4 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

cuja honestidade de processos administrativos conheço e admiro, como meu antigo companheiro de trabalho, certo de que o Sr. Calvet de Magalhães, demorando-se no Governo, mais illustrará ainda o seu nome. (Vozes: - Muito bem).

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Sr. Presidente: V. Exa. e a Camara decerto calculam que eu não pedi a palavra para proferir nesta occasião um discurso economico e financeiro em resposta ao que acaba de pronunciar o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa. Mas como as circunstancias me levaram a representar hoje, nesta Camara, o Governo, algumas considerações vou apresentar em resposta ás do Digno Par.

Todos sabem que o país atravessa neste momento uma crise economica, financeira e politica.

O Sr. Conde de Arnoso: - E moral.

O Orador: - E tambem moral effectivamente.

S. Exas. sabem tambem que estas crises, principalmente nas condições em que nos encontramos, se não podem resolver de um momento para o outro. E necessaria uma acção persistente por parte dos varios Governos que se succedam no poder, e bem orientada.

A Italia encontrou-se tambem em circunstancias precarias, mas não foi só um Governo ou um só partido que venceu essas difficuldades.

Decerto que o Digno Par não exige que este Governo remedeie de pronto os males que teem uma origem remota. Pena tenho eu de que assim não possa acontecer.

O Ministerio que está actualmente no poder, e a que eu me honro de pertencer, trabalha o melhor que sabe e pode, confiado em que o Parlamento lhe prestará o seu valioso concurso, a fim de ser resolvida essa crise, que não é do Governo, que é do país e, por conseguinte, de todos nós.

O Digno Par referiu-se a varios assuntos, e alludiu á questão dos vinhos do Douro.

Essa questão é d'aquellas em que o Parlamento tem de se pronunciar.

O projecto referente ao Douro tem de ser submettido á apreciação do Parlamento, e V. Exas. poderão introduzir-lhe as modificações que julguem convenientes.

Com as outras questões dá-se o mesmo caso.

O Digno Par referiu-se tambem ao novo contrato com o Banco de Portugal, e mostrou a necessidade que ha de transformar esse estabelecimento em um banco agricola. V. Exa. comprehende que não é esta a occasião mais propicia para se realizar tal transformação.

Mas, em todo o caso, seja como for, esse contrato virá á discussão, e nelle serão introduzidos os preceitos que o Parlamento entender.

Como já disse, dá se caso identico com todas as outras questões a que o Digno Par se referiu.

Concordo com S. Exa. em que a questão economica e a questão financeira devem sobrelevar á questão politica; comtudo, essa opinião não é geral, conforme a pratica tem demonstrado.

Quanto ao projecto que estamos discutindo, parece-me que ninguem pode contestar a sua necessidade.

Sr. Presidente: ha um ponto em que eu não estou de acordo com o Digno Par; é o que diz respeito á isenção de direitos. Eu entendo que tudo quanto é importado pelo Estado, e que se não produz no país, não deve pagar direitos de importação.

Termino por aqui as minhas considerações, pedindo desculpa á Camara do tempo que lhe tomei, e ao Digno Par me releve se não satisfiz a todos os pontos que S. Exa. versou.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Sebastião Baracho: - Reconhecem o Sr. Ministro da Guerra e o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa que ha necessidade de fazer reformas de caracter politico ; más, simultaneamente, entendem que não serão ellas que melhorarão a situação economica do país, cuja crise, de caracter geral, é patente e manifesta.

Pela minha parte, estou de acordo com a necessidade nas reformas politicas, por mim advogadas persistentemente. Reputo, porem, ao invés do Sr. Ministro da Guerra e do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, que só d'ellas pode dimanar o resurgimento da vida nacional, nas suas varias affirmações.

Oitenta longos annos de Carta outorgada, isto é, de falseamento da vida politica, deviam convencer os mais scepticos de que esta seria, sincera e descentralizadamente exercida, a base primordial da regeneração do pais.

Presto da melhor vontade homenagem aos meritos e bons desejos de acertar do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, que é seguramente um dos mais estudiosos membros d'esta Camara. Mas esta minha justa apreciação não impede que divirja do norteamento do Digno Par, nas questões politicas, economicas e financeiras. É divergencia de longa data; é, por assim dizer, o corollario do meu isolamento politico.

O Sr. Conde de Bertiandos: - Mais vale só do que mal acompanhado.

O Orador: - Eu ainda sou mais exigente. Modifiquei, para meu uso, o adagio, nos seguintes termos : - Mais vale só do que mal ou bem acompanhado.

Nas circunstancias em que me encontro, já estou pouco apto para novas entradas. As saídas estão-me naturalmente indicadas. Nestas minhas condições de autonomia, cumpre-me assegurar que a crise em que vivemos não é unicamente agricola. É de ordem muito mais extensa, consoante o consigna a moção de ordem que passo a ler:

MOÇÃO DE ORDEM

A Camara reconhecendo que a crise não é unicamente agricola, mas tambem politica e administrativa, nos seus differentes ramos, considera de inilludivel necessidade todos cooperarmos; na ara do patriotismo, para a normalização da existencia nacional; e continua na ordem do dia. = Sebastião Baracho.

A crise politica e de administração não admittem seguramente duvidas. E assim que, a despeito das minhas instancias e iniciativas de ha longos annos, não se discutem desde 1904 o orçamento e correlativas propostas constitucionaes de fixação da força publica e do contingente de recrutas.

Não obstante o artigo 7.° do terceiro Acto Addicional de 3 de abril de 1896 estatuir que. nos primeiros quinze dias depois de constituida a Camara dos Senhores Deputados, o Governo lhe apresentará o orçamento e as concomitantes propostas constitucionaes, o Sr. Ministro da Marinha só hontem mandou para a mesa. na outra casa do Parlamento, a proposta concernente á fixação da força naval.

Eu peço e insto com o Sr. Ministro da Guerra a fim de dar preferencia, para a discussão, ás propostas relativas á fixação da força publica, e ao contingente de recrutas. Esta ultima, especialmente, representa o tributo de sangue, o mais pesado de todos os impostos, cuja distribuição o Parlamento não faz, com infracção evidente da lei, ha proximamente quatro annos. Não pode, nem deve ser.

A crise politica patenteia-se intensamente, conforme o demonstrei quando discuti a resposta ao Discurso da Coroa.

De então para cá, dois factos a vieram ainda aggravar. O projecto do bill de indemnidade, elaborado nos termos mais deploraveis, e a proposta, acêrca dos adeantamentos illegaes á Real Fazenda, e que estabelece cumulativamente a nova lista civil. É inacreditavel que se recorresse a tão condemnavel promiscuidude; e, todavia, ella existe. É um facto consummado.

A crise que nos assoberba é ainda a do tino, a do juizo e a do são criterio nos homens publicos, mormente nos que dirigem a nau do Estado. Tenha-se presente o succedido no dia 27 der-