6 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
ainda ha pouco tempo, perante os calorosos protestos dos recalcitrantes.
Dito isto, Sr. Presidente, seja-me licito chamar a attenção de V. Exa e da camara para o facto de ter sido autorizada em ditadura, por decreto de 17 de maio de 1900, a ultima importação realizada de centeio. O proemio da proposta ministerial em discussão, regista a occorrencia, sem para ella pedir o bill de indemnidade correspondente.
Já ha dias citei, e hoje insisto em recordar, que no projecto de lei renovado em 26 de outubro de 1906, respeitante ao caminho de ferro do Valle do Vouga, foi o Governo, presidido por Hintze Ribeiro, relevado da responsabilidade em que incorreu pela publicação do decreto ditatorial de 2 de maio de 1904, referente á concessão de varias linhas ferreas na provincia do Minho.
Não foi agora adoptado esse correcto expediente, o que produz esta minha succinta mas justa observação.
Enunciada ella, passo a apreciar definitivamente a proposta em debate, notando que a camara electiva lhe fez varias modificações. Ei-las:
Precisou em 2 milhões de kilogrammas o centeio a importar, cuja porção não era determinada primitivamente;
Isentou completamente de contribuição o genero a importar;
Alterou de 31 de julho para 30 de junho o prazo destinado á importação;
E estatuiu que ella se realize, com a respectiva distribuição, por intermedio do Mercado Central de Productos Agricolas.
Attenta a crise de miseria predominante, estou perfeitamente de acordo em que a importação se effectue livre de direitos, se o sacrificio pecuniario que ella representa, para os cofres publicos, aproveitar aos necessitados que de centeio se alimentam.
Quanto á porção indicada de 2 milhões de kilogrammas, não sei se ella corresponderá ás necessidades occorrentes; e, em taes condições, desejaria que me esclarecessem sobre a materia.
Dada a designação do numero de kilogrammas de centeio a importar, mal se explica a reducção do periodo para esse objecto, de 31 de julho para 30 de junho. Pelo contrario, parece , que o prazo mais largo seria mais recommendavel, porque facilitaria a concorrencia e com ella a diminuição de preço.
Quanto á. intervenção do Mercado Central de Productos Agricolas, não sei e desejo saber em que termos ella se effectiva.
Opera elle como comprador?
Mas em tal caso excede as suas attribuições organicas, mal collocando o Governo de que é delegado.
Procede simplesmente como distribuidor do genero adquirido por terceiros?
Afigura se me que, em tal qualidade, a sua acção tem mais de ficticia do que de realmente util.
As objecções que a urdidura emmaranhada do projecto me despertaram, conduzem-me naturalmente a julgá-las era condições de elle não satisfazer ao objectivo que visava.
Isto, porem, não obsta a que eu faça votos por que elle mitigue, tanto quanto possivel, as agruras correntias das classes menos abastadas.
A situação, na verdade, do país, sob o ponto de vista economico e commercial, é pouco menos de aterradora.
A crise agraria patenteia-se no vinho, pela sua super abundancia; e, nos cereaes, pela sua accentuada escassez.
A par d'isto, a carne, outro genero de primeira necessidade, e cujo preço é elevadissimo, escasseia igualmente no mercado.
Os monopolios mais ou menos disfarçados, e nomeadamente o do pão e da carne, esmagam completamente o consumidor,
Bom serviço faria ao país quem d'elles o resgatasse. A sua existencia, porem, é infelizmente harmonica como o hodierno viver social, nas suas outras especialidades, formando com ellas um conjunto ou bloco: deploravel pela sua exteriorização,- deploravel pelos seus funestos effeitos.
Tal é a quadra acabrunhante e decadente que o país. neste calamitoso momento, atravessa.
(S. Exa. não reviu).
O Sr. Mattozo Santos: - Acêrca do projecto em ordem do dia, apresentou o Digno Par Sr. Sebastião Baracho algumas considerações de ordem geral, mas S. Exa. não deixou de reconhecer que a adopção d'esta providencia correspondia a uma necessidade, visto que urge prover de remedio á crise que affecta principalmente a região fronteiriça do norte do país, região onde mais especialmente se consome o centeio.
Não ha a menor duvida, de que são perfeita e absolutamente fundamentadas, e de todo o ponto innegaveis, as considerações apresentadas pelos Dignos Pares Srs. Sebastião Baracho e Teixeira de Sousa.
É certo, infelizmente, que nos atravessamos um momento difficil, e como de outro igual não tenho memoria na minha já longa carreira publica.
Experimenta-se um mau estar, sente-se um receio, espera-se qualquer cousa de anormal.
De onde, e porque?
Mas o facto não é singular; este estado do espirito publico não é privativamente nosso.
Por toda a parte se nota incerteza, indecisão: como se a evolução social procurasse definir-se, sem encontrar á estrada por que enveredar.
Em nós accentua-se mais este modo de ser, por virtude de circunstancias especiaes. que se relacionam talvez com as" nossas condições ethnicas, e as nossas tradições historicas.
Meridionaes, aquecidos por um sol esplendido, brilhando num firmamento de limpidez inexcedivel, deixamos expandir o espirito despreoccupado nesta tepida atmosphera, e a esta vivificante luz.
As difficuldades, o declinar d'estes gozos, o que d'isso inferir para o dia de amanhã, vemo-lo com o risonho colorido dos nossos crepusculos - vemo-lo côr de rosa.
Vivemos dia a dia sem previdencia, confiando na providencia. Amanhã Deus dará; o futuro a Deus pertence.
Habituados seculos a viver das riquezas que os nossos intrepidos descobridores iam arrancar a longinquas paragens, abandonamo-nos ao facil mas inconsiderado quietismo de gozarmos sem esforço, sermos ricos sem trabalho.
Não eram taes condições as mais proprias para criar e robustecer a iniciativa individual.
Tudo pedimos ao Governo, tudo reclamamos dos Governos, sem nos lembrarmos de que, nem é sua missão, nem quantas vezes não pode, não tem meios de attender as queixas, de remediar os males.
Falta-nos iniciativa, escasseia-nos educação technica e profissional, e mais que tudo a educação civil. (Apoiados).
É indispensavel pensar nisto, congregarmos todos os nossos esforços para debellarmos estes vicios, que prejudicam e tolhem o nosso desenvolvimento.
Não é este o momento asado para dar desenvolvimento a estas considerações; em occasião opportuna versarei aquillo a que tão perfunctoriamente agora alludo.
Que a nossa situação exige a attenção de todos os que se preoccupam com o dia de amanhã, já foi dito e demonstrado.
Não temos carne, não temos pão, mas temos superabundancia de vinho.
Não temos que comer, mas temos que beber de mais.
As nossas industrias definham, e comtudo é necessaria a producção para as exigencias do mercado interno, e vemos reduzir-se o ambito dos antigos mercados consumidores.
De onde procede todo este mal?
Promana do péssimo regimen em que tem vivido a nossa industria e a nossa agricultura. (Apoiados).
Illudidas por um bem-estar de momento, deixaram-se seduzir uma e ou-