CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 10

EM 26 DE MAIO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

SUMMARIO.— Leitura e approvação da acta. — Expediente — São lidas as cartas regias que nomeiam supplentes á Presidencia d’esta Camara os Dignos Pares Mattoso Santos e Poças Falcão. — Teve segunda leitura, e foi enviada á commissão respectiva, uma proposta do Digno Par Francisco José Machado, com respeito á crise vinicola. — O Sr. Ministro das Obras Publicas envia para a mesa uma proposta, que tem por fim permittir quê o Digno Par Veiga Beirão possa accumular as funcções do seu emprego com as de Par do Reino. É approvada.— O Digno Par Teixeira de Sousa allude á questão do Douro, á proposta do bill apresentada á outra Camara, e, por fim, occupa-se do decreto que concedeu autonomia administrativa á provincia de Moçambique. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça.

Primeira parte, da ordem do dia. — São eleitas as commissões de agricultura e de administração publica.

Segunda parte, da ordem do dia (continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa). — Usam da palavra os Dignos Pares. Arroyo e Julio de Vilhena. — Dada a palavra aos Dignos Pares Sebastião Baracho e Conde de Bertiandos, que se haviam inscrito para antes de se encerrar a sessão, S. Exas. cedem a palavra para que entre os dois Dignos Pares que discursaram na ordem do dia se trocassem algumas explicações. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 20 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 19 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Fazenda, remettendo 100 exemplares do orçamento de 1908-1909.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Ministerio do Reino, participando a nomeação dos Dignos Pares Poças Falcão e Mattoso Santos para substituirem, no caso de impedimento, respectivamente, o Presidente e o Vice-Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino.

Para o archivo.

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim autorizar a importação de 2.000:000 kilogrammas de centeio estrangeiro com isenção de direitos.

Para a commissão de agricultura.

Foram lidas as Cartas Regias nomeando supplentes á Presidencia d’esta Camara os Dignos Pares Srs. Mattozo Santas e Poços Falcão.

Teve segunda leitura, foi admittida á discussão, e enviada á commissão respectiva, a proposta apresentada na sessão antecedente pelo Digno Par Sr. Francisco José Machado, e tendente a attenuar a crise vinicola.

O Sr. Ministro das Obras Publicas

(Calvet de Magalhães): — Mando para a mesa uma proposta que tem por fim permittir que o Digno Par Veiga Beirão, accumule as funcções legislativas com as que desempenha no meu Ministerio.

Leu-se na mesa e foi approvada.

O Sr. Teixeira de Sousa: — Sr. Presidente: se a palavra me tivesse chegado hontem, ter-me-hia associado ás palavras de V. Exa., e ás que foram proferidas pelo Digno Par, o Sr. Medeiros, relativamente á situação afflictiva em que se encontra o Douro, e mais uma vez pediria ao Governo que envidasse todos os seus esforços no intuito de, o mais rapidamente possivel, acudir ao mal que flagella essa região.

É certo, Sr. Presidente, que o Governo tem &ido até agora benevolo para com o Douro. Especialmente o Sr. Ministro das Obras Publicas tem sido solicito em attender a tudo quanto é possivel, dentro des recursos financeiros de que pode dispor.

Mas, Sr. Presidente, V. Exa. bem informado está de que isto não é sufficiente para fazer desapparecer as circunstancias em que aquella provincia se encontra.

A situação é muito grave, não só sob o ponto de vista do modo de ser d’aquella região, mas ainda sob o ponto de vista da ordem publica.

Eu faltaria ao que a mim devo se deante do Parlamento ficasse silencioso a este respeito. Parece-me justo, ao formular ao Governo o meu pedido, notar que entre os decretos ditatoriaes, está o de 10 de maio, que regulou a exportação dos vinhos portugueses.

Não sei quaes são os propositos do Governo, mas parecia-me conveniente que, o mais brevemente possivel, esse decreto fosse entregue ao Parlamento a fim de lhe serem introduzidas as modificações convenientes.

Eu podia pedir ao Governo que trouxesse ao Parlamento um novo projecto de lei; mas, para mais rapidamente podermos conseguir o fim que temos em vista, afigura-se-me que será preferivel melhorar o decreto de 10 de maio.

Sr. Presidente: não foi propriamente para isto que eu pedi a palavra, mas