Debates Parlamentares - Diário 012, p. 8 (1908-05-30)

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8 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mes parlamentares vão se alterando de anno para anno, e esse regimento não é consentaneo com as exigencias do momento actual.

Peço ao Sr. Presidente que use da sua autoridade perante essa commissão, porque o regimento carece de uma profunda e reverendissima reforma.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Opportunamente se tratará do assunto a que o Digno Par alludiu.

Vae ler-se a moção apresentada pelo Digno Par Sr. Baracho.

Foi lida, admitiida e ficou em discussão juntamente com o projecto.

O Sr. Luciano Monteiro: - Não é meu intento demorar a approvação do projecto., e apenas pedir alguns esclarecimentos para poder votar com conhecimento de causa.

É evidente que não me recuso a acudir á situação difficil em que se encontram alguns povos, mas sabendo que se vae exigir do Thesouro um sacrificio de 32:000$000 réis, qual é a forma por que se na de chegar ao resultado que se deseja?

Em primeiro logar, quem é que importa o cereal?

Temos, em segundo logar, a limitação do prazo, que não excede o dia 30 de junho, quer dizer a importação com isenção de direitos só é permittida até esta data, vigorando d'ahi em deante o direito actual.

Todos nós sabemos que, para o preenchimento de certas praxes, algum espaço de tempo medeia entre a approvação do projecto aqui e a sua publicação no Diario do Governo; e todos nós sabemos tambem que uma lei qualquer só começa a vigorar algum tempo depois d'essa publicação na Folha Official.

Não podendo vir actualmente de Marrocos nem um grão de cereal, succederá que o transporte de centeio até Lisboa, vindo de qualquer outro ponto, não levará menos de 10 ou 11 dias, isto é não chegará antes de 25 de junho.

Se assim é, a que vem e para que serve este projecto?

Pois não coincide essa epoca da chegada do centeio com a das proximos ceifas, vindo prejudicar-se d'este modo a agricultura nacional?

E quem compra o cereal? É o Estado, ou são os particulares?

Se é o Estado que compra, e não quer ganhar nem perder, claro está que vende o centeio pelo preço do custo, addicionado das despesas do transporte.

Mas qual é o preço normal e regular por que o Estado deve vender?

Elle, orador, não sabe, porque o projecto o não diz.

Se o Estado vende o cereal pelo preço, do custo, addicionado das despesas de transporte, pode assemelhar-se a esses gananciosos, a esses detentores de que tanto se queixam as localidades.

E para que serve ser o Mercado Central o intermediario ?

A hypothese de autorizar a entrada do centeio no Mercado, impõe condições de varia natureza.

Estas condições podem ser de tempo, de logar ou de dinheiro.

Obriga-se o comprador do centeio a revendê-lo, por exemplo, com 2 réis de ganho, ou seja a 30 réis o litro?

Mas o projecto não expõe condições nenhumas.

O commerciante vae ao Mercado Central buscar qualquer quantidade de centeio; mas nada- o obriga a revendê-lo por um certo preço depois de o ter na mão.

O projecto está desacompanhado de elementos que me habilitem e, votar com conhecimento de causa, e por isso solicito esclarecimentos, que espero obter.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Mattozo Santos: - Repetirei o que já disse: a missão do Mercado Central será a de mero intermediario procurando obter por preços razoaveis o centeio que lhe seja requisitado.

Se as exigencias, porem, forem excessivas, terá de ser elle, mercado, o importador.

De esperar é, isto não seja necessario.

Pode obter-se hoje, posto no Tejo, centeio de Odessa e Nicokeff a 27 ou 28 réis o litro e de Hamburgo a 31 réis o litro.

De qualquer d'estas procedencias o centeio pode estar aqui antes do prazo fixado para a importação, o isto basta para que o projecto que se discute produza a sua acção moral, como de resto já produziu.

(Não havendo mais ninguem inscrito foi rejeitada a moção do Digno Par Sr. Baracho e approvado e projecto, tanto na generalidade como na especialidade).

O Sr. Presidente: - Como o Digno Par Sr. Almeida Garrett se inscreveu para tratar de um negocio urgente, e declara que esse negocio se justifica pela necessidade de completar o seu discurso da sessão anterior, consulta a Camara sobre se entendo que deva ser dada a palavra a S. Exa.

Aproveito tambem o ensejo para explicar que não concedi £ palavra na sessão anterior aos Dignos Pares Srs. Jacinto Candido e Conde de Bertiandos, já porque havia dado a hora de se encerrar a sessão, já por me parecer que S. Exas. não precisavam falar depois das explicações do Digno Par Sr. José de Alpoim.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Almeida Garrett: - A ultima vez que tive a honra de falar nesta casa disse que o homem não deve guiar-se somente pela cabeça, mas tambem pelo coração: um forma a base do outro e é seu complemento.

