2098-F DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Eu declaro francamente a v. exa., sr. presidente, que fiquei pasmado ao ouvir similhante rasão.

Póde, por ventura, admittir-se que se apresente, em defeza da inercia dos poderes publicos, que assim desprezam e descuram o arroteamento e a exploração de vastos terrenos, fertilissimos dos productos agrícolas mais ricos, um motivo, que não é outra cousa senão a formal condemnação da conducta errada dos mesmos poderes?

Ha ahi por ventura alguem, por mais desajudado, que seja, da sciencia de economia social, em cuja cabeça entre sequer a possibilidade do um contrasenso como este, de possuirmos uma região colonisada, como é todo o extenso planalto da Huilla, ao longo da serra de Chella, opulenitissima de generos de primeira necessidade, sem que essa opulencia e essa abundancia criem um movimento industrial e commercial condigno, que compense largamente o thesouro de quaesquer encargos provenientes da protecção prestada á colonisação d'essa mesma região?

Pela minha parte, eu confesso piamente a v. exa., sr. presidente, que me não chegava a comprehensão para desvendar uma tal anomalia, quando não conhecesse, como realmente conheço, a verdadeira origem do mal, que se cifra unicamente na falta inqualificável de vias de communicação entre as colonias productoras e os mercados de consumo e de exportação.

Assim é que tambem se explica o phenomeno, não menos extraordinario e filho da mesma causa, de se acharem muitas vezes as povoações do litoral, a começar pela capital do districto, Mossamedes, luctando com a carencia dos mesmos productos de que, bem perto, as colonias da Huilla estão abarrotando!

Dadas estas circumstancias, e dado igualmente o facto, tão auspicioso e significativo, de logo no anno seguinte ao do estabelecimento d'aquellas colonias, se haver notado um augmento sensivel no rendimento da alfandega do Mossamedes - facto que só não podo nem deve considerar esporadico, mas resultante d'esse mesmo estabelecimento, - eu muito desejava de saber se o governo não está no decidido intento de se aproveitar dos estudos que já ordenou, logo que elle estejam concluídos, para a abertura de uma rede do estradas, incluindo uma de viação accelerada, adequada aos serviços agrícolas e commerciaes d´aquellas esperançosas possessões, onde o governo não duvida affirmar quo tem postas as mais promettedoras aspirações n'essa costa da Africa.

Estou certo do que o illustre membro do gabinete, que eu vejo presente, e que me tem honrado com a sua attenção, vae instruir-me e tranquillisar-me sobre este ponto, o varemos se, com a proxima realisação dos desejados melhoramentos, o sr. ministro da marinha se anima; e se, quando eu, ou outro interessado lhe volte a lembrar a conveniencia de cumprir os compromissos do estado, quanto á colonisação nacional dos nossos emigrantes, s. exa. não torna a objectar, como rasão impeditiva, com os encargos que tal emprehendimonto representa para o thesouro, sem compensação nos rendimentos que do ultramar nos vem.

Para a província de Lourenço Marques têem-se voltado tambem ultimamente as attenções do governo, ao que se deprehende das suas declarações, em mais de um incidente, concernentes áquelle districto. Provêem naturalmente estas demonstrações de zêlo das animadoras informações recolhidas pelos nossos intrepidos exploradores e mercadores sertanejos; e, até certo ponto, talvez da mal disfarçada cubica que aquella possessão tem recentemente dispertado em outras nações coloniaes; porque entre nós, é vulgar isto, de só darmos pelo achado de uma boa possessão, cuja colonisação temos desprezado, quando os outros se preparam para nol-a empolgar. E ainda quando fica só por ahi, nos preparativos, não vae de todo mal o negocio...

Seja, porém, como for, o que é necessario é que, averiguado, como parece estar, que o districto africano de Lourenço Marques é um d'aquelles onde o branco se acclimata melhor, e onde a exuberancia do solo lhe retribuo condignamente o trabalho, o governo não desista do levar a cabo a util empreza da exploração agrícola e commercial d'aquella bem situada província.

O sr. ministro da fazenda apresentou, no principio da presente sessão parlamentar, uma proposta, a qual, no que respeita ao objecto especial da exploração da colonisação do Alemtejo e do norte do Algarve, me parece encerrar um pensamento muito aproveitavel para a resolução do problema complexo da crise que assoberba alguns dos nossos mais populosos districtos, entre os quaes avulta certamente o de Funchal.

Transformar fertiligando-a, essa vastisssima extensão de terreno, quasi toda inculta e abandonada, idéa que já vemos claramente manifestada no notavel relatorio, que precede o projecto de lei do sr. Oliveira Martins sobre o fomento rural do paiz, seria, emquanto a mim, um largo passo iniciado em prol da nossa definhada agricultura, e do aproveitamento das forças productivas, representadas pela avultadissima quantidade de braços, que a emigração quotidianamente arranca ás terras, como a Madeira, mais deprimidas pela crise agrícola. (Apoiados.)

Vou finalmente occupar-me, sr. presidente, de outro ponto capital para a sorte do districto que represento. Quero faltar da materia de impostos.

Conhecido o estado de pobreza com que o geral dos seus habitantes lucta, o qual, por isso mesmo que é determinado pela morte das culturas primordiaes pela riqueza e abundancia, affecta todas as classes sociaes; para logo se antolha que as contribuições, para serem justas, condição a que deve obedecer toda a imposição tributaria, devem ser tão brandas, emquanto áquelle estado precario se mantenha, que se na o convertam a final n'uma nova calamidade para o contribuinte.

N´esta conformidade, já o governo deu cumprimento a uma das suas mais valiosas promessas, promovendo a approvação, na camara dos pares, do projecto de lei da iniciativa do sr. Manuel José Vieira, que torna extensiva aos terrenos, que perderam a cultura da canna, a mesma isenção já decretada para as vinhas phylloxeradas; e convertendo n'um proposta, que já passou igualmente, o mesmo pensamento que presidira á elaboração de um projecto do lei, que eu na sessão transacta tive a honra de mandar para a mesa, estabelecendo que o pagamento das contribuições em atrazo fosse feito em prestações, sem juros da móra, em todo o districto do Funchal.

Congratulo-me por estes factos, que são, sem duvida, de largo alcance; mas não se me afigura, ainda assim, no tocante a isenções, a concessão sufficiente; porque se limita estrictamente aos ramos de propriedade directamente atacados, quando é certo que todos os outros ramos d'ella, em virtude da perturbação geral, e da falta sensível de numerario, se acham n'um estado de decadencia, que não é menos digno de uma protecção proporcionada.

E porque a desejo proporcionada, eu já não peço que a isenção seja total, peço-a apenas parcial.

Aponto por isso ao governo a opportunidade de attender ao que ainda bem recentemente lhe foi, n'este sentido, representado pelo primeiro município da ilha; estabelecendo-se que para todo o outro genero de propriedade, que não seja cultivada de canna ou vinha, uma isenção de 50 por cento, durante cinco annos.
Não creio que o estado fique arruinado com esta nova concessão, nem creio que cila seja exagerada ou immerecida; acho-a, pelo contrario, muito rasoavel, e muito necessária, em vista das condições singulares em que a Madeira se encontra.

A par d'isto, urge tambem que as matrizes prediaes sejam devidamente organisadas, a fim de corresponderem á verdadeira valorisação das propriedades collectadas.

A reforma, a que se está procedendo, e que tão geraes protestos tem levantando por esse paiz fóra, não tem infe-