertada nem mais indispensavel a deliberação, a que o governo se prestou, de mandar activar as obras publicas em construcção, e de abrir concurso para a inauguração de outras, cuja falla hoje, mais do que nunca, se fazia sentir.

Não tem, comtudo, obedecido ao melhor criterio o programma d'estes trabalhos.

Os estudos, que foram ordenados, e as obras de estradas a que se esta procedendo mais activamente, limitam-se á região lesto da ilha; quando é certo que sem prejuízo do plano geral da viação districtal, que se pretenda organisar, se podiam estender simultaneamente a outras regiões tanto ou mais necessitadas.
N'este caso está, por assim dizer, todo o norte da ilha, onde ha caminhos tão intransitáveis, cortados de precipicios tão perigosos, que só com grande risco, e, ainda assim, só com muito conhecimento e experiencia do paiz, alguem poderá aventurar-se a lá passar.

E é preciso escolher a occasião. Em havendo alguma chuva mais aturada, ha freguezias que difficilmente podem communicar umas com outras, nem ainda, o que é mais grave, com a séde do concelho ou da comarca. Um exemplo frisante d'este lastimoso estado de cousas se encontra nas estradas (chamemo-lhes assim, visto como as estações oficiaes lhes consagram este pomposo nome) que vão de Sant'Anna a S. Vicente o de S. Vicente ao Seixal e á Ponta Delgada. A freguezia da Ribeira da Janella, essa então fica completamente incommunicavel com a cabeça do concelho, porque rabeira do mesmo nome não ha ainda uma ponte que dê passagem, quando a agua cresço.

Pois não é por falta de projecto para a sua construcção; pois que a direcção das obras publicas do Funchal, dirigida actualmente por um zeloso funccionario, fez de ha muito o seu dever, apresentando a sua proposta official para a construcção da referida ponte, como as tem igualmente apresentado relativamente a outras obras de reconhecida urgencia.

Não foi mesmo assim, sem grande custo, e sem que todos os pares e deputados do circulo fizessem repetidas instancias, que se conseguiu arrancar o parecer da junta consultiva, favoravel ao projecto da ponte, que lhe fora affecto. É o costume.

Ora agora, o que eu pergunto, e desejo saber é se os poderes públicos esperam ainda por alguma cousa para mandar realisar aquelle melhoramento, que só carece, para isso, de uma verba especial que para lhe custear as despegas, se abra na respectiva dotação.

Não é, porém, necessario ir tão longe, para encontrar provas irrecusaveis do estado inqualificável em que se acha a viação da Madeira.

No proprio concelho do Funchal, que é a cabeça do districto, é facto vulgar ir a gente por uma estrada magnifica fóra, e, a breve trecho, ter de estacar e retroceder, porque se lhe depara, a cortar-lhe o passo, uma ribeira profunda, atraves da qual ainda não foi lançada a misericordia de uma ponte. Eu vou contar a v. exa., sr. presidente, e á camara, o que ás vezes acontece, quando os parochianos da freguezia de S. Roque vem assistir a alguma festividade, que se celebre na freguezia limitrophe de Santo Antonio, ou vice-versa. Se, por acaso, logo ao principio, desaba uma chuva abundante, a ribeira, que separa as duas povoações, torna-se, dentro em pouco, tão caudalosa, que não offerece passagem pelo seu leito, o que não é para admirar, attenta a configuração accidentada das serras da Madeira; e é então preciso que todos, ao acabar da festa, vão dar uma volta immensa pela cidade, onde só encontrem ponte sobre a mesma ribeira, para regressarem a suas casas!

isto dá-se a poucos kilometros da cidade, que é a capital de todo o districto!

Voltando a occupar-me do estado da viação publica no norte da ilha, não me faltariam ainda outros exemplos que o retratassem fielmente.

Um cavalheiro muito considerado, abastado capitalista, e proprietário n'essa região, o sr. Manuel Inizio da Costa Lira, tem, em mais de uma occasião, publicado cartas assas elucidativas, em que descreve minuciosamente o risco immincnte a que expõe a sua vida, sempre que tem de ir visitar a suas propriedades; e bem assim os graves transtornos economicos que para si, e para toda a numerosa classe agrícola resultam d´aquella insufficiencia e abandono das estradas, se é que estradas se póde chamar áquellas veredas, que em muitos pontos não medem mais do meio metro de largura. O proprio presidente da commissão encarregada officialmente de estudar a situação economica da Madeira, o sr. Raymundo Valladas, pessoa competentissima, cujo auctorisado testemunho deve merecer toda a fé ao governo, que o collocou á frente d'aquelle util empreheridimente, poderá referir ao sr. ministro das obras publicas o que lhe aconteceu na sua digressão por aquelles sitios. Quando s. exa. se dirigia de S. Vicente para o Seixal, achou mesmo que o caso era tão feio e arriscado, que resolveu não proseguir.

Eu chamo, por conseguinte, muito particularmente a attenção do sr. ministro sobre este ponto, porque, alem de tudo o mais, ha rasões economicas do mais vasto alcance que com elle prendem intimamente.

Faça-se convergir para aquelle logar um troço consideravel de trabalhos de viação, que facilitem o transito, não só entre as diversas freguezias locaes, mas tambem entre estas e a cidade do Funchal, que é o foco onde naturalmente affuem os generos, que os centros productores precisam de poder transportar com rapidez e economia para esse importante, e por assim dizer, unico mercado de consumo, onde concorre a numerosa população fluctuante, que todos os dias aporta á capital da formosa ilha, abastecendo-se de valiosissimas sommas dos productos agrícolas e industriaes, que ella entretem.

Já o anno passado eu tive occasião de tocar n'este assumpto do movimento do porto do Funchal, em uma das vezes que me coube a honra de advogar aqui os altos interesses do meu circulo. Disse, e repito, que no augmento d'esse movimento, determinado pelas facilidades concedidas á navegação, que deviam consistir em certas isenções tributarias e aduaneiras, e em certos melhoramentos materiaes, estava, na minha humilde opinião, o mais ponderoso elemento de compensação para Os desfalques que a população soffria com a diminuição, aggravadissima, da riqueza interna.

E porque alimento esta firme convicção, eu registo com jubilo a realisação de outra das medidas promettidas pelo governo - a suppressão, por cinco annos, dos direitos de tonelagem no porto do Funchal.

Talvez ia seja devido a ella o augmento sensível que na estação, que está a findar, se notou na affluencia dos estrangeiros, a quem, de todas as partes do mundo, a sciencia manda buscar á amenidade d´aquelle clima privilegiado o alivio ou a cura das suas enfermidades. (Apoiados.)

Por isso me apraz saber que os trabalhos da construcção da caldeira de desembarque entro o Ilhéu e a Pontinha progridem com actividade; muito embora eu reconheça que ellas tendem a prover esse fim stricto do desembarque, e de nenhum modo o do abrigo do navios, para o que só torna indispensavel continuar, mais tarde, o porto artificial n'uma oura de maior tomo.

Por isso eu aproveito a occasião para lembrar ao governo que não abandone, em caso algum, o intento, que