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96 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

augmento da receita, pois que ella nem sempre representa a melhor situação economica, quero eu dizer, que esses factos são mais um motivo para que nós cuidemos, e muito, da nossa situação financeira.

Eu, sr. presidente, não desejo de certo cansar a attenção da camara, e já indiquei que me parece indispensavel o não deixar de dedicar toda a força da nossa intelligencia á observação e estudo da nossa situação financeira.

Deve notar-se que entre nós já se reputa uma situação muito desassombrada o encontrarmo-nos em circumstancias de poder fazer uns poucos de emprestimos, e de facto assim é, porque houve tempo que nem mesmo esse recurso era realisavel.

Esse mesmo facto, sr. presidente, de se poder recorrer aos emprestimos, entendo eu que póde ainda assim melhorar-se mais, e entrar-se em uma situação mais desafogada.

N'esta parte desculpe-me e releve-me a camara o eu fazer referencia a um facto, que póde considerar-se particular, por me dizer respeito, porque embora se queira lançar a responsabilidade collectivamente ao gabinete de que fiz parte, é bem claro que a responsabilidade dos actos de um determinado ministerio são principalmente da responsabilidade de um ministro que gere a pasta.

Eu ouvi fazer muitas observações por occasião de se não poder concluir o emprestimo na importancia em que tinha sido annunciado. Esse emprestimo, para um paiz como Portugal, não era um emprestimo de pequena importancia, antes pelo contrario.

Eu quando entrei para o ministerio confesso que me preoccupei bastante com a resolução d'essa questão, e foi dos primeiros projectos cuja discussão eu solicitei do parlamento.

Ainda assim, apesar da importancia que o governo lhe attribuia e da urgencia indicada, é certo que a auctorisação não póde ser assignada senão no dia 7 de abril do anno passado. Ora, como a apreciação dos actos de qualquer governo é livre a todos, entendeu-se n'essa occasião que o governo não tinha feito da sua parte o possivel para obter a realisação immediata do emprestimo, e dizia-se que tinhamos deixado perder a melhor occasião de o fazer antes da guerra do Oriente, e não o tendo o governo conseguido, se collocou na difficil posição de jamais o poder obter.

Sr. presidente, é licito a todos, como disse, apreciar os actos de qualquer governo, mas o que é certo é que os que sustentavam esta apreciação não se lembravam, sequer, que entre a assignatura da auctorisação para o emprestimo e a declaração da guerra do Oriente mediaram apenas uns quinze dias, e que em tão curto espaço de tempo era impossivel realisar-se.

Pois, sr. presidente, apesar d'isso eu tive uma certa alegria em ver como tanta gente era habil em fazer o emprestimo, não havia ninguem que o não soubesse fazer, porque quando se trata de crear divida é incrivel como é numerosa entre nós a classe dos individuos que estão promptos a fazel-o.

O que é certo é que qualquer companhia, ainda a mais forte, com que se tivesse tratado, seria muito difficil que antes proximamente da guerra tivesse contraido, teria sem duvida allegado casos de força maior, e com o facto da declaração da guerra, era forçada a faltar ás obrigações do contrato.

Póde ser que em outra epocha eu não tivesse tão firme essa convicção, como tenho hoje, mas de certo a circumstancia dava-se simplesmente, attendendo ás difficuldades da occasião.

Sr. presidente, como era natural na occasião do rompimento, todos os fundos publicos desceram bastante; os russos desceram repentinamente 12 por cento, e os francezes, note a camara que são os fundos de um paiz cuja base economica é bastante solida, desceram 5 por cento. Eis aqui pois estava uma prova sufficiente para que uma companhia deixasse de realisar, com provado caso de força maior, o emprestimo.

Subsequentemente apresentou-se uma occasião, que a meu ver seria mais propicia e mais facil para se poder levar a effeito qualquer contrato: foi em maio de 1877, quando, em seguida á declaração de guerra, entre umas nações, outras declararam a sua neutralidade; e todavia, não se realisou ainda n'essa occasião quando os mercados estrangeiros deveriam offerecer condições mais vantajosas.

Arguiu-se o governo pelo facto da escolha da casa bancaria a que se deu a preferencia. Esta arguição era injustificavel; o ter-se dito que esta preferencia era mera sympathia, não é exacto, porque a casa escolhida era das mais respeitadas nas praças estrangeiras, e das de maior consideração, alliando á circmnstancia da respeitabilidade das pessoas a de ser portadora de divida portugueza no valor de 850:000 libras esterlinas, que tinham o juro de 8 por cento, e que pelo contrato passaram a 6 por cento no futuro, e com effeito retroactivo quanto á diminuição.

Por exigencia do governo, e como precaução aconselhada pelas circumstancias da guerra, aquella casa, apesar d'aquellas circumstancias, tomou a responsalidade de, durante seis raezes, responder pelo pagamento de 2 milhões esterlinos de divida fluctuante a juro de 6 por cento.

Já a camara vê que esta circumstancia tambem era vantajosa, e justificava a preferencia dada á casa com quem se contratou, pois não podia deixar de se suppor que, no praso de seis mezes, se modificasse a situação dos belligerantes, em consequencia da vinda da estação invernosa.

Não aconteceu assim, antes pelo contrario, realisaram-se as palavras do imperador da Russia, quando disse depois que contava com um grando alliado - o inverno; palavras cuja exactidão só mais tarde pude apreciar pelo decurso dos acontecimentos.

Sr. presidente, eu não venho allegar á camara que tendo-se annunciado um emprestimo de 6 milhões de libras, e realisando-se apenas na importancia 4, isso fosse um resultado vantajoso; mas digo que d'esse resultado colhe-se a lição de que não devemos sempre collocar a perspectiva do nosso futuro financeiro na realisação dos grandes emprestimos, porque muitas vezes ha circumstancias que podem obstar a que elles se possam fazer.

Portanto, repito, que me parece estar em boa posição, quando declaro, que não foi um resultado muito desvantajoso annunciar-se um emprestimo de 6 milhões de libras, e realisarem apenas 4 milhões, e que este facto deve servir de advertencia para não contarmos sempre com a possibilidade de realisar grandes emprestimos.

Tambem devo dizer que uma parte d'este grande emprestimo era devida a encargos contrahidos por occasião da crise bancaria de 1876, encargos que se elevaram á somma de 3.200:000$000 réis.

Sr. presidente, o governo, de que tive a honra de fazer parte, foi accusado de alguns factos, que são da minha responsabilidade propria, e de mais ninguem, por maior que seja a lealdade dos meus collegas, querendo tomar a defeza d'elles. Refiro-me á renovação de alguns contratos feitos com diversos bancos.

Disse-se que se tinham feito n'aquella occasião duas cousas que não eram regulares. Uma d'ellas era a creacão de dois titulos, que se deram a um banco.

É preciso que se saiba, que, quando se contrata, somos muitas vezes obrigados a acceitar algumas condições, que não se acceitariam, se houvesse meio de resistir; mas, no caso de que se trata, não aconteceu assim, e devo declarar que este arbitrio não me foi exigido, mas lembrado por mim.

E foi lembrado por mim, porque vi as difficuldades que o governo tinha encontrado na presença de uma crise commercial, quando os bancos, não podendo contrahir emprestimos directamente, recorreram ao governo, obrigando-o a