Mais disse que os castigos são muitas vezes necessarios, mas que devem ser acompanhados da possivel indulgencia.

Esta é a base e o principio fundamental do perdão e da amnistia de que tanto se fala.

E não compete somente aos imperantes amnistiar e perdoar, mas todos nós o podemos é devemos fazer.

E é assim que eu muitas vezes tenho procedido na minha vida particular.

Todavia, não deve abusar-se das amnistias, mas tão somente usar d'ellas quando as circunstancias o aconselham verdadeiramente.

Muito desejava falar ainda acêrca da imponente manifestação academica de Coimbra, e dos diversos incidentes que a acompanharam; por isso, lamento que seja dada a hora de se encerrar a sessão.

O Sr. Presidente: - A sessão seguinte será na segunda feira, 1 de junho, e a ordem do dia a continuação da que vinha para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 5 horas e 20 minutos da tarde.

Dignos Pares presentes na sessão de 30 maio de 1908

Exmos. Srs. Antonio de Azevedo Castello Branco; Eduardo de Serpa Pimentel Marquês Barão de Alvito; Marqueses: de Avila e de Bolama, de Pombal e de Sousa Holstein: Condes: de Arnoso, de Bertiandos, do Bomfim, de Mar tens Ferrão, de Monsaraz, de Paraty, de Sabugosa, de Villar Secco; Viscondes: de Asseca, de Tinalhas; Moraes Carvalho, Pereira de Miranda, Eduardo Villaça, Teixeira de Sousa, Ayres de Ornellas, Palmeirim, Fernando Larcher, Mattozo Santos, Veiga Beirão, Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Ressano Garcia, Almeida Garrett, Baptista de Andrade, Jacinto Candido, D. João de Alarcão, Teixeira de Vasconcellos, Gusmão, José de Azevedo, Moraes Sarmento, José de Alpoim, Silveira Vianna, Julio de Vilhena, Luciano Monteiro, Rebello da Silva, Pimentel Pinto, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Sebastião Telles e Sebastião Dantas Baracho.

O Redactor,

JOÃO SARAIVA.

