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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1848.

Presidiu — O Em.mo e R.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios, os Srs. Pimentel Freire.

Margiochi.

Aberta a Sessão pela uma hora e um quarto da tarde, verificado estarem presentes 31 D. Pares, leu-se e approvou-se a Acta da ultima Sessão. — Concorreu o Ministerio, excepto o Sr. Ministro da Justiça.

Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA.

Um officio do Ministerio do Reino, respondendo ao pedido do Sr. Pereira de Magalhães (vid pag. 112, col. 4.ª) em 31 de Janeiro, sobre os canaes da Azambuja, que os papeis relativos haviam passado ao Ministerio da Fazenda para um fim, do qual a Camara viria a ter depois conhecimento, e tambem então o teria dos mesmos papeis.

O officio passou á Secretaria.

O Sr. C. de Lavradio — Sr. Presidente, eu já examinei parte dos documentos, que a pedido meu mandou a esta Camara o Sr. Ministro dos Negocios do Reino; mas não achei entre elles um dos mais importantes, ou talvez o mais importante segundo eu o considero: é por isso que faço o seguinte

REQUERIMENTO.

Requeiro que pela Repartição competente, seja pedida ao Governo a Escriptura de 2 de Julho de 1845, approvada por Decreto de 12 do dito mez e anno, pela qual Lombré e Companhia cedeu no Governo, e na Companhia das Obras Publicas, todos os seus direitos provenientes do Contracto de 6 de Abril de 1844, pela quantia de 500:000$000 de réis.

Requeiro mais — que todos estes documentos venham acompanhados dos respectivos pareceres dos Procuradores Geraes da Corôa, e Fazenda. = Sala da Camara dos Pares, 5 de Fevereiro de 1848.

E proseguiu — Peço a urgencia deste requerimento, e rogo a V. Em.ª me dê a palavra para fazer uma pergunta ao Sr. Ministro dos Negocios do Reino, se por acaso S. Ex.ª entrar nesta Camara antes de começar a discussão da ordem do dia.

O Sr. C. de Thomar — Se me não engana a memoria, a escriptura que póde o D. Par foi publicada no Diario do Governo: entretanto eu approvo o seu requerimento, porque desejo que objectos desta magnitude, e de que se teem servido os inimigos da Administração a que pertenci, sejam examinados devidamente. Felicito-me Sr. Presidente, por saber que o D. Par já tem examinado parte desses documentos, e ha de examinar os outros, e em resultado desse exame estou eu certo, de que se hade reconhecer que as accusações feitas foram infundadas, e vêr-se-ha que essa Administração obrou sempre com legalidade, justiça, e rectidão (apoiados).

Foi o requerimento approvado, e com a pedida urgencia.

ORDEM DO DIA

Resposta (*) ao Discurso da Corôa, discussão começada a pag. 112, col. 4.ª, e seguida pag. 117, col. 4.ª, pag. 128, col. 4.ª, e pag. 134, col. 2.ª

O Sr. Gomes de Castro — Sr. Presidente, não tinha a menor idéa de tomar parte na presente discussão, salvo se alguns dos pontos do Projecto de Resposta ao Discurso da Corôa, de cuja Commissão fiz parte, fosse atacado. Não tinha idéa alguma de interromper uma discussão solemne, em que era de esperar tomassem parte as primeiras e principaes personagens politicas do nosso Paiz. Era de esperar que se entrasse no exame dos factos mais importantes da nossa época; eu apreciava isso muito; e estou certo que todo o Paiz igualmente o apreciaria. Eu confiava que se apresentariam definidas as posições, que

(*) Vid Diario do Gov. N.º 23 pag. 92.