100 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES SENHORES DEPUTADOS

póde precisar qual a rasão por que s. exa. teve baixa de posto.

Parece-lhe que s. exa. tem, como sempre teve, quando era chefe d'aquelle partido, o direito de responder aos dignos pares que o precederam no uso da palavra.

Felizmente, o governo, desmentindo os boatos que ha tempos leu nas gazetas, não mandou para Roma o sr. Antonio de Serpa.

Se por um lado se perdeu, porque a administração da Santa Sé ficaria o mais bem entregue possivel, por outro lado lucrou-se, porque nos é sempre muito sympathico ouvir a sua voz auctorisada.

Posto isto, entraria no assumpto.

Ia condemnar os actos do governo.

Nenhuma rasão de interesse publico obrigou o governo a entrar no caminho da dictadura.

Refere-se especialmente ao sr. ministro do reino., que muito sente não ver presente.

N'outros tempos, quando se discutiam estes assumptos, era costume comparecerem todos os ministros, hoje só dois ou tres tinham vindo á camara assistir á discussão dos seus actos.

Já toda a gente dizia que a camara dos pares não se achava actualmente organisada como devia ser; que não era esta a verdadeira camara dos pares, e que tudo isto não passaya de uma comedia.

Os nobres ministros não querem dar o prazer da sua comparencia nesta camara.

Sente deveras a sua falta, mormente a do sr. ministro do reino, que é inegavelmente o patrão da lancha ministerial.

Queria que s. exa. aqui viesse para discutir a resposta que houve por bem oppor ás considerações sensatissimas do seu illustre collega o sr. conde de Bertiandos.

Que rasões teve o governo para assumir a dictadura?

Pois é rasão ou argumento justificativo da dictadura aquillo que o sr. ministro do reino expoz á consideração desta camara na ultima sessão?

S. exa. argumentou com os disturbios da camara dos senhores deputados.

Não fallou senão no que se passou .na camara dos senhores deputados, dizendo que ella interrompia os trabalhos, que evitava os debates, que fazia obstruccionismo.

Era esta a unica rasão allegada pelo sr. ministro do reino em defeza da dictadura.

Em que paiz d'este mundo se via um governo invocar, como rasão maxima do seu procedimento arbitrario, violento, illegal, discrecionario, um barulho ou um simples disturbio na camara dos senhores deputados?

O governo alterava tudo, saltava por cima de todas as leis e da propria constituição, e respondia apenas que a issa fôra compellido porque o sr. Beirão, o sr. fulano e mais o sr. sicrano tinham feito barulho na camara dos senhores deputados!

S. exas. procederam como procede o mestre em qualquer collegio de meninos.

Se os meninos fazem barulho, ameaça-os com palmatoadas, com a privação do recreio, etc.

O paiz é alguma cousa mais elevado; e quem tem a responsabilidade do mando precisa de ter outra comprehensão das cousas publicas, e não se arrojar a dizer nos seus relatorios que os tumultos da camara dos senhores deputados foram a causa unica, por assim dizer, de todas essas violencias, de todas essas arbitrariedades, que elle, orador, considerava nefastas, e que o futuro diria se sim ou não tinham sido fataes ao paiz e talvez ás instituições.

Crê que as intenções eram. boas, e aproveitava o ensejo para fazer uma declaração.

Tem sido violenta nos seus ataques ao governo, e ha de continuar a combatel-o com toda a vehemencia de que era capaz; mas as palavras que tem proferido, aquellas que está proferindo e ainda as que vier a proferir, não tem o
intento de offender pessoalmente seja quem quer que for. Tem pelas pessoas dos srs. ministros a consideração que deve tributar-se aos seus caracteres, ás suas qualidades e ainda ás suas intenções, mas o certo é que os factos não correspondem ás suas intenções.

As intenções eram boas, podiam mesmo ser óptimas, mas os factos eram péssimos.

Tinha-os atacado com violencia, mas s. exas., que tinham feito a sua carreira principalmente no parlamento, sabiam perfeitamente que a vehemencia de certas phrases não deprime, não offende o caracter pessoal de ninguem. Repetia, pois, que, nas palavras que tem proferido, n'aquellas que está pronunciando, e ainda nas que vier a dizer, não póde haver a intenção de melindrar a susceptibilidade pessoal de qualquer dos membros do governo, porque a todos respeita e considera.

Politicamente acha-os os mais nefastos que tem vindo a este paiz, sobretudo n'estes ultimos tempos.

Ninguem lhe pediu esta explicação; mas entendia na sua consciencia que devia dal-a, e se havia alguem que a inquinasse de suspeita, declarava bem alto que não tinha na sua vida politica, que é curta, nenhum acto do qual se deprehendesse que se associava a qualquer cousa.

Nunca exerceu senão uma unica funcção publica, a de secretario geral de S. Thomé.

Acceitou essa posição, que estava inferior aos seus merecimentos e á sua posição social. Não queria ser modesto porque a modéstia era a cortezia dos tolos.

Espera que os seus collegas tambem lhe façam a justiça de reconhecer que essa funcção era inferior aos seus meritos.

N'um momento doloroso da sua vida escrevera uma carta ao sr. Julio de Vilhena, seu amigo particular, e fora s. exa. quem lhe obtivera essa collocação.

Passados tempos o governo exonerou-o arbitrariamente, sem lhe dar a honra de ouvil-o. Se, porém, sabiam de algum acto menos correcto que o orador houvesse praticado que o declarassem.

No tempo do sr. Neves Ferreira o orador provocara explicações sobre o assumpto; mas não tinham sido bem claras. Se, porém, algum ministro tem conhecimento de qualquer acto seu que, ao de leve, podesse parecer menos correcto, que o diga. Não tem medo algum. A sua consciencia está tranquilla.

Emquanto esteve em S. Thomé, quer como particular, quer como funccionario publico, nunca praticou acto algum menos digno. Póde haver funccionarios correctos; mas mais do que elle foi, nenhum. Desafia a que o contestem.

Esclarecidos estes dois pontos, como julgava necessario, ia continuar na sua ordem de idéas.

Diria, em primeiro logar, que os disturbios da outra casa do parlamento não podiam ser a rasão da violação das leis e da carta constitucional.

Bastava uma singela exposição dos factos para se ver a verdade do que affirma.

O actual ministerio subiu ao poder em fevereiro de 1893. Adiou as côrtes durante dois mezes, e n'esse intervallo, devia dizel-o, trabalhou com vontade; negociou o arranjo com os credores estrangeiros, resultando d'essa negociaçõa ficar em vigor o decreto do sr. Dias Ferreira, que respeitava á reducção da divida publica.

Justiça devia ser feita; foi um dos maiores serviços prestados ao paiz n'estes ultimos tempos.

No fim dos dois mezes de adiamento o governo reabriu o parlamento.

Está na memoria de todos que a sessão de 1893 correu no meio do maior socego. Reinava a concordia entre governamentaes o opposicionistas.

Tudo quanto o governo quiz foi approvado. Legislou sobre orçamentos, sobre impostos, sobre tudo, emfim; e nunca ninguem lhe oppoz obstaculos.