2 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O Sr. Conde de Arnoso: - A segunda vez que na presente legislatura tive a honra de falar verberei, como devia, o procedimento do Governo em frente dos vergonhosos acontecimentos que se seguiram ao criminoso e vil attentado do dia 1 de fevereiro.

Não lembrarei á Camara as lamentaveis respostas do Sr. Presidente do Conselho.

Não quero abusar de tão facil triunfo.

Prouvera a Deus, com sinceridade o digo, tivesse sido uma derrota, e a razão não estivesse toda do meu lado.

A Camara não pode ter esquecido que eu terminei nessa occasião as minhas succintas considerações pedindo ao Governo de Sua Majestade tomasse a iniciativa de mandar collocar na arcada do Terreiro do Paço, onde o barbaro attentado se commetteu, uma lapide perpetuando os nomes das martyrizadas victimas.

É tempo de saber se o Governo quer tomar essa sagrada e inadiavel iniciativa.

Não querendo - em nome talvez da chamada acalmação - organizar-se-ha uma commissão, que encarregará o nosso mais celebrado esculptor de conceber e executar essa singela memoria. Depois, bem entendido, pedir-se-ha licença ao Governo para a collocar. Não pode pensar-se que possa haver Governo que não defira tão piedoso pedido.

Mais uma vez solemnemente declaro (parece nunca ser de mais) que não estou aqui a fazer sombra de politica. Apenas, e como sempre, a cumprir o meu dever, e só inspirado nos mais rectos dictames da minha serena e intemerata consciencia.

Fazer politica com o criminoso attentado do dia 1 de fevereiro seria enfileirar na horda dos proprios assassinos.

Se eu, sem pertencer ,a nenhum partido, quisesse fazer politica, na estreita e vulgar accepção d'esta mal comprehendida palavra, tinha bem por onde escolher, e em todos os Ministerios encontraria materia vasta para exercer o meu direito de critica.

Se não aponto factos bem dignos de censura, para justificar as minhas palavras, é unicamente para se não poder dizer que, por um simples e transparente artificio de rhetorica, faço a tal politica, que previamente declaro não querer fazer.

A minha politica é a de todo o modesto patriota digno d'este nome.

Os homens que com superior criterio governarem ter-me-hão sempre a seu lado.

Assim, pude votar o convenio que os erros dos partidos tornaram necessario; assim votei e poderei votar muitas outras medidas, sem curar e sem querer saber dos partidos que as apresentarem.

Posto isto, quero ainda explicar á Camara a razão do pedido que tive a honra de fazer ao Governo. Ha na minha ideia muita devoção e respeito pela memoria de quem por tão largos annos servi, e, como já aqui tive a honra de o affirmar-sem nunca ter sido cortesão -, mas ha tambem, não posso, nem devo escondê-lo, o intuito de salvar de um possivel errado julgamento da historia esta nossa desgraçada geração, que assistiu a tão momentoso crime.

Não nos confundamos com quem nem sequer quis, ou não soube, ter palavras de justa reprovação para tão vil attentado.

Ha dias, um meu antigo amigo, que tem interesses numa publicação litteraria que por igual se destina a Portugal e ao Brasil, procurou-me para me pedir um trecho do meu livro em preparação sobre o mallogrado Rei D. Carlos, trecho que elle amavelmente desejava dar aos seus leitores antes de apparecer em volume. Affirmei-lhe que nenhum livro estava escrevendo.

Foi-me difficil convencê-lo da verdade.

Se até sabia de pessoas que em minha casa tinham assistido á leitura de um capitulo!...

Peço licença á Camara para repetir o que lhe disse:

Mais de vinte annos de constante convivencia com o martyrizado Rei arraigaram, no meu espirito a profunda convicção de que o definitivo juizo da Historia será para a memoria d'El-Rei o Senhor D. Carlos a mais solemne e mais triunfante das consagrações!

Se alguma duvida tivesse, com certeza empregaria o resto da minha vida a enaltecer lhe a memoria, lembrando e fixando milhares de factos todos em seu louvor e em sua honra. A Historia, porem, não precisará do meu testemunho. Têlos-ha de sobra e os factos, desapaixonadamente e friamente estudados, bastarão a impor-se, dando a Sua Majestade El-Rei D. Carlos a imperecivel aureola que a consciencia de cada um principia já a descobrir-lhe.

Taes foram as minhas palavras.

Não fiquemos nós perante a Historia, nem tão faltos de intelligencia que o não soubemos comprehender, nem tão faltos de coração que nem sequer o soubemos prantear, negando até o preito da nossa infinita, saudade ao innocente Filho, heroicamente morto em defesa de seu Pae!

Aos partidos da minha querida terra, todos tão ciosos de liberalismo, a todos peço que meditem as justas palavras do Sr. Clemenceau pronunciadas ha dias em Rennes, na velha Bretanha das grandes e lendarias luta, preconizando as grandes reformas pacificas do actual momento, para as quaes é necessario alliar o sentimento de ordem ao sentimento de humanidade:

"II n'y a pas d'ordre sans le principe superieur d'humanité, et il n'y a pas d'humanité sans l'ordre et sans la discipline".

Ora o primeiro e primordial principio de humanidade é o sagrado respeito pelos mortos.

É esse o que eu peço.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Sr. Presidente : pedi a palavra, não só por um dever de cortesia e deferencia parlamentar para com o Digno Par, mas para respondera uma pergunta que S. Exa. dirigiu ao Governo.

É certo que o Digno Par tem o direito de interpellar e de censurar o Governo quando entender que elle não cumpre o seu dever, e a obrigação do Governo é ouvir attentamente e responder ás observações que sejam feitas, justificando os seus actos.

O Governo não pode ter nenhuma duvida em tornar a iniciativa, ou acompanhar a iniciativa parlamentar para que á memoria de D. Carlos e do Principe Real se faça a consagração que for digna e propria da sua alta posição. Se o Governo se não apressou a fazer esta declaração foi porque ao Sr. Presidente do Conselho se afigurou que a homenagem era, porventura, simples de mais. De resto, nós, que tambem servimos com lealdade, dedicação e prazer o Monarcha extincto, temos pela sua memoria o maximo respeito e muita saudade.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Sebastião Baracho: - Por não ter havido mais cedo sessão, só hoje peço providencias ao Governo, relativamente a um abuso que se está commettendo no Porto, e de que fui informado em telegramma dirigido d'aquella cidade e assinado por quinze cidadãos.

Segundo me é communicado, os passageiros dos tramicays são obrigados a tomar os seus bilhetes nas estacões de embarque, sob pena de serem obrigados a pagar a importancia dos mesmos bilhetes como se tivessem embarcado na estação de origem - importancia acrescida com 25 por cento de multa.

Chamo a attenção do Governo para este facto, e peço as providencias que o caso reclama, se, como tudo indica, deriva de um abuso em prejuizo do publico.

Duas outras reclamações recebi tambem, mas estas alvejando a Companhia dos Tabacos: - Uma d'ellas é