8 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOmes parlamentares vão se alterando de anno para anno, e esse regimento não é consentaneo com as exigencias do momento actual.Peço ao Sr. Presidente que use da sua autoridade perante essa commissão, porque o regimento carece de uma profunda e reverendissima reforma.(S. Exa. não reviu).O Sr. Presidente: - Opportunamente se tratará do assunto a que o Digno Par alludiu.Vae ler-se a moção apresentada pelo Digno Par Sr. Baracho.Foi lida, admitiida e ficou em discussão juntamente com o projecto.O Sr. Luciano Monteiro: - Não é meu intento demorar a approvação do projecto., e apenas pedir alguns esclarecimentos para poder votar com conhecimento de causa.É evidente que não me recuso a acudir á situação difficil em que se encontram alguns povos, mas sabendo que se vae exigir do Thesouro um sacrificio de 32:000$000 réis, qual é a forma por que se na de chegar ao resultado que se deseja?Em primeiro logar, quem é que importa o cereal?Temos, em segundo logar, a limitação do prazo, que não excede o dia 30 de junho, quer dizer a importação com isenção de direitos só é permittida até esta data, vigorando d'ahi em deante o direito actual.Todos nós sabemos que, para o preenchimento de certas praxes, algum espaço de tempo medeia entre a approvação do projecto aqui e a sua publicação no Diario do Governo; e todos nós sabemos tambem que uma lei qualquer só começa a vigorar algum tempo depois d'essa publicação na Folha Official.Não podendo vir actualmente de Marrocos nem um grão de cereal, succederá que o transporte de centeio até Lisboa, vindo de qualquer outro ponto, não levará menos de 10 ou 11 dias, isto é não chegará antes de 25 de junho.Se assim é, a que vem e para que serve este projecto?Pois não coincide essa epoca da chegada do centeio com a das proximos ceifas, vindo prejudicar-se d'este modo a agricultura nacional?E quem compra o cereal? É o Estado, ou são os particulares?Se é o Estado que compra, e não quer ganhar nem perder, claro está que vende o centeio pelo preço do custo, addicionado das despesas do transporte.Mas qual é o preço normal e regular por que o Estado deve vender?Elle, orador, não sabe, porque o projecto o não diz.Se o Estado vende o cereal pelo preço, do custo, addicionado das despesas de transporte, pode assemelhar-se a esses gananciosos, a esses detentores de que tanto se queixam as localidades.E para que serve ser o Mercado Central o intermediario ?A hypothese de autorizar a entrada do centeio no Mercado, impõe condições de varia natureza.Estas condições podem ser de tempo, de logar ou de dinheiro.Obriga-se o comprador do centeio a revendê-lo, por exemplo, com 2 réis de ganho, ou seja a 30 réis o litro?Mas o projecto não expõe condições nenhumas.O commerciante vae ao Mercado Central buscar qualquer quantidade de centeio; mas nada- o obriga a revendê-lo por um certo preço depois de o ter na mão.O projecto está desacompanhado de elementos que me habilitem e, votar com conhecimento de causa, e por isso solicito esclarecimentos, que espero obter.(S. Exa. não reviu).O Sr. Mattozo Santos: - Repetirei o que já disse: a missão do Mercado Central será a de mero intermediario procurando obter por preços razoaveis o centeio que lhe seja requisitado.Se as exigencias, porem, forem excessivas, terá de ser elle, mercado, o importador.De esperar é, isto não seja necessario.Pode obter-se hoje, posto no Tejo, centeio de Odessa e Nicokeff a 27 ou 28 réis o litro e de Hamburgo a 31 réis o litro.De qualquer d'estas procedencias o centeio pode estar aqui antes do prazo fixado para a importação, o isto basta para que o projecto que se discute produza a sua acção moral, como de resto já produziu.(Não havendo mais ninguem inscrito foi rejeitada a moção do Digno Par Sr. Baracho e approvado e projecto, tanto na generalidade como na especialidade).O Sr. Presidente: - Como o Digno Par Sr. Almeida Garrett se inscreveu para tratar de um negocio urgente, e declara que esse negocio se justifica pela necessidade de completar o seu discurso da sessão anterior, consulta a Camara sobre se entendo que deva ser dada a palavra a S. Exa.Aproveito tambem o ensejo para explicar que não concedi £ palavra na sessão anterior aos Dignos Pares Srs. Jacinto Candido e Conde de Bertiandos, já porque havia dado a hora de se encerrar a sessão, já por me parecer que S. Exas. não precisavam falar depois das explicações do Digno Par Sr. José de Alpoim.Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.O Sr. Almeida Garrett: - A ultima vez que tive a honra de falar nesta casa disse que o homem não deve guiar-se somente pela cabeça, mas tambem pelo coração: um forma a base do outro e é seu complemento.Mais disse que os castigos são muitas vezes necessarios, mas que devem ser acompanhados da possivel indulgencia.Esta é a base e o principio fundamental do perdão e da amnistia de que tanto se fala.E não compete somente aos imperantes amnistiar e perdoar, mas todos nós o podemos é devemos fazer.E é assim que eu muitas vezes tenho procedido na minha vida particular.Todavia, não deve abusar-se das amnistias, mas tão somente usar d'ellas quando as circunstancias o aconselham verdadeiramente.Muito desejava falar ainda acêrca da imponente manifestação academica de Coimbra, e dos diversos incidentes que a acompanharam; por isso, lamento que seja dada a hora de se encerrar a sessão.O Sr. Presidente: - A sessão seguinte será na segunda feira, 1 de junho, e a ordem do dia a continuação da que vinha para hoje.Está encerrada a sessão.Eram 5 horas e 20 minutos da tarde.Dignos Pares presentes na sessão de 30 maio de 1908Exmos. Srs. Antonio de Azevedo Castello Branco; Eduardo de Serpa Pimentel Marquês Barão de Alvito; Marqueses: de Avila e de Bolama, de Pombal e de Sousa Holstein: Condes: de Arnoso, de Bertiandos, do Bomfim, de Mar tens Ferrão, de Monsaraz, de Paraty, de Sabugosa, de Villar Secco; Viscondes: de Asseca, de Tinalhas; Moraes Carvalho, Pereira de Miranda, Eduardo Villaça, Teixeira de Sousa, Ayres de Ornellas, Palmeirim, Fernando Larcher, Mattozo Santos, Veiga Beirão, Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Ressano Garcia, Almeida Garrett, Baptista de Andrade, Jacinto Candido, D. João de Alarcão, Teixeira de Vasconcellos, Gusmão, José de Azevedo, Moraes Sarmento, José de Alpoim, Silveira Vianna, Julio de Vilhena, Luciano Monteiro, Rebello da Silva, Pimentel Pinto, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Sebastião Telles e Sebastião Dantas Baracho.O Redactor,JOÃO SARAIVA.

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