SESSÃO N.° 4 DE 12 DE MAIO DE 1908 7

que para isso tenha a mais ligeira indicação constitucional.

Repito: o Governo não só deseja viver com o Parlamento, como tem de viver com elle.

Mas uma cousa pede o Governo, e é que, assim como deseja viver com o Parlamento, este queira viver com o Governo. (Apoiados).

Não basta que o Governo queira viver com o Parlamento, é preciso que o Parlamento queira viver com o Governo, pois é indispensavel mostrar ao estrangeiro que Portugal é um país onde o regimen representativo é uma necessidade imprescindivel; e isto £ fim de que o nosso credito se avigore, não se podendo suppôr lá fora que uma ou outra sessão mais agitada, em que mesmo cheguem a dizer-se algum improperios, é razão bastante para aça bar com o Parlamento. (Apoiados).

Para mim, orador, uma sessão agita da, ou quaesquer frases violentas que se pronunciem, são, quando muito, razão para se applicar a conhecida panacea do encerramento da sessão por algum tempo, visto que tudo depois s resolve pela intervenção de alguns amigos, podendo continuar, após meia hora de negociações amigaveis, os trabalho parlamentares, manifestando seguida mente cada um o que quer ou o que deseja.

Entendo, portanto, que para sana qualquer conflicto parlamentar não é preciso chamar a policia nem a guarde municipal, pois com sessões terminadas manu militar não lucram as Institui coes, nem o poder, nem a educação de ninguem.

Eu, que tenho largo tirocinio da vida, presenceei conflictos diversos nos Parlamentos estrangeiros; mas não presenceei nunca que taes conflictos fossem razão para se julgar irrealizavel o Governo representativo.

A minha opinião não será liberal; mas é a opinião de todo o homem que possue bom senso ou senso commum. (Risos).

Esta formula doutrinaria, que defendo, não será democratica, mas é uma doutrina comezinha, de trazer por casa, uma doutrina que provem da boa educação do espirito, que sabe respeitar alheias opiniões por mais distantes que ellas estejam das que professo e sempre professei.

Pode, pois, crer piamente o Digno Par Sr. José de Alpoim que o Governo nunca aconselhará El-Rei a um acto que se approxime sequer da dictadura.

O Governo quer viver com o Parlamento; mas, se o Parlamento não quer corresponder a este desejo do Governo, pode dizê-lo desde já, para o Governo deixar as suas cadeiras a quem melhor saiba satisfazer ás exigencias parlamentares.

Perguntou S. Exa. o que se tem apurado sobre o regicidio.

A este respeito direi que, até hoje nada se apurou; não appareceu, ainda ninguem que desse qualquer indicação segura ou digna de credito.

Quanto a dar por findo o inquerito entende o Governo que não ha vantagem alguma em tal procedimento, visto que não existe, por causa do regicidio pessoa alguma presa; e o inquerito attenta a circunstancia de não esta findo, constituo um segredo de justiça

Devo affirmar, repito, que do inquerito feito nenhuma suspeita recae sobre qualquer individuo conhecido ou desconhecido.

Referiu se ainda o Digno Par Sr Alpoim aos infelizes e desastrosos acontecimentos que tiveram logar por occasião das ultimas eleições.

Ninguem mais do que eu sentiu ta desastrosos successos, porquanto ninguem me fará a injustiça de suppôr que tenha um coração tão duro que possa ver gente morta e ferida sem uma funda dor de alma.

O meu maior desejo era que o acto eleitoral corresse até ao fim sem o menor incidente, tanto mais que era desejo de muita gente que se não fizessem novas eleições. (Apoiados do Sr Teixeira de Sousa). Mas eu tenho coragem das minhas opiniões, pelo que deve dizer que insisti para que se fizesse uma nova eleição, visto que en tendia ser necessario consultar o país e não se encontrarem nas Camaras frente a frente, verdadeiros e terrivel inimigos pessoaes, que dariam um exemplo de deploravel desunião entre portugueses, e um bom contingente para o descredito do país lá fora.

Não pude, infelizmente, realizar umas eleições sem conflictos graves, que trouxeram a morte a alguns populares; mas é um facto indiscutivel que es sés conflictos tiveram logar em virtude dos odios existentes e das provocações constantes á policia e guarda municipal, que se encontravam num grande estado de nervosismo.

Eu não posso castigar sem provas. E, para os devidos effeitos, corre um processo regular, sem precipitações, sem paixões, serenamente.

Não se pretende encobrir ou tirar responsabilidades a ninguem. Quem delinquiu será corrigido; quem não delinquiu ficará isento de toda a culpa. Far-e-ha justiça inteira e completa. E, para que tal succeda, encarreguei, para se formar a base do preciso julgamento, um official-general, que, pela sua seriedade, está ao abrigo de qualquer sujeita (Apoiados), de proceder a um inquerito sobre tão graves acontecimentos.

Recommendei a esse official, que é e uma grande respeitabilidade e a

quem falei uma só vez, e essa foi quando o nomeei, que inteira luz. se fizesse, pois não queria que ninguem fosse condemnado injustamente.

E garanto que inteira luz ha de ser feita.

Ordenei tambem ao juiz de instrucção criminal o necessario processo sobre taes acontecimentos. A primeira parte d'esse processo está concluida e vae ser mandada para o tribunal.

Já vê, portanto, S. Exa. que o Governo não fez parada da sua energia; o Governo fez simplesmente o que devia. Os tribunaes hão de pronunciar as suas sentenças.

Disse tambem o Digno Par que o Governo não devia. aconselhar nem odios nem rancores.

Posso affirmar que tanto eu como todo o Gabinete a que presido está animado da maior tolerancia, pois sabe bem as responsabilidades que cabem áquelles que compartilham da governação publica.

Tenho visto em jornaes expressas certas opiniões que teem por fim arrastar o Governo para determinado campo; mas o Governo substitue o apoio d'esses conselhos pelo apoio que tem derivado da sua propria consciencia. (Vozes: Muito bem).

(S. Exa. não reviu).

O Sr. José de Alpoim: — Peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Não posso dar a palavra ao Digno Par sem consultar a Camara.

Vozes: — Fale, fale!

O Sr. Presidente: - Tem S. Exa. a palavra.

O Sr. José de Alpoim: — Serei breve. Estou muito cansado, e o Sr. Presidente do Conselho foi tão breve e tão succinto, que a minha replica vae ser resumida.

O Sr. Presidente do Conselho fez, sobre a policia e sobre a municipal, declarações frisantes que urge accentuar, para se ver o seu antagonismo em a nota official de 6 de abril.

Nesta attribuiam-se as responsabilidades dos morticinios ao povo de Lisboa, á multidão, aos discolos: agora, o Sr. Presidente do Conselho, a quem faço a justiça de que elle se maguou muito com esses ensanguentados acontecimentos que não podia prever, diz que a policia e a municipal se achavam num estado de nervosismo, explicavel tela anormalidade das circunstancias m que nos haviamos encontrado. Nervosismo? Mas como é que corporações policiaes, de defesa e segurança publica, podiam, sem perigo para os cida-