SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

Francisco José Machado

SUMMARIO

Não houve correspondencia. - O sr. Simões dos Reis apresenta o parecer das commissões de recrutamento e de guerra, approvando o projecto n.º 13-A apresentado pelo sr. Barbosa de Magalhães, pedindo que se dispensasse o regimento para entrar desde logo em discussão. - O sr. Julio de Vilhena nota que este projecto não era dos comprehendidos no accordo, mas que apesar d'isso admittia que se discutisse e dava-lhe o seu voto. - O sr. Luiz José Dias não entende que o accordo prive qualquer deputado de apresentar um projecto, e que assim era de opinião que este entrasse em discussão e tambem o approvava. Dispensado o regimento, o projecto entrou em discussão e foi logo approvado. - O sr. Alfredo Brandão chama a attenção do governo para um telegramma que lêra n'um jornal e que diz que o governo inglez, de accordo com as administrações das colonias do Cabo, tenciona prolongar os caminhos de fervo d'aquellas colonias até ao Zambeze. Diz que este telegramma é muito grave, porque, se tal noticia se realisar, o caminho de ferro de Lourenço Marques á fronteira, e que deve prolongar-se até Pretoria, perde toda a importancia; e pede ao governo que empenhe todos os seus esforços para que a republica do Transvaal construa o caminho de ferro até á fronteira. Faz ainda outras considerações com referencia a assumptos coloniaes. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Luiz José Dias refere-se a uma noticia sobre descaminhos de direitos em Monsão, de que deu conta n'uma das sessões antecedentes o sr. Miguel Dantas, considerando menos exactas as informações que este sr. deputado dera sobre o assumpto, tendo umas por falsas, outras por ineptas. - O sr. Abreu e Sousa sente que se tenha approvado o projecto n.° 13-A, contra o qual elle tinha votado na commissão, assignando vencido, esperando dar explicações do seu voto, porque o considera uma flagrante injustiça. - O sr. Miguel Dantas sente que se tenham empregado phrases menos convenientes, avaliando as reflexões que apresentara a proposito de um descaminho de direitos que se dera em Monsão, phrases que elle não merecia, porque nunca fizera insinuações a ninguem. Os tribunaes hão de tomar conhecimento do facto e então se averiguará se a accusação que faz é verdadeira ou não. Terminou, chamando a attenção do sr. ministro das obras publicas para o estado do porto de Caminha, a fim de se evitar a repetição de naufragios. Responde a esta ultima parte o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Luiz José Dias explica as suas phrases, que não eram affrontosas, que não teve o intuito de melindrar o sr. Miguel Dantas; mas se s. exa. vê no que disse alguma palavra menos propria do seu decoro, não tinha duvida em a retirar. Insiste nas observações que tinha feito com referencia ao administrador substituto de Monsão.- O sr. Arroyo congratula-se com a camara pelo modo por que terminou o incidente que se suscitara entre os srs. Miguel Dantas e Luiz José Dias. Chama novamente a attenção do sr. presidente do conselho para o facto da reabertura do theatro do Principe Real, no Porto, sem se fazerem as obras necessarias para pôr os espectadores ao abrigo de qualquer desgraça. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. presidente declara que fóra procurado pelo encarregado de negocios da Allemanha para lhe agradecer, em nome do Imperador Guilherme II, o voto de sentimento que a camara mandou lançar na acta pelo fallecimento do Imperador Frederico III. - O sr. Francisco Machado participa que, em desempenho da missão de que foi incumbido, tinha ido desanojar o sr. Marçal Pacheco, que o encarregam de apresentar á camara os seus agradecimentos. - O sr. Eduardo José Coelho apresenta uma representação da camara municipal de Miranda do Douro. - O sr. Avellar Machado declara que, se estivesse presente, teria votado contra o projecto n.º 13-A, e refere-se á transferencia do secretario geral de Santarem para Faro, desejando saber se para ella houve algum motivo ponderoso, ou alguma incompatibilidade. O sr. presidente do conselho declara que não houve falta, nem irregularidade de serviço. Houve apenas incompatibilidade entre o secretario geral e o governador civil de Santarem, e por conveniencia entendeu que devia transferir o secretario geral, que aliás lhe merecia o maior conceito pela sua capacidade e intelligencia. - O sr. Avellar Machado, como s. exa., o sr. presidente do conselho, faz justiça ao caracter honrado e ao zêlo do funccionario transferido, agradece as palavras justas que preferiu, e para confirmar o juízo que se fez lê dois attestados, um do governador civil actual, outro do anterior, que depois mandou para a redacção. - O sr. Antonio Centeno apresenta uma representação da fabrica de alcool estabelecida na quinta dos Alfinetes, em Marvilla. - O sr. Alfredo Pereira apresenta uma representação da camara municipal do concelho de Penafiel. - O sr. Laranjo apresenta um prohecto de lei, que ficou para segunda leitura. - Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. Tavares Crespo, Eduardo Abreu e Luiz José Dias.

Na ordem do dia continua a discussão na especialidade do projecto n.º 85 (estabelecido novo regimen de imposto para os alcools). - É approvado o artigo 2.º, depois de usarem da palavra os srs. Dantas Baracho, Jacinto Candido, Arthur Hintze Ribeiro, Avellar Machado e Manuel José Vieira, os quaes todos apresentaram propostas, que em geral foram rejeitadas ou ficaram prejudicadas, menos duas uma do sr. Manuel José Vieira e outra do sr. Jacinto Candido, que foram acceitas pela commissão. - Por proposta do sr. Antonio Marçal de Carvalho que foi approvada, entraram conjunctamente em discussão os restantes artigos do projecto (de 3.º a 8.º). Proroga-se a sessão até se votar o projecto. - O sr. Fernando Mattozo, por parte da commissão, apresenta emendas e additamentos a alguns dos artigos. Os restantes artigos são approvados, depois de algumas considerações dos srs. Avellar Machado, Antonio Maria de Carvalho, Arouca Baptista de Sousa, ministro da fazenda e Fernando Mattozo, sendo tambem approvada uma proposta de substituição apresentada pelo sr. Arouca. - Approvada a ultima redacção do projecto n.° 85.

Abertura sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 48 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Antonio Castello Branco, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho Mazziotti, Jalles, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, Franco de Castello Branco, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Simões Ferreira, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Santos Reis, Julio Graça, Julio de Vilhena, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Mattozo Santos, Firmino Lopes, Almeida, e Brito, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Aloura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, João Arrojo, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Alves da Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Laranjo, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Pires, Vieira Lisboa, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Marianno Presado, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Vicente Monteiro e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alves da Fonseca, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Fontes

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