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nhã até cinco e seis horas da tarde? Não ha relação alguma em quanto ao trabalho.

Além de que, ha de esta camara votar este augmento de despeza, quando um delegado tem 300$000 réis, quando um juiz de direito tem 400$000 réis? Que despeza fez o porteiro para ser elevado a esse logar? Passou talvez de alfaiate ou çapateiro a porteiro; e um delegado quantos annos estuda, que despeza faz a sua familia para o sustentar em Coimbra? Alguns mil cruzados; e depois de todas estas fadigas e despezas, alcança um logar de delegado, pelo que recebe os mesmos 300$000 réis; o senão morre neste logar, findos doze annos, passa a juiz, onde tem 400$ réis; e assim a camara vai igualar um ajudante de porteiro a um juiz; póde fazê-lo, mas não ha-de ser com o meu voto.

O sr. Santos Monteiro. — Os argumentos de paridade são sempre os melhores que se podem apresentar, mas é quando ha paridade, e neste caso não ha paridade senão na designação. O sr. José de Moraes achou a designação de porteiro e achou que era um porteiro igual a outros porteiros que s. ex.ª tem visto. (O sr. Pinto de Almeida — E os delegados?) Lá iremos aos delegados, e lá iremos tambem á feliz lembrança de pôr os empregos a concurso para saber quem os serve mais em conta; haverá taes que não tenham duvida de os servir até de graça; Deos nos livre porém de similhante alvitre. O porteiro da universidade não sei o que é, mas não deixa de ser um homem que abre e fecha a porta, e o porteiro de uma secretaria de estado não é um homem que abra e feche a porta, é um homem que guarda preciosidades importantes, e muitas vezes os maiores segredos do estado. Tambem ha porteiros na alfandega; tambem se chama porteiros aquelles que apregoam nos tribunaes, e são iguaes uns aos outros? (Uma voz — Esses não são porteiros) Na minha terra ainda hoje lhes chamam porteiros, ninguem lhes tira da cabeça que o são, e aqui mesmo em Lisboa acontece isso. Portanto os argumentos de paridade são muito bons, mas é quando ha paridade, e neste caso não a ha senão na designação do emprego.

O primeiro sr. deputado que entrou nesta discussão foi o sr. Vellez Caldeira, e entrou nella com aquella boa fé com que s. ex.ª entra sempre em todas as questões. Não, ouvi tudo quanto s. ex.ª disse, mas affigurou-se-me que s. ex.ª intendia que se ia crear um logar novo. Não, senhor, não se vai crear um logar novo, vai dar-se a um logar a designação que tem tido de facto, até agora dando-se ao empregado que o exerce o mesmo vencimento que tem os empregados de igual cathegoria das outras secretarias de estado; e se os argumentos adduzidos pelo sr. José de Moraes colhessem, de duas uma, ou haviamos de augmentar o vencimento deste empregado com 100$000 réis, igualando-o aos outros, ou haviamos diminuir o vencimento de outros de 400$000 a 300$000 réis. Ora repugna-me sempre tractar de questões individuaes; nu conheço apenas de vista o individuo a quem se refere este projecto, mas sei e sei com toda a certeza que elle é ha muito tempo ajudante do porteiro, e mais alguma cousa, é de facto o porteiro da secretaria. «Mas um porteiro póde saír de qualquer arte mechanica. Não é assim, e eu quizera que não se rebaixassem tanto as attribuições dos logares de porteiros das secretarias de estado, como se tem rebaixado, tendo sido logares de uma altissima consideração no antigo regimen. É verdade que um estudante se vai habilitar á universidade para entrar na carreira da magistratura, e o sr. José de Moraes intende que todos os estudantes vão á universidade só com as vistas nos logares de delegados ou de juizes de direito: pois eu estou persuadido que não entra a porta ferrea, não se matricula na universidade, na faculdade de direito, um unico estudante que não se considere desde o dia em que entra a porta ferrea habilitado para vir a ser membro do supremo tribunal de justiça, é aquillo a que todos aspiram, e se elles intendessem que vinham a morrer em juizes de direito das comarcas do reino não iam lá, as suas vistas dirigem-se aos ultimos logares, assim como tambem não assenta praça nenhum individuo que não espere chegar a general...

Este empregado já sabe que ainda que viva muito tempo, não passa de porteiro, é o mais a que lhe póde chegar, chega a 600$000 réis nominaes, d'ahi não passa para diante; e o que vai a Coimbra estudar direito, não póde chegar a membro do supremo tribunal de justiça? Mas disse o illustre deputado — o delegado tem 300$000 réis; é verdade que o delegado tem 300$000 réis, mas o delegado tem tambem a faculdade de advogar, não lhe é isso prohibido pela legislação vigente; o ordenado que recebe do estado é de 300$000 réis; mas tem além disto os emolumentos e Os proventos de advocacia.

No mesmo caso está o juiz; este recebe 400$000 réis do estado, mas o juiz tem além desse ordenado grandes emolumentos, e tem tambem um bello futuro diante de si, qual é o de poder ser membro de qualquer dos tribunaes superiores de justiça, e do ser tudo por isso que os bachareis ainda são para tudo. Estes argumentos de paridade são bem trazidos, quando elles são bem applicados.

É um acto de justiça a que um empregado que tem de fazer um serviço igual ao serviço que fazem os seus collegas nas demais secretarias de estado, seja compensado da mesma maneira. (Apoiados) Eu intendo, pois que uma vez que todos os ajudantes de porteiro tem 400$000 réis de ordenado, este tambem os deve ter (Apoiados) ou então ponha-se a todos a verba de 300$000 réis, ou suba um ou desçam outros, a camara das duas alternativas escolha uma, parecem que preferirá a primeira (Apoiados).

Que paridade tem o serviço de porteiro da universidade, com o serviço de porteiro de uma secretaria? Pois ás horas a que o porteiro da universidade vai para o seu logar a fim de desempenhar os misteres a seu cargo, e a hora em que sáe, póde ter comparação alguma com a hora a que vai para a repartição um porteiro do secretaria e com a hora a que sáe de lá? Pela manhã o porteiro vai muito cedo para a secretaria, e de tarde ha de estar lá até o ministro estar que grande numero de vezes sáe bastante tarde (Apoiados).

Perguntava mais, o porteiro da universidade recebe só o vencimento pago pelo estado?. (O sr. Pinto de Almeida: — Só). Ora veja bem, que talvez encontre mais alguma coisa. — E de mais é preciso ter em consideração a grande differença que ha de despeza em Coimbra da despeza em Lisboa.

Mas disse o illustre deputado, se o individuo de que se tracta, não póde fazer o serviço no seu logar por 300$000 réis, sáia que ha muito quem o queira fazer por menos!.. Isto é notavel; e julgo